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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 86 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-1006001-PMCP. Objeto: Contratação de empresa para aquisição emergencial de bens de assistência humanitária destinados ao atendimento da população afetada pelas chuvas intensas, conforme Decreto Municipal nº 013/2026-Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá/PA. Empresa: Distribuidora Digeral Ltda (CNPJ nº 55.800.799/0001-92). Contrato nº 2206001...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 - PMC HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 05/2026 - PMC que tem por objeto Contratação de Empresa Especializada no Ramo de Construção Civil, Visando a Pavimentação em Bloco de Concreto Sextavado 25x25 Com Espessura de 8cm em Vias Públicas no Município de Cametá/Pa, na Vila se Juaba, e com base no relatório da Comissão...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cametá
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026 - PMC. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Ramo de Construção Civil, Visando a Pavimentação em Bloco de Concreto Sextavado 25x25 Com Espessura de 8cm em Vias Públicas no Município de Cametá/Pa, na Vila de Juaba. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATO Nº 01.CE.05/2026-PMC. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá,...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cametá
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 PE O Município de Capanema/PA, por meio da Prefeitura Municipal torna público que às 09:00h do dia 03 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://bnc.org.br/, realizará licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, no modo de disputa aberto, que objetiva Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, eix...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16-2026-PE-PMCP-SEMAD Objeto: Registro de preço para prestação serviços de implantação, operacionalização e manutenção de solução integrada de videomonitoramento, com fornecimento de equipamentos , câmeras de videomonitoramento e operação técnica integrada para o município de capitão poço/pa. Abertura: 07/07/2026 às 10:30H, poderá ser retirado no site Portal...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Capitão Poço
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2026 SEMAIC
O Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, através da Sec. Mun. de Agricultura, Industria e Comércio, por intermédio da Comissão de Contratação, torna-se público a Adjudicação / Homologação e convocação para assinatura do contrato, referente ao Pregão Eletrônico n° 001/2026 SEMAIC, cujo objeto consiste na aquisição de...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE; PROCESSO LICITATÓRIO n.º 025/2026, CONCORRÊNCIA n°. 006/2026. Objeto: Construção de 20 (vinte) unidades habitação de interesse Social - HIS - Padrão popular do MCMV FNHIS SUB 50, Conforme Termo de Compromisso Nº 996130/2025/MCIDADES/CAIXA (Novo PAC - Operação nº 56000006142/2025 - Programa: Moradia Digna), observadas as disposições da Po...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cumarú do Norte
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 6/2026 Processo Administrativo de Licitação n.º 025/2026. Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia referentes à construção de 20 (vinte) unidades habitação de interesse Social - HIS - Padrão popular do MCMV FNHIS SUB 50, Conforme Termo de Compromisso Nº 996130/2025/MCIDADES/CAIXA (Novo PAC - Opera...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cumarú do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 025/2026, Tipo menor preço por item, abertura dia 06/07/2026, às 10h 00min horário local. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL TEMPO INTEGRAL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA, retirada do edital: https://bnc.org.br https://curua.pa.gov.br/...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Curuá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2026 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026 Tipo menor preço por item, abertura dia 03/07/2026, às 10h 00min horário local. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE URNAS, TRANSLADO E DEMAIS PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO E COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Curuá
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2026-PMDE
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00402001/26/ - PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2026-280401. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Sr. GERSILON SILVA DA GAMA, Prefeito Municipal, HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP com o objeto: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVEN...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Dom Eliseu
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de viagens, abrangendo emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, para atender às demandas institucionais dos órgãos da Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia - PA, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no edital e seus anexos...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Origem: INEX 019/2025. Objeto: Aluguel Para Funcionamento da Escola Emaús. CONTRATO N° 019.1/2025-SEMED-INEX, Contratado: SR. Jorge Pantoja Corrêa, CPF: N° 264.***.***-68, Vigência: 02/07/2026 até 01/07/2027. Valor Global: R$ 72.000,00, Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Ordenador: Janilson Oliveira Fonseca. Janilson Oliveira Fonseca - Secretário Municipal d...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2026 O Secretário Municipal Cultura, Desporto e Lazer de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legai, vem HOMOLOGAR e ADJUDICAR os atos proferidos pela Pregoeiro ao resultado do Processo Licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 010/2026, Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação de Empresa Para Execução de Shows Culturais Nacionais, Regionais e A...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 202606220001; ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 9/2026-0015-PE; CONTRATADA(O): HLM COMERCIOS LTDA; VALOR TOTAL: R$ 319.900,00 (trezentos e dezenove mil e novecentos reais); VIGÊNCIA: 23 de junho de 2026 à 30 de dezembro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 22 DE JUNHO DE 2026.
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 20260174 Origem: Dispensa de Licitação nº 7.2025-00049 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: COOPERATIVA AGRICOLA PEC.E EXTRAT.DO MUN. DE IRITUIA-COAPEMI CNPJ: 04.243.356/0001-07 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME õ1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIV...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Irituia
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2026. Objeto: Aquisição de bolos e tortas para atender a Prefeitura Municipal de Itaituba-PA. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura:03/07/2026, as 09:00 hora local. Acesso ao edital:www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações: Centro Administrativo Municipal...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Itaituba
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Concorrência nº 007-2026-CE. Objeto: contratação de empresa de obras de engenharia Civil, para reforma e ampliação da E.M.E.F Nazaré II, localizada na zona rural do Município de Itaituba-PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contrato Nº: 20260136. Contratada (o): MARCUS MARQUES COHEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Valor total: R$ 1.453.659,66 (um milhão, quatroce...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Itaituba › FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2025-PMLA-PE
A Secretaria Municipal Saúde de Limoeiro do Ajuru, através do Fundo Municipal de Saude de Limoeiro do Ajuru CNPJ: 18.709.224/0001-32, comunica que adjudicou/homologou, o Pregão Eletronico nº 024/2025-PMLA-PE, Objeto: Formação de Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos Diversos Destinados ao Aten...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajurú
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2025-00042. Contrato nº20260337. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, De CNPJ sob o nº 05.363.023/0001-84. Gestora: Carlla Mariana Santos de Lima. Contratada(a): C G Produções, Restaurante e Similares LTDA, CNPJ nº 26.026.401/0001-30. Valor: R$130.454,14. Vigência dos contratos: 17/06/2026 a 31/12/2026. Data de assinatura: 17/06/2026.
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Mãe do Rio
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026.230301 Espécie AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026.230301, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA E.M.E.I.E.F. VEREADOR JOAQUIM SILVA, LOCALIZADA NA VILA DO BITEUA, MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA/PA. Vencedor: MANOEL OLIVEIRA BEZERRA LTDA CNPJ: 83.776.401/0001-65 No item 01 c...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Magalhães Barata
aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026-270403 Espécie A Prefeitura Municipal de Magalhães Barata, torna público que realizará - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026-270403, POR MENOR PREÇO GLOBAL; ABERTURA: 09/07/2026 ÀS 10:00. OBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA E READEQUAÇÃO DA UBS RIBEIRINHA DA VILA DE CAFEZAL EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; https://pncp.gov....
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Magalhães Barata
extrato de CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO 167/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 05050562.000402/2026-41 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 9003/2026/CPL. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO ORAL E TÓPICO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DAS UNIDADES VINCULADAS. Empresa: FENIX COMERCIO DE PRO...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
extrato de CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO 177/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 05050562.000386/2026-97 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90013/2025-CEL/FCCM. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MAQUIAGEM E AVIAMENTO E COSTURA destinados a suprir a necessidades do hospitais e demais unidades vincul...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá