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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 11 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1321/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 555/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 426.XXX.XXX-00 - NILTON CESAR PEREIRA NUNES. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1873/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 519/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 035.XXX.XXX-05 - JOSE XAVIER DA SILVA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 -...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1338/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 516/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 071.XXX.XXX-82 - JOELSON JESUS COELHO. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 -...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1355/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 558/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 614XXX.XXX-53 - JOSE RIBAMAR BRAGA NETO. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1844/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 550/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 030.XXX.XXX-64 - JOSIEL RODRIGUES BITENCOURT. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artig...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1349/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 537/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 056.XXX.XXX-74 - UESLEI GONCALVES DA SILVA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo:...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1673/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 140/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 080.XXX.XXX-30 - ADEILSON DA SILVA LIMA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1357/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 560/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 770.XXX.XXX-34 - JOSE GILMAR DUARTE. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - I...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1324/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 561/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 024XXX.XXX-22 - SIDNEY DE CASTRO ANDRADE. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 7...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1359/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 517/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 049.XXX.XXX-57 - RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Arti...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1658/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 101/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 103.XXX.XXX-67 - ABIDIEL DAMASCENO COELHO. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: ...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1659/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 109/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 114.XXX.XXX-09 - AILTON SOUZA SILVA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - I...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1828/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 534/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 231.XXX.XXX-34 - JOSE NEUTON PEREIRA SOUZA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo:...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1352/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 548/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 495.XXX.XXX-68 - MOISES SOARES SOUZA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1670/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 134/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 100.XXX.XXX-16 - ABRAAO JONATAS DE SA RODRIGUES. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Ar...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1581/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 130/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 105.XXX.XXX-60 - ABIMAEL GRANJA DAMASCENO (ER 7 RM). Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 ...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1323/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 556/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 062.XXX.XXX-58 - SILIO LOPES DE SOUZA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 -...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1309/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 541/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 865.XXX.XXX-81 - UILLIAN EVANGELISTA DA SILVA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Arti...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 160342 Nº Processo: 64241001498202615. Objeto: Aquisição de Material Permanente (PASA). Total de Itens Licitados: 74. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Almino Afonso, Nr. 12 - Ribeira, Ribeira - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/160342-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/06...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Divisão de Exército › 7ª Brigada de Infantaria Motorizada › Base Administrativa da Guarnição de Natal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - UASG 160004 Nº Processo: 64106001354202613. Objeto: Contratação de serviços automotivos com aplicação de peças. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 23/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.fernandes Lima, N. 1970 - Farol, Pitanguinha - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/160004-5-90023-2026. Entrega das Propo...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Divisão de Exército › 10ª Brigada de Infantaria Motorizada › 59º Batalhão de Infantaria Motorizado
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 26 - 8ª RM - 001 - 00
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o COMANDO DO EXÉRCITO/ COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, por intermédio da 8ª Região Militar, CNPJ nº 00.394.452/0439-29 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ/PA, CNPJ nº 05.105.283/0001-50, tem por objeto estabelecer a cooperação entre os partícipes, consistindo no funcionament...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental › 8ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160149
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 65326.002018/2023-13. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COMANDO 4 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/06/2026 até 21/06/2027, ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/06/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços Continuados de Agenciamento de Viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, revalidação, cancelamento, fornecimento e endosso de passagens rodoviárias nacionais, bem como, passagens aéreas nacionais e inte...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › 9ª Região Militar
RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 160157
Pregão nº 90003/2026 Nº do Processo: 64047.002600/2026-04 Pregão nº 90003/2026. Objeto: Aquisição de blocos de concreto intertravado (tipo paver): 160157 - 9º Batalhão de Engenharia de Construção. Foi considerada vencedora do certame a seguinte empresa: CNPJ: 378.534.492/0002-49-COMAGRAN CORUMBÁ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, do item 1. Cuiabá-MT, 2...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › 3º Grupamento de Engenharia › 9º Batalhão de Engenharia de Construção