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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 36 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis-SP informa aos interessados a abertura da licitação em epígrafe, que tem como objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sucção, limpeza, transporte e destinação de efluentes, limpeza de unidades de tratamento e serviços...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itápolis › SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLIS
EXTRATOs DE REGISTROs DE PREÇOS
Pregão Eletrônico n° 10/2026. Ata de Registro de Preços nº 79/2026. Proc. Admin nº 94/2026. Entidade Competente: Município de Itirapuã. Contratada: Samuel Thiago Magalhaes Lara (47.334.232/0001-40). Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes escolares para os alunos matriculados nas escolas municipais. Valor: R$ 38.473,40. Vigência: 12/...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ
AvisO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 PROCESSO Nº 2.403-1/2026OBJETO: Registro de Preços visando a aquisição de itens básicos necessários para garantir o fornecimento de alimentação aos alunos pertencentes às escolas públicas da rede Municipal e Estadual de ensino do município de Jaboticabal. ADJUDICO os itens do objeto da licitação em epígrafe, na seguinte conformidade (...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Aviso
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2025 - PROCESSO Nº 11.766-8/2025 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL/SP, situada na Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", nº 160, Vila Serra, Jaboticabal/SP - CEP: 148970-900, EM RESPOSTA ao pedido de prorrogação de prazo enviado pelo CONSÓRCIO JABOTICABAL, formado pela AZIMUTE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA., e OAK...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Aviso de Homologação e adjudicação
Pregão Eletrônico nº 42/2026 CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 042/2026, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) VAN/FURGÃO ZERO KM, ANO/MODELO 2026 OU SUPERIOR E CUSTOMIZAÇÃO VEICULAR INTERNA E EXTERNA COM SEGURO, PARA TENDER O CADASTRO ÚNICO ITINERANTE QUE SERÁ UTILIZADA NO ATENDIMENTO MÓVEL PRESENCIAL DO SETOR DE CADAS...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jahu
Aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Republicação PROCESSO n.º 0300002297/2026-PG-3 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2026 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA SAÚDE, PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CENTRO DE ESPECIALIDADES, CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, CENTRO D...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jahu
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 17/2026 Processo nº 7185/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais odontológicos, em atendimento à Secretaria de Saúde A Prefeitura do Município de Jandira torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, por intermédio da "Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET - sítio https://bbmnet.com.br/, estando o inicio do re...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jandira
EXTRATO DE CONTRATO
contrato nº 58/2026 - contratante: Juquitiba - objeto: contratação de show artístico do cantor Rafa Torres para apresentação durante a 36° festa junina arraial do povo 2026" no município de Juquitiba/SP - contratada: Remo Shows Ltda - data da assinatura: 17/06/2026 - inexigibilidade de licitação nº 40/2026 - processo nº 230 - valor R$ 100.000,00- vigência: 30 (trinta) dias
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
EXTRATO DE CONTRATO
contrato nº 59/2026 - contratante: Juquitiba - objeto: contratação de show artístico da dupla May & Karen para apresentação durante a 36° festa junina arraial do povo 2026" no município de Juquitiba/SP - contratada: MK Produções Artísticas Ltda - data da assinatura: 17/06/2026 - inexigibilidade de licitação nº 39/2026 - processo nº 229 - valor R$ 100.000,00- vigência: 30 (trint...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Aviso de HOMOLOGAÇÃO e AdJUDICAÇÃO
Concorrência eletrônica nº 09/2026 - contratação de empresa especializada em prestação de serviços e obras de projeto de pavimentação com intertravado na rua dos esportistas no bairro centro, no município de Juquitiba/SP, através do plano de ação nº 09032026-093193/2026 do governo federal por intermédio do Ministério da Cidades. - Homologo a decisão da comissão p...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
EXTRATO DE CONTRATO
contrato nº 57/2026 - contratante: Juquitiba - objeto: contratação de show artístico cantora mariana Fagundes para apresentação durante a 36° festa junina arraial do povo 2026" no município de Juquitiba/SP - contratada: mariana Fagundes produções Ltda - data da assinatura: 17/06/2026 - inexigibilidade de licitação nº 38/2026 - processo nº 228 - valor R$ 220.000,00- vigência: 30...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Em atendimento ao artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021, tornamos público a Inexigibilidade de Licitação nº 40/2026, que tem por objeto - Contratação de show artístico do cantor Rafa Torres para apresentação durante a 36° Festa Junina Arraial do Povo 2026" município de Juquitiba/SP, a favor de Remo Shows Ltda CNPJ: 44.684.072/0001-70 TOTAL: R$ 100.000,00 (C...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Em atendimento ao artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021, tornamos público a Inexigibilidade de Licitação nº 38/2026, que tem por objeto - Contratação de show artístico cantora Mariana Fagundes para apresentação durante a 36° Festa Junina Arraial do Povo 2026" município de Juquitiba/SP, a favor de Mariana Fagundes Produções Ltda CNPJ: 28.037.004/0001-44 TOTA...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Em atendimento ao artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021, tornamos público a Inexigibilidade de Licitação nº 39/2026, que tem por objeto - Contratação de show artístico da dupla May & Karen para apresentação durante a 36° Festa Junina Arraial do Povo 2026" município de Juquitiba/SP, a favor de MK Produções Artísticas Ltda CNPJ: 27.466.451/0001-75 TOTAL: R$ 1...
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AVISO DE REVOGAÇÃO
Comunicamos aos interessados que fica revogado o processo de licitação na modalidade concorrência eletrônica nº 08/2026 contratação de empresa especializada em prestação de serviços e obras de projeto de pavimentação asfáltica na rua Professor Jorge Nino Soares no bairro Justino, no município de Juquitiba/SP, através do plano de ação nº 09032026-092498/2026 do governo federal po...
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Aviso de Alteração
Pregão Eletronico Nº 18/2026 Processo N°82/2026 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por Item. SETOR REQUISITANTE: Diversas Secretarias PUBLICAÇÃO - Diário Oficial da União (resumo do Edital), Diário Oficial do Estado (resumo do Edital), Diário Eletrônico Municipal (resumo do Edital), Site www.lucelia.sp.gov.br (Edital completo), Mural da Prefeitura Municipal de Lucélia, localizado no...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Lucélia
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 O Prefeito Municipal de Mendonça - SP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o resultado da análise da Equipe de Apoio, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026 - Processo N 031/2026 em favor da empresa: W COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ sob nº 48.990.202/0001-54, na importância de R$ 227.900...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 O Prefeito Municipal de Mendonça - SP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o resultado da análise da Equipe de Apoio, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026 - Processo N 031/2026 em favor da empresa: CASA DE CARNES E PADARIA PARTEZANI LTDA, CNPJ sob nº 65.226.085/0001-76, na importância de ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 O Prefeito Municipal de Mendonça - SP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o resultado da análise da Equipe de Apoio, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026 - Processo N 031/2026 em favor da empresa: TIAGO APARECIDO LAUREANO CARVALHO, CNPJ sob nº 14.806.626/0001-02, na importância de R$ 752...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026 O Prefeito Municipal de Mendonça - SP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o resultado da análise da Equipe de Apoio, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do CHAMAMENTO PÚBLICO N 003/2026 - PROCESSO N 003/2026 em favor da empresa: PYRALIS ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 22.119.698/0001-00, na importância de R$ 1.560...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Mendonça
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 O Prefeito Municipal de Mendonça - SP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o resultado da análise da Equipe de Apoio, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026 - Processo N 031/2026 em favor da empresa: ORIDES DE OLIVEIRA MENDONÇA ME, CNPJ sob nº 53.668.364/0001-00, na importância de R$ 135.41...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Mendonça
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 O Prefeito Municipal de Mendonça - SP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o resultado da análise da Equipe de Apoio, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026 - Processo N 031/2026 em favor da empresa: MULTI VALE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ sob nº 45.132.740/0001-10, na importância de ...
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EXTRATO De registro de preços
ATA Nº 17/2026 PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026, PROCESSO N 031/2026. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Linha Seca). VENCEDORA: W COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ sob nº 48.990.202/0001-54. VALOR: R$ 227.900,85 (duzentos e vinte e sete mil e novecentos reais e oitenta e cinco centavos). ASSINATURA: 29/04/2026. VIGÊNCIA: 01/05/2026 a 30/04/2027. DATA: 29/04/2026.
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EXTRATO De registro de preços
ATA Nº 18/2026 PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026, PROCESSO N 031/2026. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Linha Seca). VENCEDORA: CASA DE CARNES E PADARIA PARTEZANI LTDA, CNPJ sob nº 65.226.085/0001-76. VALOR: R$ 22.405,60 (vinte e dois mil e quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos). ASSINATURA: 29/04/2026. VIGÊNCIA: 01/05/2026 a 30/04/2027. DATA: 29/04/2026...
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