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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 63 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1464/2026. PDM/PAIS
A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 1464/2026 RJ, sob a modalidade de Coleta de Preços do tipo Melhor Oferta do Tipo Meno...
Ineditoriais › SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A SAUDE
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 05.933.016/0001-70 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNAMA ALCINDO CACELA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 76 (SETENTA E SEIS) diplomas no período de 24/04/2026 a 21/05/2026, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas:...
Ineditoriais › UNAMA ALCINDO CACELA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 05.933.016/0001-70 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNAMA ANANINDEUA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 2 (DOIS) diplomas no período de 14/05/2026 a 19/05/2026, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: [livro 2 - reg...
Ineditoriais › UNAMA ANANINDEUA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 04.986.320/0001-13 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE PORTO VELHO SER EDUCACIONAL S.A Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 1 (UM) diploma no período de 18/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 1- registro 458455]. A relação d...
Ineditoriais › UNAMA FACULDADE DA AMAZONIA DE PORTO VELHO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A UNIÃO DOS VEREADORES, BRASIL - UVB, entidade civil de caráter federativo, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 83.54.978/0001-56, com sede Brasília/DF, por seu Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA as entidades filiadas e os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ...
Ineditoriais › União dos Vereadores do Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 05.474.470/0001-00 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNINASSAU JOÃO PESSOA - EPITACIO PESSOA CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 3 (TRÊS) diplomas no período de 13/05/2026 a 19/05/2026, no seguinte livro de registro e sequencias nu...
Ineditoriais › UNINASSAU JOÃO PESSOA - EPITÁCIO PESSOA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 04.986.320/0001-13 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNINASSAU MACEIO - FAROL SER EDUCACIONAL S/A Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 5 (CINCO) diplomas nos períodos de 13/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 1- registro 457847 a 457850], [livro...
Ineditoriais › UNINASSAU MACEIO - FAROL
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 04.986.320/0119-05 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE UNINASSAU DE PARNAIBA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 6 (SEIS) diplomas no período de 11/05/2026 a 20/05/2026, nos seguintes livros de registro e s...
Ineditoriais › UNINASSAU PARNAÍBA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 04.986.320/0001-13 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNINABUCO PAULISTA - CENTRO SER EDUCACIONAL S/A Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 11 (ONZE) diplomas no período de 12/05/2026 a 20/05/2026, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: [livro 20 - registros - 4577...
Ineditoriais › UNINASSAU PAULISTA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 04.986.320/0001-13 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNINASSAU RECIFE - GRAÇAS SER EDUCACIONAL S/A Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 215 (DUZENTOS E QUINZE) diplomas no período de 29/04/2026 a 15/05/2026, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: [livro 1 - regis...
Ineditoriais › UNINASSAU RECIFE - GRAÇAS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O FIAP - Centro Universitário, mantido pela VSTP Educação S.A. sob CNPJ nº 11.319.526/0001-55 para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 750 [setecentos e cinquenta] diplomas no período de 01/05/2026 a 29/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [Livro 110, registros 10969...
Ineditoriais › VSTP EDUCAÇÃO S.A
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNI7 - CENTRO UNIVERSITARIO SETE DE SETEMBRO SER EDUCACIONAL S.A CNPJ: 47.343.893/0001-31 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 6 (SEIS) diplomas no período de 12/05/2026 a 21/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 01- registr...
Ineditoriais › UNI7 - CENTRO UNIVERSITÁRIO SETE DE SETEMBRO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURICIO DE NASSAU NATAL - CAPIM MACIO SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES S/S LTDA. CNPJ: 06.083.327/0001-50 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 19 (DEZENOVE) diplomas no período de 08/05/2026 a 21/05/2026 no seguinte livro de reg...
Ineditoriais › CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE NATAL
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNAMA PARQUE SHOPPING INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA. CNPJ: 05.933.016/0001-70 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 1 (UM) diploma no período de 08/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 55 - registro 457485]. A re...
Ineditoriais › INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNAMA RIO BRANCO SER EDUCACIONAL S.A CNPJ: 04.986.320/0001-13 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 02 (DOIS) diplomas no período de 11/05/2026 a 13/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 2- registro 457543 a 457900]. A relaçã...
Ineditoriais › SER EDUCACIONAL S.A.
EDITAL de CREDENCIAMENTO Nº 3/2026
OBJETO: Credenciamento de instituições sem fins lucrativos, qualificadas como organização social de saúde, para prestação de serviços de saúde itinerante. Proc. 466/26. ID: 2026.501C2600003.10.0003. Abertura no dia 24/06/26. Edital e anexos: www.cimpolinorte.es.gov.br/. Karina Maria Matos Dias Pregoeira
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 OBJETO: S.R.P. P/ AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SÓLIDOS ORAIS DIVERSOS. Proc. 746/25. ID: 2026.501C2600003.01.0027. A licitação será dia 08/07/26, às 09:00h. Se realizará: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; site: http://www.cimpolinorte.es.gov.br/. Josiane Dias Rosário Pregoeira
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 OBJETO: S.R.P. P/ AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SÓLIDOS ORAIS (GASTROINTESTINAIS). Proc. 273/26. ID: 2026.501C2600003.01.0024. A licitação será dia 06/07/26, às 09:00h. Se realizará: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; site: http://www.cimpolinorte.es.gov.br/. Marina Foeger Romagnha Lombardi Pregoeira
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 OBJETO: S.R.P. P/ AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SOLUÇÕES. Proc. 848/25. ID: 2026.501C2600003.01.0026. A licitação será dia 06/07/26, às 13h30min. Se realizará: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; site: http://www.cimpolinorte.es.gov.br/. Josiane Dias Rosário Pregoeira
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 OBJETO: S.R.P. P/ AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS XAROPES E VITAMINAS. Proc. 221/26. ID: 2026.501C2600003.01.0025. A licitação será dia 06/07/26, às 09:00h. Se realizará: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; site: http://www.cimpolinorte.es.gov.br/. Josiane Dias Rosário Pregoeira
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, a REVOGAÇÃO do pregão 011/2026 processo 022/2026. Jose Humberto Ribeiro Diretor Executivo
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, a SUSPENSÃO de forma cautelar de todos os efeitos do pregão 012/2026 ate decisão ulterior. Jose Humberto Ribeiro Diretor Executivo
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2026 EDITAL Nº 2/2026 Objeto: Registro de preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de Grupo Gerador a Diesel, com suporte técnico, combustível, instalação e desinstalação de cabos para a interligação até o quadro geral de energia do local de destino, em atendimento aos órgãos demandantes, conforme os quantita...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 14/2026 CÓDIGO E-SFINGE: 1AF989EDEA53A5A2905CE7272AB0311006FD97C7 O CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA - CODEVALE, TORNA PÚBLICO aos interessados que promoverá licitação na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, obedecendo ao critério de julgamento do tipo "menor preço por ite...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA