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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 61 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 Edital de Pregão Eletrônico Nº. 020/2026 - O Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios - CONVALES, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que realizará licitação Processo n° 041/2026 sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 020/2026, do tipo Menor Preço Global, Objeto: Contratação de empresa especializada para presta...
Ineditoriais › CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 - sRP O Consorcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo - CISARP, torna público a Revogação do Processo Licitatório nº 014/2026, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 02/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão integrado de frotas, por meio de plataforma ...
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Termo de Credenciamento/Contrato - Termos de Credenciamentos/Contratos Nº: 10 e 11/2026 - Processo Nº 07/2026 - Inexigibilidade Nº 04/2026 - Credenciamento Nº 01/2026 - Credenciante: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Manga. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para realização de consultas, exames médicos diversos e cirur...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MANGA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Chamamento Público 001/2026 - Processo nº 003/2026. Comunica ingresso do município de Manduri no processo de contratação. Íntegra em www.civap.sp.gov.br. Informações: credenciamento@civap.sp.gov.br ou (18) 3323-2368. Extrato do 10º Termo Aditivo ao Chamamento Público 001/2025 - Processo nº 009/2025. Comunica ingresso do município de Mandur...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 92008/2026 Empresas vencedoras: Duran Medech Tecnologia Medica Ltda, CNPJ N° 37.122.230/0001-33, sagrou-se vencedora no item 09 do presente Pregão Eletrônico, chegando ao valor global de R$ 40.265,90 (quarenta mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos); LLST Comercio de Materiais Elétricos LTDA, CNPJ N° 57.412.144/0001-72, sag...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 92009/2026 O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico Nº 92009/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames de ressonância magnética, com emissão de laudos, para atender às ...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE CARUARU SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0001-13 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 2 (DOIS) diplomas no período de 13/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 8- registro 457838], ...
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU CARUARU
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU DOROTEIA SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0001-13 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 11 (ONZE) diplomas no período de 14/05/2026 a 20/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequencias numéricas: [livro 12- registro 458156 a...
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU DOROTEIA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU PETROLINA SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0001-13 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 3 (TRÊS) diplomas no período de 13/05/2026 a 18/05/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [livro 2- registro 456116 a 458...
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU PETROLINA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU VITORIA DA CONQUISTA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JUVÊNCIO TERRA Ltda. - ME CNPJ: 63.182.539/0001-29 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1 (UM) diplomas no período de 18/05/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: ...
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU VITÓRIA DA CONQUISTA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU Mantenedora: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU mantida pelas Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA sob CNPJ 63.063.689/0001-13 com sede na Rua Afonso Braz, nº 889, Bairro: Vila Indianópolis, Município: São Paul...
Ineditoriais › FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA
AVISO DE CANCELAMENTO DE DIPLOMAS
FIAM-FAAM - Centro Universitário Mantenedora: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA O FIAM-FAAM - Centro Universitário - UniFIAM-FAAM (cód. e-MEC 2556), mantido pela FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº 63.063.689/0001-13, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Afonso Braz...
Ineditoriais › FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FIAM-FAAM - Centro Universitário Mantenedora: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA O FIAM-FAAM - Centro Universitário - UniFIAM-FAAM - FMU mantida pelas Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA sob CNPJ 63.063.689/0001-13 com sede na cidade de São Paulo - SP, na Rua Afonso Braz, nº 889, Bairro: Vila Indianópolis, Município: São Paulo - UF: SP -...
Ineditoriais › FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA
AVISO DE CANCELAMENTO DE DIPLOMAS
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU Mantenedora: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU (cód. e-MEC 374), mantido pela FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº 63.063.689/0001-13, com sede...
Ineditoriais › FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU Mantenedora: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU mantida pelas Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA sob CNPJ 63.063.689/0001-13 com sede na Rua Afonso Braz, nº 889, Bairro: Vila Indianópolis, Município: São Paul...
Ineditoriais › FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU MOSSORÓ SER EDUCACIONAL S.A. CNPJ: 04.986.320/0045-34 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 2 (DOIS) diplomas no período de 15/05/2026 a 19/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 1- registro 458517]; [livro 2- ...
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU MOSSORÓ
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU ARAPIRACA SER EDUCACIONAL S.A CNPJ: 04.986.320/0051-82 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1 (UM) diplomas no período de 18/04/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [livro 1- registro 458293]. A relação do diplo...
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU ARAPIRACA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU OLINDA CENTRO EDUCACIONAL E DESPOTIVO FASE LTDA CNPJ: 06.044.991/0001-90 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 03 (TRÊS) diplomas no período de 07/05/2026 a 18/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 2 - regi...
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU OLINDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU BRASILIA SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0063-16 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 26 (VINTE E SEIS) diplomas no período de 25/02/2026 a 06/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 1- registro 4...
Ineditoriais › FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DE BRASÍLIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato Rural de Ferreira Gomes-AP, entidade sindical de primeiro grau e base territorial no Município de Ferreira Gomes-AP, inscrito no CNPJ 19.693.690/0001-30, sito à Avenida Barão do Rio Branco, 132, Bairro: Centro, CEP: 68.915-000, Ferreira Gomes-AP, neste ato representado pelo seu Tesoureiro senhor JOÃO CARLOS FERREIRA VAZ, CPF nº XXX.0...
Ineditoriais › Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá
EDITAL(*) REGISTRO DE CHAPA - ELEIÇÃO SINDICAL
A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO NORTE E NORDESTE - FEPROVENONE, inscrita no CNPJ nº 21.085.978/0001-73, com sede na Avenida Francisco Porto, nº 95, 1º Andar, Sala 04, Bairro Jardins, Aracaju/SE, CEP 49025-230, por seu Presidente, em cumprimento ao disposto nos arts. 60, ...
Ineditoriais › FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO NORTE E NORDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
COLETA DE PREÇOS Nº 2/2026 REPUBLICAÇÃO A Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência das Bacias PCJ torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberta, por meio de seleção de propostas na modalidade de Coleta de Preços do tipo técnica e preço, a contratação de empresa especializada para consultoria e apoio no pr...
Ineditoriais › Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivaí e Jundiaí
Extrato de dispensa de licitação
Contrato: 060/2024. Projeto: "Utilização anual de áreas implantadas com capim bermuda tifton 85 para recria de bezerros de corte.". OBJETO: Material de uso e consumo. FORNECEDOR: MATHEUS FERNANDO MARTINELLI. VALOR: R$ 112.500,00. OBJETO: Material de uso e consumo. FORNECEDOR: RICARDO WEILER. VALOR: R$ 112.500,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 75 INCISO IV "c". MAIARA SILVA...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 27192.03.04/2022.03-01. Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Parceria 27192.03.04/2022.03-00. Chamada Pública 04/2022. Parceiras: Coordenadora: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. ICT Proponente: Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. ICT Associada: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM. Fundação de Apoio: Fundação de ...
Ineditoriais › Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa