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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 100 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO 002/2026 Considerando que a empresa SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURISTICO LTDA cumpriu integralmente os requisitos estabelecidos nos itens 3.3, 3.4, 3.5, 3.6 e 3.7 do Edital de Chamamento Público nº 002/2026, comunicamos que a referida instituição está AUTORIZADA a realizar os estudos técnicos e a modelagem do projeto de concessão para a administraç...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Araraquara
AVISO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO 001/2026 Considerando que a empresa ATOBÁ PARTNERS CONSULTORIA LTDA - (LÍDER DO GRUPO DE EMPRESAS), MOYSÉS & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e ESTEL ENGENHARIA LTDA cumpriu integralmente os requisitos estabelecidos nos itens 3.3, 3.4, 3.5, 3.6 e 3.7 do Edital de Chamamento Público nº 002/2026, comunicamos que a referida instituição está AUTORIZADA a realizar os estudos técn...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Araraquara
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 O Prefeito Municipal de Areiópolis, no uso de suas atribuições legais faz saber que a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 05/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia construção de Centro de Esportes e Lazer, Conjunto Habitacional Nosso Teto, Areiópolis-SP,...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Areiópolis
extrato de termo aditivo
1º ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 112/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BASTOS; CONTRATADA: ROYAL MED HOSPITALAR LTDA - C.N.P.J. 25.106.470/0001-65; OBJETO: Acréscimo do Lote 105 - Valor Unitário: R$ 12,74 - Valor Total do Lote: R$ 637,00 - Marca: Vitagold - Registro ANVISA n.º 10296900055. O valor total da ata de r...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
extrato de termo aditivo
1º ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 095/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BASTOS; CONTRATADA: CIRURGICA E DENTAL ADAMANTINA LTDA - C.N.P.J. 13.074.864/0001-08; OBJETO: Acréscimo do Lote 164 - Valor Unitário: R$ 2,54 - Valor Total do Lote: R$ 254,00 - Marca: Medix - Registro ANVISA n.º 80495510041 e Lote 166 - Valor Un...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
extrato de termo aditivo
1º ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 109/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BASTOS; CONTRATADA: PLACIDO - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALAR LTDA - C.N.P.J. - 25.123.729/0001-86; OBJETO: Supressão do Lote 105. O valor total da ata de registro de preços n.º 109/2026 passa a ser de R$ 11.989,10. Justifica-se em...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 97/2026
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BASTOS; CONTRATADA: CROSMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ N.º 11.606.767/00001-85; OBJETO: Cancelamento da ata de registro de preços n.º 097/2026. O expediente será encaminhado para abertura de processo administrativo sancionatório. Bastos/SP, 28 de Maio d...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PROCESSO LICITATÓRIO/PROTOCOLO Nº. 769/2026 LICITAÇÃO NOS TERMOS LEI FEDERAL N. º 14.133/21 OBJETO: A presente licitação destina-se a contratação de empresa para execução de obra de engenharia destinada á provisão de 20 (vinte) Unidades Habitacionais Mcmv Fnhis Sub 50, conforme descrito no Termo de Referência, parte integrante a este Edital. Lei...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNA
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas-SP: Pregão Eletrônico nº 37/2026 - Objeto: Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para fornecimento de ovos brancos tipo I, de acordo com a necessidade da Cozinha Piloto da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas. Cadastramento das propostas: a partir d...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Brotas
Aviso Licitação
Pregão Eletrônico Nº 8/2026 Processo Adm N° 27/2026, Pregão Eletrônico Nº 8/2026 A Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista, torna pública, a abertura de LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para Aquisição de material escolar, material de escritório e material de armarinho para os projetos sociais para o exercício de 2026 II. Recebimento das propostas e documentos para habilit...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Eletrônica nº 10/2026 Processo nº 044/2026 O Prefeito do Município de Caiuá, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Processo Licitatório transcorreu regularmente, conforme os preceitos estabelecidos pela Lei Federal n.º 14.133 /2021 e suas alterações, Adjudica e Homologa todos os atos praticados pelo Agente de Contratação à empresa ven...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Caiuá
Aviso
Concorrência Eletrônica Nº 2/2026 Processo Nº 7/2026 No uso de suas atribuições legais, torna público que em 22/06/2026, foi proferida decisão administrativa, referente ao processo nº 07/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de obras de construção de 20 unidades habitacionais, no âmbito do Novo PAC - Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - FNHIS Sub 50, ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES
Aviso DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 51/2026 PI 20.170/2026 - PC 1422/2026 - Edital 70/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E DIAGNÓSTICOS REFERENTES A DADOS GEORREFERENCIADOS, PARA UTILIZAÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E DESENVOLVIMENTO, A SER ADQUIRIDA POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, VIA EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 202315270...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2026 - PROCESSO N.º 2101/2026 Objeto: Aquisição de Veiculo Zero Quilometro, Tipo Minivan, Destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com Recursos Federais Provenientes da Emenda Parlamentar Individual n.º 202637170005. Contrato n.º 46/2026-SF de 16/06/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Cerquilho Contratada: ITN Maquinas e Eq...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
EXTRATO DE CONTRATO
Ramiro de Campos, Prefeito Municipal de Cesário Lange/SP, por intermédio do Agente designado pela Portaria 513/2025, torna público o Contrato nº 47/2026: Objeto da Concorrência Eletrônica nº 02/2026, que visa a contratação de empresa para a execução das obras de pavimentação e recapeamento da Rua Lázaro Ribeiro da Silva e recapeamento da Rua Maria Aparecida Camargo Barros, conv...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Cesário Lange
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 A Prefeitura do Município de Charqueada/SP, torna público, que de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 3720/22, bem como deste Edital, realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NEC...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 Ante o pedido de impugnação apresentado, tempestivamente, fica adiado "sine die" o certame supramencionado para análise. Aos interessados, favor acompanharem nos meios de publicidade pertinentes, as próximas publicações com possíveis alterações do edital e seus anexos assim como a nova data para realização do referido certame. Sites https://bnccompra...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Descalvado
Aviso de Credenciamento
Processo Administrativo: 124-2026. Credenciamento: 01/2026 Objeto: Credenciamento, com caráter permanente, através do Sistema de Compras Expressas - SICX, de pessoas jurídicas para fornecimento de materiais de construção, previstos na tabela SINAPI e destinados ao atendimento de futuros e eventuais pedidos de compras emitidos pelo Município de Dois Córregos/SP. INÍCIO DO RE...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Dois Córregos
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 10/2026 Processo Administrativo: 126-2026 Concorrência Eletrônica: 10/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica no Anel Viário "Angelo Faulin", neste Município, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos....
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Dois Córregos
AVISOs DE alteração
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 PROC. 081/2026 EDITAL ALTERADO Encontra-se disponível o Edital Alterado do Leilão Eletrônico n.º 002/2026, cujo objeto é: Realização de leilão público para alienação de bens considerados inservíveis. Classificados como: ociosos, recuperáveis, antieconômicos e irrecuperáveis. Pertencentes ao patrimônio do Município de Dracena. Data da sessão: 21/07/20...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Dracena
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 PROCESSO Nº53/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E SALGADOS, DESTINADOS A DIVERSOS SETORES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO 01 - TERMO DE REFERÊNCIA. Recebimento das propostas até as 08h30 do dia 07/07/2026. Disputa: 09h00 do dia 07/07/2026. Plataforma BLL. O edital poderá ser re...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Fartura
Aviso de Chamamento Público Nº 1/2026
Edital Nº 01/2026. Processo Nº 8209/2026 - SMS Órgão: Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos. Objeto: Chamamento Público para contratação de organização social para gestão de serviços de Atenção Básica/ESP e SAMU da Secretaria Municipal De Saúde. Modalidade: Chamamento Publico: Data de Abertura 23/07/2026, às 8:h00. A Prefeitura Municipal de Ferraz d...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Aviso de Licitação
Concorrência Pública Presencial Nº 3/2026 Edital Nº 28/2026. Processo Nº 3868/2026. Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos, sito a Rua Pedro Foschini, n° 200 - Vila Romanópolis - OBJETO: Contratação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanistas, ambientais e sociais para implementação do Programa De Regularização Fundiária (REURB) BAIRRO VILA JOANA D'ARC...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Adesão e Contrato, Proc. Admin. 45/26 Adesão à Ata de Registro de Preços 13/26, decorrente do Pregão Eletr. 02/26, Processo 08/26, do Mun. de Pradópolis/SP. Contratada: GHM Hospitalar Ltda, 43.887.641/0001-12. Obj: Aquisição parcelada de medicamentos similares e genéricos da Tabela CMED/ANVISA, com descontos de 47% e 57% sobre o PMVG, respectivamente. Valor estimado:...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO