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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 35 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Eletrônica nº 10/2026 Processo nº 044/2026 O Prefeito do Município de Caiuá, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Processo Licitatório transcorreu regularmente, conforme os preceitos estabelecidos pela Lei Federal n.º 14.133 /2021 e suas alterações, Adjudica e Homologa todos os atos praticados pelo Agente de Contratação à empresa ven...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Caiuá
Aviso
Concorrência Eletrônica Nº 2/2026 Processo Nº 7/2026 No uso de suas atribuições legais, torna público que em 22/06/2026, foi proferida decisão administrativa, referente ao processo nº 07/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de obras de construção de 20 unidades habitacionais, no âmbito do Novo PAC - Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - FNHIS Sub 50, ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES
Aviso DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 51/2026 PI 20.170/2026 - PC 1422/2026 - Edital 70/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E DIAGNÓSTICOS REFERENTES A DADOS GEORREFERENCIADOS, PARA UTILIZAÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E DESENVOLVIMENTO, A SER ADQUIRIDA POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, VIA EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 202315270...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2026 - PROCESSO N.º 2101/2026 Objeto: Aquisição de Veiculo Zero Quilometro, Tipo Minivan, Destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com Recursos Federais Provenientes da Emenda Parlamentar Individual n.º 202637170005. Contrato n.º 46/2026-SF de 16/06/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Cerquilho Contratada: ITN Maquinas e Eq...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
EXTRATO DE CONTRATO
Ramiro de Campos, Prefeito Municipal de Cesário Lange/SP, por intermédio do Agente designado pela Portaria 513/2025, torna público o Contrato nº 47/2026: Objeto da Concorrência Eletrônica nº 02/2026, que visa a contratação de empresa para a execução das obras de pavimentação e recapeamento da Rua Lázaro Ribeiro da Silva e recapeamento da Rua Maria Aparecida Camargo Barros, conv...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Cesário Lange
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 A Prefeitura do Município de Charqueada/SP, torna público, que de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 3720/22, bem como deste Edital, realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NEC...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 Ante o pedido de impugnação apresentado, tempestivamente, fica adiado "sine die" o certame supramencionado para análise. Aos interessados, favor acompanharem nos meios de publicidade pertinentes, as próximas publicações com possíveis alterações do edital e seus anexos assim como a nova data para realização do referido certame. Sites https://bnccompra...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Descalvado
Aviso de Credenciamento
Processo Administrativo: 124-2026. Credenciamento: 01/2026 Objeto: Credenciamento, com caráter permanente, através do Sistema de Compras Expressas - SICX, de pessoas jurídicas para fornecimento de materiais de construção, previstos na tabela SINAPI e destinados ao atendimento de futuros e eventuais pedidos de compras emitidos pelo Município de Dois Córregos/SP. INÍCIO DO RE...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Dois Córregos
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 10/2026 Processo Administrativo: 126-2026 Concorrência Eletrônica: 10/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica no Anel Viário "Angelo Faulin", neste Município, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos....
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Dois Córregos
AVISOs DE alteração
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 PROC. 081/2026 EDITAL ALTERADO Encontra-se disponível o Edital Alterado do Leilão Eletrônico n.º 002/2026, cujo objeto é: Realização de leilão público para alienação de bens considerados inservíveis. Classificados como: ociosos, recuperáveis, antieconômicos e irrecuperáveis. Pertencentes ao patrimônio do Município de Dracena. Data da sessão: 21/07/20...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Dracena
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 PROCESSO Nº53/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E SALGADOS, DESTINADOS A DIVERSOS SETORES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO 01 - TERMO DE REFERÊNCIA. Recebimento das propostas até as 08h30 do dia 07/07/2026. Disputa: 09h00 do dia 07/07/2026. Plataforma BLL. O edital poderá ser re...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Fartura
Aviso de Chamamento Público Nº 1/2026
Edital Nº 01/2026. Processo Nº 8209/2026 - SMS Órgão: Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos. Objeto: Chamamento Público para contratação de organização social para gestão de serviços de Atenção Básica/ESP e SAMU da Secretaria Municipal De Saúde. Modalidade: Chamamento Publico: Data de Abertura 23/07/2026, às 8:h00. A Prefeitura Municipal de Ferraz d...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Aviso de Licitação
Concorrência Pública Presencial Nº 3/2026 Edital Nº 28/2026. Processo Nº 3868/2026. Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos, sito a Rua Pedro Foschini, n° 200 - Vila Romanópolis - OBJETO: Contratação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanistas, ambientais e sociais para implementação do Programa De Regularização Fundiária (REURB) BAIRRO VILA JOANA D'ARC...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Adesão e Contrato, Proc. Admin. 45/26 Adesão à Ata de Registro de Preços 13/26, decorrente do Pregão Eletr. 02/26, Processo 08/26, do Mun. de Pradópolis/SP. Contratada: GHM Hospitalar Ltda, 43.887.641/0001-12. Obj: Aquisição parcelada de medicamentos similares e genéricos da Tabela CMED/ANVISA, com descontos de 47% e 57% sobre o PMVG, respectivamente. Valor estimado:...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarani D'Oeste torna público a Retificação do Edital do Pregão Presencial, publicado no Diário Oficial da União, dia 17/06/2026, Sessão 3, Pág. 396. Onde se lê: Possuir Diploma de Medicina e Residência Médica em CLÍNICA GERAL em Instituição reconhecida pelo MEC com Diploma de Especialidade devidamente registrado, bem como registro em Conselho Regiona...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE
Aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026 PROCESSO Nº 085/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE PÃO TIPO HOT DOG E/OU FRANCÊS, DE 50 GRAMAS A UNIDADE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, PARA A SEÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. Recebiment...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guararapes
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2026 Objeto: Aquisição de 01 (um) Trator de Esteiras, novo, zero quilômetro, destinado ao atendimento das metas do Convênio nº 985000/2025, celebrado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, conforme especificações técnicas mínimas estabelecidas neste Termo de Referência, destinado ao fortalecimento da infraestrutura municipal ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guariba
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2026 Processo Administrativo nº 70663/2026 Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ. Tipo: Menor Preço por Item Modo de Disputa: Aberto Endereço Eletrônico: www.gov.br/compras ou www.comprasnet.gov.br UASG nº: 986475 Data de Disponi...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guarujá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2026 Encontra-se aberta na Prefeitura do Município de Ilha Comprida/SP: Pregão Presencial nº 13/2026 do tipo maior oferta para a concessão de uso, a título precário e oneroso, de 10 (dez) stands localizados nas dependências do centro de eventos do município de Ilha Comprida, destinados à exploração comercial de gêneros específicos durante o evento Ilha Ju...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ilha Comprida
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2026 A Prefeitura do Município de Iracemápolis/SP, Rua Antônio Joaquim Fagundes, 237, Centro, Iracemápolis/SP, CEP: 13.495-047, Telefone (19) 3456-9200, torna público a abertura do Pregão Eletrônico 20/2026, tendo como objeto o Registro de preços para aquisição de medicamentos (2º lote/2026), para atender os pacientes da atenção básica, pronto socorro mun...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Iracemápolis
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Presencial nº 12/2026 Processo nº 061/2026 Prefeitura do Município de Itaoca/SP torna público aos interessados na licitação modalidade Concorrência Presencial nº 012/2026, conforme art. 176 e art. 17 §2° da lei 14.133/21. Objeto: REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE CAETANA RIBAS DE ANDRADE, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Limite para proto...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 20/2026 Processo nº 062/2026 O Município de Itaoca/SP torna público aos interessados que realizará licitação modalidade Pregão Presencial sob nº 020/2026 tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE LAJOTAS SEXTAVADAS COM 35MPA COM 8 CM DE ALTURA. Abertura da sessão será no dia 10 de julho de 2026 as 13:00h. O edital encontra-se disponível no site www.itaoca.sp.gov.br e ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA
Aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2026 ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATO. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 24/06/2026, DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/07/2026 às 15h00min. A íntegra do edital ficará disp...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapetininga
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 A Prefeitura do Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação em epígrafe que tem como objeto a Aquisição de Veículos: Hatch, SUV, V.U.C, Viatura (Guarda Municipal) e Pick Up. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30 de junho de 2026 às 8 horas e 30 minutos no site: https://e-licita.itapolis.sp.gov.br:8095. O edital e seus anex...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itápolis