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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 23 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158137
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 23343.000417/2025-53. Inexigibilidade. Nº 284/2025. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG. Contratado: 24.959.386/0001-21 - M. B. SOLUCOES DIGITAIS LTDA. Objeto: Reajustar o preço de acordo com o ipca acumulado em 12 meses (disponível no site do ibge), no percentual de 4,39% (quatro vírgula ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90616/2026 - UASG 158137 Nº Processo: 23346001184202667. Objeto: Eventual Aquisição Futura de Materiais para Cafeteria, Rótulo e Embalagens. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Estrada de Muzambinho, Km: 35, S/n, Morro Preto - Muzambinho/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/158137-5-90616-202...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158303
Número do Contrato: 611/2025. Nº Processo: 23346.002229/2024-59. Pregão. Nº 90645/2024. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MUZAMBINHO. Contratado: 04.236.340/0001-77 - PASQUA ELETROMOTORES LTDA. Objeto: Termo aditivo de prazo (renovação) com reajuste de valor.. Vigência: 24/06/2026 a 23/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.381,96. Data...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Campus Muzambinho
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1, DE 22 DE junho DE 2026
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 01, e Lei 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, homologa e torna público o resultado do Processo Seletivo Simpli...
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AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 23199009478202597. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns de pintura predial, com fornecimento de materiais para o IFTM Reitoria e seus Campi. GABRIEL SILVA SEVERINO Pregoeiro (SIDEC - 22/06/2026) 158099-26413-2026NE080001
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
ESPÉCIE: Registro de diplomas. Para fins do disposto no artigo 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25/10/2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 127 (cento e vinte e sete) diplomas no período de 01/04/2026 a 31/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [LIVRO 01-ITB: 183 a 214]; [LIVRO 01-PTU: 229]; [LIVRO 02- PTC: ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158311
Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 23202.003231/2022-18. Contratante: INST.FED.TRIANGULO MINEIRO/CAMPUS ITUIUTABA. Contratado: 11.804.441/0001-62 - CONSTRUTORA SERVIPAR LTDA. Objeto: Este termo de apostilamento tem por objeto, de forma amigável nos termos da Lei, apostilar o valor do contrato em R$ 26.690,08 (Vinte e seis mil, seiscentos e nov...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Ituiutaba
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO N° 27/DGPC-REI - REITORIA, de 22 de junho de 2026
resultado de processo seletivo com vista à contratação de Professor Substituto para atuar na área de Informática O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, homologa e torna público o resultado do processo seletivo com vista à contratação de Professor...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Paracatu
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10007/2022 - UASG 158310
Nº Processo: 23200.002777/2022-71. Contratante: INST.FED.TRIANGULO MINEIRO/CAMPUS UBERABA. Contratado: 05.506.933/0001-79 - WEBDOC LOCACOES LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 07/2022 a partir de 31/03/2026, em função de homologação de nova licitação englobando o mesmo objeto para atender as necessidades do iftm campus uberaba....
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Uberaba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 153978
Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 23036.002060/2022-79. Pregão. Nº 14/2023. Contratante: INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACIONAIS. Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Acréscimo quantitativo referente ao aumento sobre os itens variáveis do contrato, correspondentes aos serviços por demanda e aos ma...
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
EDITAL PROGEP Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO De RESULTADO De PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR VISITANTE-EDITAL nº 12/2026 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho, em exercício, da Universidade Federal de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto no item 10.1 do Edital nº 12 de 23 de fevereiro de 2026, com extrato publicado ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2026 - UASG 153028
Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 23087.010111/2024-01. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS. Contratado: 07.685.452/0001-01 - VMX TELECOM DIGITAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (do...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43/2026 - UASG 153028
Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 23087.008828/2024-84. Pregão. Nº 57/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS. Contratado: 01.568.077/0015-20 - B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste anual e a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 3 (três) meses, a partir de 04/07...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 84, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A Diretora de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria UNIFAL-MG nº 515/2026, publicada no DOU em 27/03/2026, Seção 2, página 26, bem como pelas competências delegadas pela Portaria UNIFAL-MG nº 1.476, de 11/08/2022, publicada no DOU em 17/08/2022, Seção 1, pág...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas › Diretoria de Processos Seletivos
RETIFICAÇÃO
No extrato do Edital Nº 77, de 19-06-2026, publicado no DOU em 22/06/2026, Seção 3, fls. 43, para Constar: "... a abertura do processo seletivo para preenchimento de 2.289 (duas mil duzentas e oitenta e nove) vagas ociosas em cursos de graduação da Instituição, para ingresso no segundo semestre letivo de 2026.", onde Constou: "... a abertura do processo seletivo para preenchimento 2.34...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas › Diretoria de Processos Seletivos
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 155/2026
Nº Processo: 23066.031426/2026-93. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04. JOÃO HUGO SILVEIRA CRUZ (MÉDICO VETERINÁRIO). CPF: 0**.***.*1*-*3. Objeto: O presente convênio tem por objetivo proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, estágio na INSTITUIÇÃO CONCEDENTE. Fund. Legal: 11.788/2008. Vigência: 23.06.2026 a 22.06.2031. Dat...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 115/2026 - UASG 153038
Número do Contrato: 57/2025. Nº Processo: 23066.077674/2025-08. Dispensa. Nº 372/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 15.255.367/0001-23 - FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA. Objeto: 1ºermo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, que tem como objetivo apoio da fep ao projeto "integrar, cuidar e ...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 158195
Nº Processo: 23096.039352/2026-86. Dispensa Nº 260/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. Contratado: 19.701.488/0001-02 - CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições (almoço e jantar), associado à concessão onerosa de uso de área(s) fís...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 158195
Nº Processo: 23096.040281/2026-64. Dispensa Nº 137/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. Contratado: 34.270.890/0001-73 - J & J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum emergencial de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições (almoço e jantar),associado à concessão onerosa de uso de área(s) fí...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 158195
Nº Processo: 23096.039201/2026-28. Dispensa Nº 260/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. Contratado: 19.701.488/0001-02 - CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições (almoço e jantar), associado à concessão onerosa de uso de área(s) fís...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 158195
Nº Processo: 23096.040272/2026-73. Dispensa Nº 137/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. Contratado: 34.270.890/0001-73 - J & J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum emergencial de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições (almoço e jantar),associado à concessão onerosa de uso de área(s) fí...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 158195
Nº Processo: 23096.034720/2026-08. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de motorista para os campus, ccta, cfp, ces, ccjs e portaria para a sede da ufcg, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obr...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 158195 Nº Processo: 2309605128520257. Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada na prestação de serviços de seguro para aproximadamente 20.000 alunos ativos contra acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial e despesas médicas hospitalares em caso de acidentes ocorridos durante as aula...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 Objeto: Aquisição De Material De Consumo Para Os Laboratórios Do CSTR/UFCG Processo Nº 23096.070908/2025-21 REGISTRO DE PREÇO Nº 51/2026 Fornecedor: Biosave-Diagnostica Ltda Cnpj: 10.919.350/0001-00 Vigência: 22/06/2026 À 22/06/2027 Item Quant Unid Descrição Dos Itens Unit R$ Total R$ 04 250 Unidade Meio De Cultura Tipo: Meio Cromogênic...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande › Centro de Saúde e Tecnologia Rural