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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 101 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarani D'Oeste torna público a Retificação do Edital do Pregão Presencial, publicado no Diário Oficial da União, dia 17/06/2026, Sessão 3, Pág. 396. Onde se lê: Possuir Diploma de Medicina e Residência Médica em CLÍNICA GERAL em Instituição reconhecida pelo MEC com Diploma de Especialidade devidamente registrado, bem como registro em Conselho Regiona...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE
Aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026 PROCESSO Nº 085/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE PÃO TIPO HOT DOG E/OU FRANCÊS, DE 50 GRAMAS A UNIDADE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, PARA A SEÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. Recebiment...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guararapes
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2026 Objeto: Aquisição de 01 (um) Trator de Esteiras, novo, zero quilômetro, destinado ao atendimento das metas do Convênio nº 985000/2025, celebrado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, conforme especificações técnicas mínimas estabelecidas neste Termo de Referência, destinado ao fortalecimento da infraestrutura municipal ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guariba
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2026 Processo Administrativo nº 70663/2026 Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ. Tipo: Menor Preço por Item Modo de Disputa: Aberto Endereço Eletrônico: www.gov.br/compras ou www.comprasnet.gov.br UASG nº: 986475 Data de Disponi...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guarujá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2026 Encontra-se aberta na Prefeitura do Município de Ilha Comprida/SP: Pregão Presencial nº 13/2026 do tipo maior oferta para a concessão de uso, a título precário e oneroso, de 10 (dez) stands localizados nas dependências do centro de eventos do município de Ilha Comprida, destinados à exploração comercial de gêneros específicos durante o evento Ilha Ju...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ilha Comprida
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2026 A Prefeitura do Município de Iracemápolis/SP, Rua Antônio Joaquim Fagundes, 237, Centro, Iracemápolis/SP, CEP: 13.495-047, Telefone (19) 3456-9200, torna público a abertura do Pregão Eletrônico 20/2026, tendo como objeto o Registro de preços para aquisição de medicamentos (2º lote/2026), para atender os pacientes da atenção básica, pronto socorro mun...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Iracemápolis
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Presencial nº 12/2026 Processo nº 061/2026 Prefeitura do Município de Itaoca/SP torna público aos interessados na licitação modalidade Concorrência Presencial nº 012/2026, conforme art. 176 e art. 17 §2° da lei 14.133/21. Objeto: REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE CAETANA RIBAS DE ANDRADE, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Limite para proto...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 20/2026 Processo nº 062/2026 O Município de Itaoca/SP torna público aos interessados que realizará licitação modalidade Pregão Presencial sob nº 020/2026 tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE LAJOTAS SEXTAVADAS COM 35MPA COM 8 CM DE ALTURA. Abertura da sessão será no dia 10 de julho de 2026 as 13:00h. O edital encontra-se disponível no site www.itaoca.sp.gov.br e ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA
Aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2026 ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATO. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 24/06/2026, DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/07/2026 às 15h00min. A íntegra do edital ficará disp...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapetininga
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 A Prefeitura do Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação em epígrafe que tem como objeto a Aquisição de Veículos: Hatch, SUV, V.U.C, Viatura (Guarda Municipal) e Pick Up. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30 de junho de 2026 às 8 horas e 30 minutos no site: https://e-licita.itapolis.sp.gov.br:8095. O edital e seus anex...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itápolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis-SP informa aos interessados a abertura da licitação em epígrafe, que tem como objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sucção, limpeza, transporte e destinação de efluentes, limpeza de unidades de tratamento e serviços...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itápolis › SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLIS
EXTRATOs DE REGISTROs DE PREÇOS
Pregão Eletrônico n° 10/2026. Ata de Registro de Preços nº 79/2026. Proc. Admin nº 94/2026. Entidade Competente: Município de Itirapuã. Contratada: Samuel Thiago Magalhaes Lara (47.334.232/0001-40). Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes escolares para os alunos matriculados nas escolas municipais. Valor: R$ 38.473,40. Vigência: 12/...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ
AvisO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 PROCESSO Nº 2.403-1/2026OBJETO: Registro de Preços visando a aquisição de itens básicos necessários para garantir o fornecimento de alimentação aos alunos pertencentes às escolas públicas da rede Municipal e Estadual de ensino do município de Jaboticabal. ADJUDICO os itens do objeto da licitação em epígrafe, na seguinte conformidade (...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Aviso
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2025 - PROCESSO Nº 11.766-8/2025 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL/SP, situada na Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", nº 160, Vila Serra, Jaboticabal/SP - CEP: 148970-900, EM RESPOSTA ao pedido de prorrogação de prazo enviado pelo CONSÓRCIO JABOTICABAL, formado pela AZIMUTE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA., e OAK...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Aviso de Homologação e adjudicação
Pregão Eletrônico nº 42/2026 CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 042/2026, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) VAN/FURGÃO ZERO KM, ANO/MODELO 2026 OU SUPERIOR E CUSTOMIZAÇÃO VEICULAR INTERNA E EXTERNA COM SEGURO, PARA TENDER O CADASTRO ÚNICO ITINERANTE QUE SERÁ UTILIZADA NO ATENDIMENTO MÓVEL PRESENCIAL DO SETOR DE CADAS...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jahu
Aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Republicação PROCESSO n.º 0300002297/2026-PG-3 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2026 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA SAÚDE, PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CENTRO DE ESPECIALIDADES, CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, CENTRO D...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jahu
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 17/2026 Processo nº 7185/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais odontológicos, em atendimento à Secretaria de Saúde A Prefeitura do Município de Jandira torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, por intermédio da "Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET - sítio https://bbmnet.com.br/, estando o inicio do re...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jandira
EXTRATO DE CONTRATO
contrato nº 58/2026 - contratante: Juquitiba - objeto: contratação de show artístico do cantor Rafa Torres para apresentação durante a 36° festa junina arraial do povo 2026" no município de Juquitiba/SP - contratada: Remo Shows Ltda - data da assinatura: 17/06/2026 - inexigibilidade de licitação nº 40/2026 - processo nº 230 - valor R$ 100.000,00- vigência: 30 (trinta) dias
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
EXTRATO DE CONTRATO
contrato nº 59/2026 - contratante: Juquitiba - objeto: contratação de show artístico da dupla May & Karen para apresentação durante a 36° festa junina arraial do povo 2026" no município de Juquitiba/SP - contratada: MK Produções Artísticas Ltda - data da assinatura: 17/06/2026 - inexigibilidade de licitação nº 39/2026 - processo nº 229 - valor R$ 100.000,00- vigência: 30 (trint...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Aviso de HOMOLOGAÇÃO e AdJUDICAÇÃO
Concorrência eletrônica nº 09/2026 - contratação de empresa especializada em prestação de serviços e obras de projeto de pavimentação com intertravado na rua dos esportistas no bairro centro, no município de Juquitiba/SP, através do plano de ação nº 09032026-093193/2026 do governo federal por intermédio do Ministério da Cidades. - Homologo a decisão da comissão p...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
EXTRATO DE CONTRATO
contrato nº 57/2026 - contratante: Juquitiba - objeto: contratação de show artístico cantora mariana Fagundes para apresentação durante a 36° festa junina arraial do povo 2026" no município de Juquitiba/SP - contratada: mariana Fagundes produções Ltda - data da assinatura: 17/06/2026 - inexigibilidade de licitação nº 38/2026 - processo nº 228 - valor R$ 220.000,00- vigência: 30...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Em atendimento ao artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021, tornamos público a Inexigibilidade de Licitação nº 40/2026, que tem por objeto - Contratação de show artístico do cantor Rafa Torres para apresentação durante a 36° Festa Junina Arraial do Povo 2026" município de Juquitiba/SP, a favor de Remo Shows Ltda CNPJ: 44.684.072/0001-70 TOTAL: R$ 100.000,00 (C...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Em atendimento ao artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021, tornamos público a Inexigibilidade de Licitação nº 38/2026, que tem por objeto - Contratação de show artístico cantora Mariana Fagundes para apresentação durante a 36° Festa Junina Arraial do Povo 2026" município de Juquitiba/SP, a favor de Mariana Fagundes Produções Ltda CNPJ: 28.037.004/0001-44 TOTA...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Em atendimento ao artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021, tornamos público a Inexigibilidade de Licitação nº 39/2026, que tem por objeto - Contratação de show artístico da dupla May & Karen para apresentação durante a 36° Festa Junina Arraial do Povo 2026" município de Juquitiba/SP, a favor de MK Produções Artísticas Ltda CNPJ: 27.466.451/0001-75 TOTAL: R$ 1...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA