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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 73 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMPF.01.160326.PE.SESA EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMPF.01.160326.PE.SESA; Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE.; Contratante: Prefeitura Municipal de PIRES FERREIRA através das Secretarias: Secretaria Municipal de Saúde; Valor Global: R$ 447.204...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pires Ferreira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMPF.01.150526.PE.SEDUC Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação - Regente: Pregoeiro - Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º PMPF.01.150526.PE.SEDUC - Objeto: Aquisições de material didático, kits de avaliações pedagógicas, livros didáticos e suplementares destinados a rede de educação infantil e...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pires Ferreira
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.22.1 O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, tombada sob nº 2026.06.22.1, cujo o objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na construção de pavimentação em pedra tosca com rej...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Porteiras
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.22.2 O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Pregão, na forma eletrônica, tombada sob nº 2026.06.22.2, cujo o objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na Locação de arquibancada e climatizadores de ambiente, i...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Porteiras
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.06.22.1 O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.06.22.1. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento materiais de con...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Potengi
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.06.22.3 O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.06.22.3. Objeto: Fornecimento de serviços funerários completos, destinados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria de Assistência Social do ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Potengi
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 2026.04.14.2
Aviso de Julgamento Preliminar - Credenciamento nº 2026.04.14.2. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento preliminar dos documentos encaminhados pelo participantes do Processo de Credenciamento nº 2026.04...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Potengi
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência Pública nº 15.001/2026 - CE. Contratante: Fundação Cultural de Quixadá. Extrato do contrato resultante da Concorrência nº 15.001/2026: Nº 202605280001 - Valor global: R$ 151.182,70 - Contratada: CONSTRUSIGA INOVAÇÕES LTDA, através de seu representante legal, Sr. Rafael Fabricio de Medeiros. Objeto: contratação de empresa especializada em execução de obras de engenh...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
EXTRATO DE CONTRATO
O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação, Extrato do Contrato resultante da Concorrência Pública nº 08.008/2026-CE: N° 202606080001 - Valor global: R$ 1.286.336,77 - Contratada: K G CONSTRUÇÕES LTDA, através de seu representante legal, a Sra. Maria Canildes Vieira Sales. Objeto: contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia, para execu...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
Extrato de Contrato
Processo Administrativo Nº 026.2025-SEINFRA - Contrato Nº 20260337. Origem: Concorrência Pública Nº 026.2025-SEINFRA - Contratante: Secretaria de Infraestrutura - Contratada(O): LIT Empreendimentos e Servicos LTDA. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de qualificação viária do trecho entre a Rua Walter Brasileiro à CE-423 no Município de São Gonçalo do Amar...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
RESULTADO DE RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026-SEDUC
OBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica, do Município de Tabuleiro do Norte/CE. O Agente de Contratação comunica aos interessados o resultado da fase de h...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Aviso de Homologação e Adjudicação
Concorrência Eletrônica nº 2026.03.18.1 Concorrência Eletrônica nº 2026.03.18.1. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de construção de diversas passagens molhadas em diversas localidades do Município de Tarrafas/CE, conforme convênio 985003/2025 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme especificações apresentadas no Edi...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tarrafas
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.09.01-CE-INFRA A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na R. Mamede Rodrigues Teixeira, 489 - Centro, Tejuçuoca/CE, torna público o Edital de Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.09.01-CE-INFRA, cujo objeto é contratação de empresa especializada para execução dos serviços de engenharia destinados à reforma da Praç...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tejuçuoca
Aviso de Adiamento
Pregão Eletrônico nº 8/2026.02 O Pregoeiro Municipal torna público que o Pregão Eletrônico nº 008/2026.02, cujo objeto é a aquisição de coffee break, gêneros alimentícios, material de expediente e materiais gráfico destinados a manutenção das atividades dos programas sociais, conforme plano de trabalho da Emenda Parlamentar 202527000004/ano 2025, destinada ao Fundo Municipal de ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Uruburetama
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.22.1 A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Concorrência n° 2026.06.,...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Várzea Alegre
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025 HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.04.23.1 Objeto: Contratação de serviços de castração de animais (cães e gatos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, através de adesão a Ata de Registro de Preços nº 06/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 32/2025, da Prefeitura Municipal de Granja - CE. Adesão às ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Várzea Alegre
extrato de apostilamento
Extrato do 1º Apostilamento ao Contrato nº 035/2026/ADM Processo Adm. nº 6839/2026. Contratante: Município de Alfredo Chaves/ES, através da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Mvt Educação Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 6839/2026, a inclusão da seguinte dotação orçame...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
extrato de apostilamento
Extrato do 1º Apostilamento ao Contrato nº 047/2026/ADM Processo Adm. nº 6840/2026. Contratante: Município de Alfredo Chaves/ES, através da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: HSF Comercial Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 6840/2026, a inclusão da seguinte dotação orçam...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
extrato de apostilamento
Extrato do 1º Apostilamento ao Contrato nº 004/2026/ADM Processo Adm. nº 6838/2026. Contratante: Município de Alfredo Chaves/ES, através da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Editora do Brasil S.A. Objeto: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 6838/2026, a inclusão da seguinte dotação or...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 O MUNICÍPIO DE COLATINA torna público o EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026. Objeto: Obra de revitalização viária com pavimentação em concreto simples nas ruas Simplicio Pereira Cardoso, Olivio Costa Ferreira, Guiomar Scarpati, Pedro Delazaro e Carlos Menegatti, localizadas no bair...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Colatina
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 O Município de Itaguaçu/ES, por meio do Setor de Licitações, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 08/07/2026, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o Registro de Preços para a aquisição de materiais de limpeza e produção de higienização, materiais de copa e cozinha, materiais de acondicionamento e embalagem, e outros ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Itaguaçu
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 1/2026/FMAS Processo Administrativo Nº 001099/2026. A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Mucurici/ES, de acordo com as disposições da Lei 14.133/21 e suas alterações torna público a Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica nº 000001/2026/FMAS, referente a contratação de empresa especializada em serviços de e...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Mucurici
extrato de contrato
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 096/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8840/2025 MODALIDADE LICITATÓRIA - CP Nº 002/2026 CÓDIGO CIDADES Nº 2025.073E0600001.01.0007 Contratante: O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: COARE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO E REFORMA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O SERVI...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Viana
extrato de contrato
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 095/2026 Código CidadES: 2026.073E0700001.16.0008 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.763/2025 MODALIDADE LICITATÓRIA - CP Nº 003/2026 CÓDIGO CIDADES Nº 2026.073E0600001.01.0002 Contratante: O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: COARE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO E REFORMA LTDA. Objeto: CONTRA...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Viana