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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 31 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 011 ao Contrato n. 163/2024, com a empresa RENOVA TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 12.298.636/0001-40, originario da Concorrencia Eletronica n. 005/2024. Objeto: execucao de obra de drenagem nas Ruas Pio XII, Luiza Joana Cichelero e Ivo Edmor Demartini, numa extensao de 405 (quatrocentos e cinco) metros, com colocacao de mao de obra, materiais e equipamentos ne...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 009 ao Contrato n. 163/2024, com a empresa RENOVA TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 12.298.636/0001-40, originario da Concorrencia Eletronica n. 005/2024. Objeto: execucao de obra de drenagem nas Ruas Pio XII, Luiza Joana Cichelero e Ivo Edmor Demartini, numa extensao de 405 (quatrocentos e cinco) metros, com colocacao de mao de obra, materiais e equipamentos ne...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2026 O MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA torna publico que nao houve licitante habilitada no LOTE 01 da CONCORRENCIA ELETRONICA N 005/2026, que tem por objeto a contratacao de empresa para executar obra de pavimentacao asfaltica na Rua 21 de Abril com colocacao de mao de obra, materiais e equipamentos necessarios, com abertura na data de 12 de j...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 001/2025. Pregão Eletrônico nº 016/2024, promovido pelo CONSISA. Processo Administrativo nº 985/2026. Comprador: Município de Colinas/RS. Fornecedor: J.A. Spohr Comercio de Veiculos Ltda, CNPJ: 91.158.253/0001-43. Objeto: aquisição de 01 veículo automotor tipo sedan destinado à Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e H...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Colinas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 4/2026 Processo Licitatório 055/2026. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de higiene e limpeza para as diversas secretarias municipais, conforme edital. Abertura: 03/07/2026, às 08h30. Cadastramento: das 08h às 08h30 do dia 03/07/2026, no Centro Administrativo Municipal. Edital: No Departamento de Compras e Lici...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Constantina
EXTRATO DE CONTRATO Nº 183/2026
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 002/2026 PROCESSO Nº 1042/2025 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE COTIPORÃ, CNPJ 90.989.487/0001-64. CONTRATADA PATRIMAR CONSTRUTORA E PINTURAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.398.784/0001-50. Objeto do Contrato: execução de obra de reforma do prédio do antigo Posto de Saúde, localizado na Comunidade Nossa Senhora do Rosário, neste município. ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Cotiporã
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº18/2026 para aquisição de maquinas e equipamentos agrícolas para o Município de Encantado/RS, com recursos do Plano de Ação nº 09032026-092847/2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária -Transferência Especial- Emenda Par...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTADO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Foi ratificada a Dispensa de Licitação para aquisição de totem de videomonitoramento com instalação inclusa para ampliamento dos pontos de videomonitoramento do município, no valor de R$ 21.573,00 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e três reais) em atendimento à solicitação nº 520/2026, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento. Empresa Contratada:...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 87/2026 OBJETO: Aquisição de climatizadores umidificadores para a Feira do Produtor, conforme termo de referência em anexo. Abertura das Propostas: 06/07/26 às 09:00. Informações pelo telefone (55) 3331-8219 ou nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e www.ijui.rs.gov.br, no link "Licitações - Pregão Eletrônico". Ijuí/RS, 22 de junho de 2026. Andrei Cos...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Ijuí
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 88/2026 OBJETO: Registro de preços para aquisição de insumos de enefermagem. Abertura das Propostas: 06/07/26 às 09:00. Informações pelo telefone (55) 3331-8219 ou nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e www.ijui.rs.gov.br, no link "Licitações - Pregão Eletrônico". Ijuí/RS, 22 de junho de 2026. Andrei Cossetin Sczmanski Prefeito
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Ijuí
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 89/2026 OBJETO: Registro de preços para serviços de quimioterapia para cães e gatos acometidos de tumores venéreos transmissíveis. Abertura das Propostas: 07/07/26 às 09:00. Informações pelo telefone (55) 3331-8219 ou nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e www.ijui.rs.gov.br, no link "Licitações - Pregão Eletrônico". Ijuí/RS, 22 de junho de 2026. And...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Ijuí
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato. OBJETO: Execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ, na forma de empreitada global. Contrato de Repasse nº 996572/2026/MCIDADES/CAIXA - Operação 1108353-25. Prazo de entrega: 04 (quatro) meses. Fonte de Recursos: Ministério das Cidades. Contrato n. 2090/2026 CONTRATANTE: Município de Itatiba do Sul/RS. CONTRATADA: TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Itatiba do Sul › Secretaria Municipal da Fazenda
AVISO DE ADJUDICAÇÃO Concorrência Pública Presencial n° 3/2026
O Município de Itatiba do Sul, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/21 e suas alterações, torna público a ADJUDICAÇÃO da Concorrência Pública Presencial n° 003/2026. Empresa Vencedora: TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ, na forma de empreitada global. Contrato de Repa...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Itatiba do Sul › Secretaria Municipal da Fazenda
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Concorrência Pública Presencial n° 3/2026
O Município de Itatiba do Sul, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/21 e suas alterações, torna público a HOMOLOGAÇÃO da Concorrência Pública Presencial n° 003/2026. Empresa Vencedora: TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ, na forma de empreitada global. Contrato de Repa...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Itatiba do Sul › Secretaria Municipal da Fazenda
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2026 O Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, RS, no uso de suas atribuições legais ADJUDICA e HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 03/2026, para contratação de empresa para prestação de serviços de Engenharia referente à construção de um Quiosque em uma praça, localizada na Rua Pedro Maciel, em...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026 Nelio Fornari, Prefeito Municipal de Lagoão, Estado do Rio Grande do Sul, torna público que realizará abertura das licitações a seguir mencionadas, cujo o edital pode ser obtido na integra junto a Prefeitura Municipal situada na AV. Manoel de Brito, 800. Neste Município, ou pelo site: www.lagoao.rs.gov.br. Concorrência Eletrônica nº 11/2026 Abe...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Lagoão
EXTRATOS DE TERMOS AditivoS
Prefeitura Municipal torna público os atos administrativos, ref. ao Contrato nº 020/2022 (prestação de serviços), celebrado com a empresa Alisson Netto da Silva - Construções, CNPJ: 40.147.574/0001-01, ref. Tomada de Preços nº 001/2022: Termo Aditivo 016/2022: 150 dias, a contar de 31/12/2022; Termo Aditivo 013/2023: 150 dias, a contar de 30/05/2023; Termo Aditivo 024/2...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 Proc. Adm. 43/2026 - Objeto: Contratação de empresa para execução de 15 unidades habitacionais (menor preço), no regime de execução por empreitada por preço global. Sessão pública: 07/07/2026 às 9h. Edital: [www.muitoscapoes.rs.gov.br/licitacoes], [www.portaldecompraspublicas.com.br]. LUCIANO DEBONA Prefeito
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Muitos Capões
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 77/2026. Edital nº 239/2026. Processo nº 145/2026. Concorrência nº 05/2026, homologado em 19/05/2026. Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de material e mão de obra necessários ao reestabelecimento de 2 pontes e 2 passagens molhadas em concreto armado, Processo nº 59052.038549/2026-51, Protocolo RES-RS-4313102-20260126-01, do Ministério da Integração e...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Palma
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 2/2026 Processo Administrativo nº 75/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em regime de empreitada global, para implantação de sistema de iluminação no Campo de Futebol Sete, na Linha Boa Vista, conforme projeto de engenharia em anexo, de acordo com o Convênio FPE nº 5464/2024, do Programa Ilumina II - Esporte. Sessão: 07/07/2026 às 09h no...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Palmitinho
EXTRATOS DE CONTRATOS
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de 2026, foram celebrados os seguintes contratos: Contrato 020/2026, entre o MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO DUARTE ALVES, e a empresa de pequeno porte K.C.R. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.251.627/0001-90, representada pelo Sr. MARCOS RIBEIRO JÚ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Pedro Osório
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 83/2026 - SMS. ADESÃO Nº 05/2026 - MEM/005624/2026 - SMS - Adesão Pregão Eletrônico 90206/2025 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SES-CGA/SP) - Ata de RPE nº024.00083917/2025-11 - Processo:200.104960/2026 SMS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 32 VENTILADOR PULMONAR, destinados ao Hospital Regional de Pronto Socorro de Pelotas (HPS), con...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Pelotas
AVISO DE ALTERAÇÃO Pregão Eletrônico n° 20/2026
ALTERAÇÃO EDITAL Nº 045/2026. Pregão Eletrônico n° 0020/2026. Julgamento dia 07 de julho de 2026, às 09:00 horas Portal: http://www.comprasnet.gov.br/. Objeto: Aquisição e instalação de reservatórios de água do tipo cisterna, com capacidade mínima de 10.000 (dez mil) litros, destinados ao armazenamento, reserva e abastecimento de água em propriedades...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Pinhal Grande
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026
Primeira Retificação. O Município de Sananduva comunica que Retificou o Edital de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026, o qual tem como objetivo a aquisição de equipamentos agrícolas destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável do Município de Sananduva/RS, conforme Proposta nº 000829/2026 e Pré-Convê...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Sananduva