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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 6 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62201/2026 A Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 062201/2026, do Tipo Menor Preço, ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Campos Sales
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61901/2026 A Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 061901/2026, do Tipo Menor Preço, ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Campos Sales
aviso de Revogação
Concorrência Eletrônica Nº 12-2026CE O Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica Nº 012-2026CE do Processo Administrativo Nº 00016.20260512/0002-44, cujo objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca na localidade de Lagoa de Souza, no Distrito de Guanacés. Fundamentaç...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
AVISO DE Revogação
Concorrência Eletrônica Nº 10-2026CE O Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica Nº 010-2026CE do Processo Administrativo Nº 00016.20260506/0002-06, cujo objeto: Contratação de empresa para execução das obras de implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Boa Água no distrito de Guanacés. F...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
Aviso de Adjudicação
Concorrência Pública Eletrônica Nº 1603.01/2026-03 O Agente de Contratação do Município de Cedro/CE, o Sr. Túlio Lima Sales, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Contratação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de construção de um Centro Esportivo Co...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cedro
Aviso de Homologação
Concorrência Pública Eletrônica Nº 1603.01/2026-03 O Ordenador de Despesas do Fundo Geral do Município de Cedro/CE, o Sr. Manoel Bezerra Filho, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Contratação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de construção de um ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cedro
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico N° 10.002/2026 A Prefeitura Municipal de Chaval-CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 10.002/2026- PE, que tem como objeto a aquisição de veículos para o deslocamentos das equipes da atenção primária a saúde(APS), de interesse da Secretaria Municipal de Saúde ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Chaval
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.24.4 OBJETO: Contratação de serviços especializados de consultoria em tecnologia da informação(referente aos sistemas informatizados do ministério do desenvolvimento de assistência Social, Família e combate à Fome - MDS) e assessoria técnica junto ao cadastro único do Município de Crato-Ce. Id contratação PNCP: 07587975000107-1-000071/2026- Edital nº...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Crato
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 10/2026-SEGAD Secretaria de Governo e Administração. A Secretaria de Governo e Administração da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo pelo sistema Licita mais Brasil - www.licitamaisbrasil.com.br, propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico Nº 10/2026-SEGAD - Aquisição de lanches e refeiçõe...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cruz
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 9/2026-SEGAD A Secretaria de Governo e Administração da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo pelo sistema Licita mais Brasil - www.licitamaisbrasil.com.br, propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico Nº 09/2026-SEGAD - Serviços de manutenção e instalação de ar condicionados. A sessão de ab...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cruz
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 11/2026-SEGAD Secretaria de Governo e Administração da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo pelo sistema Licita mais Brasil - www.licitamaisbrasil.com.br, propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico Nº 11/2026-SEGAD - Aquisição de veículos automotivos para as Secretarias Municipais. A sess...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cruz
Aviso de Licitação
Pregão nº 2026.06.22.1 O (A) Fundo Municipal de Saúde - FMS, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 06 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2026.06.22.1. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos para suprir as necessidades do Hospital de Peq...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.22.1 O Município de Farias Brito/CE, em conformidade com o art. 28, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade Concorrência Eletrônica N.º 2026.06.22.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação de estradas vicinais em áreas rurais ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Farias Brito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 20/2025 Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, representada por sua Secretária, Ana Helena do Nascimento Barbosa, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do Edital nº 10878 e nas demais legislações, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Resultado Final da Chamada Pú...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Fortaleza
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 18/2025 Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, representada por sua Secretária, Ana Helena do Nascimento Barbosa, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do Edital nº 10879 e nas demais legislações, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Resultado Final da Chamada Pú...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Fortaleza
AVISO de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026-PE A Prefeitura Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 27/2026-PE, que tem como Objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de link de acesso a internet com velocidade de 4600 MB via fibra óptica, no ponto de origem (Pref...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Granja
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública Nº 1.SME-CP/2026 A Agente de Contração da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Pública que será realizada no dia 07 de julho de 2026 às 09h30min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especi...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Groaíras
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico N° 4/2026-SRP Secretaria de Educação e Desporto - Aviso de Pregão Eletrônico N° 00.004/2026-SRP. A Prefeitura Municipal de Guaiúba/CE, por meio do Secretário de Educação e Desporto, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 00.004/2026-SRP, que tem como objeto a seleção de empresa para registro de preços para ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Guaiúba
Aviso de Pré-Qualificação Nº 9.003/2026-PQ
A Secretaria de Infraestrutura e Habitação através do Secretário Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que até o dia 15 de Julho de 2026, estará recebendo os documentos de pré-qualificação das empresas interessadas em participar da Concorrência Eletrônica Nº. 09.003/2026-CE cujo objeto destina-se à Pré-qualificação visando à constr...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Guaiúba
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.05.25.01 Processo Administrativo Nº 030/2026. O Município de Icapuí, através da Secretaria de Infraestrutura, torna público para conhecimento dos interessados a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2026.05.25.01, do tipo Menor Preço, regime de empreitada por preço global, modo de disputa aberto, para a co...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Icapuí
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico N° 2026.06.17.02 O Município de Itapajé, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará no dia 07 de julho de 2026 às 10h (horário de Brasília), no endereço eletrônico https://bll.org.br/, Pregão Eletrônico N° 2026.06.17.02. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as UBS junto à Secretaria Municipal de Saúde de I...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itapajé
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 26.06.04-PE O(A) Secretaria de Educação Básica, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10h, do dia 06 de Julho de 2026, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Nº 26.06.04-PE. Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de gêneros alimentícios do tipo biscoitos, destinados à composição da mere...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.06.12.1 O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica Alterado o Termo de Referência do Pregão Eletrônico 2026.06.12.1, com a sua consequente republicação e nova data de abertura do certame marcada para o dia 06 de Julho de 2026 às 08...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 2026.06.22.2 A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certam...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte