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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 5 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N º 90055/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000310/000018/2026. O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO - ESTADO DA BAHIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS, vem por meio do setor de Licitações, conforme autorizações contidas no processo administrativo em espeque, tornar público e levar ao conhecimento dos interessados, que realiza...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Paulo Afonso
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000090/000013/2026. O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO - ESTADO DA BAHIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, vem por meio do setor de Licitações, através do(a) Agente de Contratação e equipe de apoio, tornar público e levar ao conhecimento dos interessados, a convocação de pessoas interessadas em participar do presente Credenci...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Paulo Afonso
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CN 6/2026 PROCESSO ADM: Nº 058/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE/PRÉ-ESCOLAR 002, PADRÃO FNDE PRAÇA LAGOA DO PADRE, MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E ANEXOS. Empresa vencedora SOLUSTER SERVI...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Pilão Arcado
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 O Agente de Contratação do Município de PLANALTO - BA torna público, e da ciência aos interessados, o AVISO DE LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 005/2026, MENOR PREÇO GLOBAL, regida pela Lei 14.133/21 que objetiva a Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da Feira Livre Municipal (Mercado Municipal) de Pla...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Planalto
AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026
O Município de Ponto Novo - BA, realizará, dia 07/07/2026, às 09 horas, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026, Processo Administrativo nº 0192/2026, Objeto: Registro de preços para aquisição de laboratório de Robótica Educacional e Laboratório de Terceira Dimensão (3D) para ser aplicado em sala de aula para alunos do ensino fundamental anos iniciais e anos ...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO NOVO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2026 O Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia, torna público que ADJUDICOU e HOMOLOGOU em 19 de junho de 2026, os atos praticados pelo Prefeito, quando do procedimento licitatório referente ao CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2026,relativo a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação de vias públi...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026 P.A Nº 113/2026. OBJ: Prestação de serviços de transporte escolar destinado aos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino no município de Remanso - BA. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08.07.2026 às 09h. Edital: www.portaldecompraspulicas.com.br Remanso/BA, 19 de junho de 2026 Manoel G. Bastos Neto Pregoeiro
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Remanso
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2026. Informamos aos interessados que fica aberto o prazo de inscrição do processo de PREGÃO ELETRONICO N° 028/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2026 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, VISANDO ATENDER ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO, PA...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santa Luz
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2026 Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Construção de Praça Pública na Agrovila 14, no município de Serra do Ramalho/Ba, decorrente do processo administrativo nº 043.4110.2026.0011773-58, conforme Convênio nº 322/2026. Abertura dia 08.07.2026 às 10:00hs. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2026 Objeto: Contratação de empresa para Presta...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 O MUNICÍPIO DE UBAITABA/BA, torna público para conhecimento dos interessados a realização de Licitação por CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026, Lei 14.133/2021, Art. 28, Inciso II, cujo objeto é a Contratação de empresa do ramo para os serviços de engenharia na construção de pavimentação em piso intertravado em ruas dos Distritos de Piraúna e Fa...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ubaitaba
Aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2026
O Sr. Romar Souza Barros, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Autoridade Competente, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico n.º 90023/2026, Processo Administrativo nº.33.301/2026. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática de alto desempenho para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES),...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista › Secretaria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2026
Nº. Processo: 2026/14694517-086 Inexigibilidade nº. 030/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Wagner - CNPJ: 14.694.517/0001-32. Contratada: MOLECA SERVIÇOS E PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 19.960.826/0001-20. Objeto: Contratação da banda "Moleca 100 Vergonha" para realização de shows artístico-musical durante a 51ª festa de São Pedro do Egito, a ser realizad...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Wagner
Aviso de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico Nº 14.05.01/2026.05 Pregão Eletrônico Nº 14.05.01/2026.05 - Aviso de Adjudicação e Homologação - Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência e Proteção Social. Objeto: Aquisição de veículos zero quilômetros, destinados a diversas Secretarias do Município de Amontada-CE; Vencedora: United Car LTDA, CNPJ Nº 15.668.566/0005-97, Valor Gl...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Amontada
Extrato de Instrumento Contratual
Secretaria Municipal de Assistência e Proteção Social - Extrato do Instrumento Contratual Nº 14.05.01/2026.05.03 - Pregão Eletrônico Nº 14.05.01/2026.05. Objeto: Aquisição de veículo zero quilômetro, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Proteção Social de Amontada/CE; Dotação Orçamentária: 2002.08.245.0015.2.100; Elemento de...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Amontada
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22026PESEJ Pelo presente aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, o Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Apuiarés torna público que no dia 03 de julho de 2026, às 09:00h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 0022026PESEJ, cujo o objeto é a contratação de empresa(s) para aquisição de uniforme...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Apuiarés
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.22.01 A Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, localizada na Praça Joaquim Felipe, nº 15, Bairro Centro, Cidade Arneiroz/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Eletrônica nº 2026.06.22.01, cujo objeto é a(o) execução dos serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas da sede do Município de A...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Arneiroz
Aviso de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônica nº 21.05.01/2026 Extrato Resumido de Adjudicação e Homologação. Após analisado o resultado da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica nº 21.05.01/2026, o(a) Sr(a). José Drivaldo de Oliveira, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, adjudica e homolo...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Aurora
Extrato de Instrumento Contratual
A Secretaria de Saúde torna público o Extrato do Contrato Nº 2026.06.18.01-1, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 21.05.01/2026, a saber: Órgão Contratante: Secretaria de Saude. Dotação Orçamentária: nº 1101.10.302.0005.2.053. Elementos de Despesa: 44905200 - Equipamentos e material permanente. Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente conforme N...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Aurora
Extrato de Instrumento Contratual
A Secretaria de Saúde torna público o Extrato do Contrato Nº 2026.06.18.01-2, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 21.05.01/2026, a saber: Órgão Contratante: Secretaria de Saúde. Dotação Orçamentária: nº 1101.10.302.0005.2.053. Elementos de Despesa: 44905200 - Equipamentos e Material Permanente. Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente conforme N...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Aurora
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Eletrônica Nº 5.12.1/2026-PMBS/SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. Eu, Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que esta...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico SRP Nº 6.22.1/2026-SCST Secretaria Municipal da Cidadania, Segurança e Trânsito - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-06.22.1/2026-SCST. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de máquinas, equipamentos, ferramentas e implementos diversos, destinados a atender as necessidades operacionais, de fiscalização, manutençã...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico SRP Nº 6.22.2/2026-SCST Secretaria Municipal da Cidadania, Segurança e Trânsito - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-06.22.2/2026-SCST. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamentos e acessórios diversos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Cidadania, Segurança e Trânsito do Município d...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº PE 6.22.3/2026-PMBS/SCST Secretaria Municipal da Cidadania, Segurança e Trânsito - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-06.22.3/2026-PMBS/SCST. Objeto: Aquisição de 01 (uma) caminhonete pick-up cabine dupla, nova, zero quilômetro, destinada à Secretaria Municipal da Cidadania, Segurança e Trânsito do município de Brejo Santo/Ce, conforme...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Resultado de Julgamento
Pregão Eletrônico Nº 9.19.1/2025-PMBS/SMS Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo e Convocação Para Continuação da Instrução da Fase de Julgamento das Propostas das Empresas Licitantes Remanescentes e Início da Fase de Habilitação - Processo: Pregão Eletrônico Nº. PE-09.19.1/2025-PMBS/SMS. Objeto: Aquisição de Fraldas Geriátricas e Infantil, para atender as necess...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo