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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 71 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22026PESEJ Pelo presente aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, o Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Apuiarés torna público que no dia 03 de julho de 2026, às 09:00h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 0022026PESEJ, cujo o objeto é a contratação de empresa(s) para aquisição de uniforme...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Apuiarés
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.22.01 A Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, localizada na Praça Joaquim Felipe, nº 15, Bairro Centro, Cidade Arneiroz/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Eletrônica nº 2026.06.22.01, cujo objeto é a(o) execução dos serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas da sede do Município de A...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Arneiroz
Aviso de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônica nº 21.05.01/2026 Extrato Resumido de Adjudicação e Homologação. Após analisado o resultado da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica nº 21.05.01/2026, o(a) Sr(a). José Drivaldo de Oliveira, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, adjudica e homolo...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Aurora
Extrato de Instrumento Contratual
A Secretaria de Saúde torna público o Extrato do Contrato Nº 2026.06.18.01-1, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 21.05.01/2026, a saber: Órgão Contratante: Secretaria de Saude. Dotação Orçamentária: nº 1101.10.302.0005.2.053. Elementos de Despesa: 44905200 - Equipamentos e material permanente. Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente conforme N...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Aurora
Extrato de Instrumento Contratual
A Secretaria de Saúde torna público o Extrato do Contrato Nº 2026.06.18.01-2, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 21.05.01/2026, a saber: Órgão Contratante: Secretaria de Saúde. Dotação Orçamentária: nº 1101.10.302.0005.2.053. Elementos de Despesa: 44905200 - Equipamentos e Material Permanente. Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente conforme N...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Aurora
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Eletrônica Nº 5.12.1/2026-PMBS/SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. Eu, Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que esta...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico SRP Nº 6.22.1/2026-SCST Secretaria Municipal da Cidadania, Segurança e Trânsito - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-06.22.1/2026-SCST. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de máquinas, equipamentos, ferramentas e implementos diversos, destinados a atender as necessidades operacionais, de fiscalização, manutençã...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico SRP Nº 6.22.2/2026-SCST Secretaria Municipal da Cidadania, Segurança e Trânsito - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-06.22.2/2026-SCST. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamentos e acessórios diversos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Cidadania, Segurança e Trânsito do Município d...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº PE 6.22.3/2026-PMBS/SCST Secretaria Municipal da Cidadania, Segurança e Trânsito - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-06.22.3/2026-PMBS/SCST. Objeto: Aquisição de 01 (uma) caminhonete pick-up cabine dupla, nova, zero quilômetro, destinada à Secretaria Municipal da Cidadania, Segurança e Trânsito do município de Brejo Santo/Ce, conforme...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Resultado de Julgamento
Pregão Eletrônico Nº 9.19.1/2025-PMBS/SMS Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo e Convocação Para Continuação da Instrução da Fase de Julgamento das Propostas das Empresas Licitantes Remanescentes e Início da Fase de Habilitação - Processo: Pregão Eletrônico Nº. PE-09.19.1/2025-PMBS/SMS. Objeto: Aquisição de Fraldas Geriátricas e Infantil, para atender as necess...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62201/2026 A Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 062201/2026, do Tipo Menor Preço, ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Campos Sales
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61901/2026 A Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 061901/2026, do Tipo Menor Preço, ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Campos Sales
aviso de Revogação
Concorrência Eletrônica Nº 12-2026CE O Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica Nº 012-2026CE do Processo Administrativo Nº 00016.20260512/0002-44, cujo objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca na localidade de Lagoa de Souza, no Distrito de Guanacés. Fundamentaç...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
AVISO DE Revogação
Concorrência Eletrônica Nº 10-2026CE O Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica Nº 010-2026CE do Processo Administrativo Nº 00016.20260506/0002-06, cujo objeto: Contratação de empresa para execução das obras de implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Boa Água no distrito de Guanacés. F...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
Aviso de Adjudicação
Concorrência Pública Eletrônica Nº 1603.01/2026-03 O Agente de Contratação do Município de Cedro/CE, o Sr. Túlio Lima Sales, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Contratação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de construção de um Centro Esportivo Co...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cedro
Aviso de Homologação
Concorrência Pública Eletrônica Nº 1603.01/2026-03 O Ordenador de Despesas do Fundo Geral do Município de Cedro/CE, o Sr. Manoel Bezerra Filho, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Contratação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de construção de um ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cedro
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico N° 10.002/2026 A Prefeitura Municipal de Chaval-CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 10.002/2026- PE, que tem como objeto a aquisição de veículos para o deslocamentos das equipes da atenção primária a saúde(APS), de interesse da Secretaria Municipal de Saúde ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Chaval
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.24.4 OBJETO: Contratação de serviços especializados de consultoria em tecnologia da informação(referente aos sistemas informatizados do ministério do desenvolvimento de assistência Social, Família e combate à Fome - MDS) e assessoria técnica junto ao cadastro único do Município de Crato-Ce. Id contratação PNCP: 07587975000107-1-000071/2026- Edital nº...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Crato
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 10/2026-SEGAD Secretaria de Governo e Administração. A Secretaria de Governo e Administração da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo pelo sistema Licita mais Brasil - www.licitamaisbrasil.com.br, propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico Nº 10/2026-SEGAD - Aquisição de lanches e refeiçõe...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cruz
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 9/2026-SEGAD A Secretaria de Governo e Administração da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo pelo sistema Licita mais Brasil - www.licitamaisbrasil.com.br, propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico Nº 09/2026-SEGAD - Serviços de manutenção e instalação de ar condicionados. A sessão de ab...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cruz
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 11/2026-SEGAD Secretaria de Governo e Administração da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo pelo sistema Licita mais Brasil - www.licitamaisbrasil.com.br, propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico Nº 11/2026-SEGAD - Aquisição de veículos automotivos para as Secretarias Municipais. A sess...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cruz
Aviso de Licitação
Pregão nº 2026.06.22.1 O (A) Fundo Municipal de Saúde - FMS, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 06 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2026.06.22.1. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos para suprir as necessidades do Hospital de Peq...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.22.1 O Município de Farias Brito/CE, em conformidade com o art. 28, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade Concorrência Eletrônica N.º 2026.06.22.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação de estradas vicinais em áreas rurais ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Farias Brito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 20/2025 Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, representada por sua Secretária, Ana Helena do Nascimento Barbosa, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do Edital nº 10878 e nas demais legislações, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Resultado Final da Chamada Pú...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Fortaleza