Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 18 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE 19 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, resolve: Nº 15/2026-GR/IFAM CONVOCAR, de acordo com os subitens 13.3.9 e ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158142
Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 23443.003509/2023-03. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONAS. Contratado: 34.375.080/0001-81 - AMBIENTEK SANEAMENTO LTDA. Objeto: Reajustar os valores do contrato 09/2024, com base no ipca - índice de preços ao consumidor amplo - aplicável ao período entre maio de 2024 a abril de 2025 - totali...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 158560
Nº Processo: 23443.002075/2026-69. Dispensa Nº 43/2026. Contratante: IFAM - CAMPUS PARINTINS. Contratado: 35.413.110/0001-60 - 35.413.110 DAYANE DE SOUZA RIBEIRO MOREIRA. Objeto: Contratação de serviços comuns contínuos sem dedicação de mão de obra exclusiva, de limpeza e manutenção da piscina do ifam campus parintins, nas condições estabelecidas no term...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Parintins
EXTRATO DE Termo Aditivo
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2025. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM. CONTRATADO: GENILSON CAMPOS CASTRO DE OLIVEIRA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de Professor Substituto por 12 (doze) meses, área/disciplina: Física. VIGÊNCIA: 15/10/2026 a 14/10/2027.
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Humaitá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 155389
Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 23443.011080/2023-10. Inexigibilidade. Nº 90009/2023. Contratante: IFAM - CAMPUS ITACOATIARA. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMBAR ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, mantendo-se a natureza continuada dos serviços...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Itacoatiara
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 151889
Nº Processo: 23328.251725/2025-33. Contratante: IF BAIANO CAMPUS BOM JESUS DA LAPA. Contratado: 50.316.213/0001-03 - SEGURADORA S.A. INFINITE. Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão unilateral do contrato nº 13/2025 firmado entre as partes, em 21 de outubro de 2025, tendo por objeto a prestação de serviços comuns de prestação de...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Bom Jesus da Lapa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/DGPL/IFB, DE 22 DE JUNHO DE 2026
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO NA ÁREA DE PEDAGOGIA O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PLANALTINA DO INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA, nomeado pela portaria IFB n° 727, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 01 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília › IFB Campus Planaltina
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 152143
Nº Processo: 23513.000277/2026-03. Pregão Nº 90084/2026. Contratante: IFB - CAMPUS RECANTO DAS EMAS. Contratado: 09.252.432/0001-64 - VCS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de serviços de chaveiro, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília › IFB Campus Recanto das Emas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2026 - UASG 158125
Nº Processo: 23475.001579/2025-11. Pregão Nº 90063/2025. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS LUZERNA. Contratado: 06.178.319/0001-98 - LILA TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos por diária para o ifc - campus luzerna.. Fundamento...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158125
Nº Processo: 23350.003100/2023-18. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 09.198.580/0001-48 - 3E GESTAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 90/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03 de julho de 2026 a 03 ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 203/2025 - UASG 152254 Nº Processo: 23473.001676/2025-16
Concorrência Nº 90004/2025. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS BLUMENAU. Contratado: 30.807.045/0001-33 - BMV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.Objeto: RETIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 503/2026 Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.206,88. Data de Assinatura: 18/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/0...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato Nº 68/CAMDP/IFC/2026; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Lidiane Camini, OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2o, inciso IV, da Lei no 8.745 de 09/12/1993; PRAZO: 23/06/2026 a 08/01/2027 VALOR: o contratante pagará ao(à) contratado(a), a remuneração mensal ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense › Pró-Reitoria de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa
EDITAL Nº 57/CAMDP/IFC/2025 de 13 de maio de 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL A Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que foi subdelegada pela Portaria nº 334/2024 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CON...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense › Pró-Reitoria de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa
EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Nº PROCESSO: 23486.003217/2025-28.PARTÍCIPES: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, Campus Caucaia, CNPJ nº 10.744.098/0023-50 e a Prefeitura Municipal de Caucaia, CNPJ nº 07.616.162/0001-06. BJETO: O desenvolvimento de conexões formativas em Educação Física por meio de interações críticas, reflex...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Contrato nº. 05/2025 - SEI 23293.000955/2025-81. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - campus Crateús. CONTRATADO(A): ANA CLARA SOUZA ARAÚJO. OBJETO: A partir de 1º de abril de 2026, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO Nº 05/2025, como retribuição mensal pelos serviços profissionais prestados, o valor...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Crateús
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Contrato nº. 08/2025 - SEI 23293.000089/2025-28. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - campus Crateús. CONTRATADO(A): JÚLIO CESAR DE SALES. OBJETO: A partir de 1º de abril de 2026, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO Nº 08/2025, como retribuição mensal pelos serviços profissionais prestados, o valor d...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Crateús
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Contrato nº. 10/2024 - SEI 23293.001202/2024-10. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - campus Crateús. CONTRATADO(A): EDILENE FERREIRA DA SILVA. OBJETO: A partir de 1º de abril de 2026, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO Nº 10/2024, como retribuição mensal pelos serviços profissionais prestados, o va...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Crateús
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ-IFCE-CAMPUS FORTALEZA. CONTRATADO: REBECCA ARAÚJO BRAGA. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 19/06/2026 a 20/03/2027. VALOR DO CONTRATO: de acordo com o que estabelece o art. 7°, item I, da Lei n° 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso n° 10000000000. DATA...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Fortaleza
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158965
Número do Contrato: 23/2025. Nº Processo: 23812.001397/2025-64. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: CAMPUS ITAPIPOCA/IFCE. Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 1 (um) ano, a partir de 26/06/2026 até 26/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigê...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Itapipoca
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158955
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 23487.001798/2025-53. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: CAMPUS JAGUARIBE/IFCE. Contratado: 23.438.326/0001-09 - GERAR OTIMIZACAO EM LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato nº 08/2025, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Jaguaribe
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS JUAZEIRO DO NORTE. CONTRATADO: IARA GABRIELLE BALBINO DOS SANTOS. PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/06/2026 A 25/12/2026. VALOR DO CONTRATO: de acordo com o que estabelece o art. 7°, item I, da Lei nº 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso nº 100...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Juazeiro do Norte
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviço Nº 14/2026. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - Campus Limoeiro do Norte. CONTRATADO: MARIA LUCILIA ROSA DA SILVA. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 22/06/2026 a 20/06/2027. VALOR DO CONTRATO: de acordo com o que estabelece o art. 7°, item I, da Lei n° 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 20TP (Ativos Civis da União),...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Limoeiro do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158966
Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 23824.000792/2024-18. Pregão. Nº 17/2023. Contratante: CAMPUS PARACURU/IFCE. Contratado: 34.027.041/0001-93 - SALUTEM SERVICOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 0...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Paracuru
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158966
Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 23824.000564/2021-97. Contratante: CAMPUS PARACURU/IFCE. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: A atualização e reajuste dos preços unitários dos combustíveis (gasolina c e diesel s-10) que servem de base para a execução do contrato nº 06/2021.Esta alteração ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Paracuru