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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 26 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 18/2026 Processo nº 81/2026. Edital nº 18/2026. Tipo Menor Preço Por Item. Objeto: seleção de proposta mais vantajosa para aquisição de máquinas e equipamentos, em atendimento ao Convênio Transferegov.br nº 988829/2025, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e o Município, com valor máximo e estimativa de consumo e desc...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Doutor Camargo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Paraná, realizará PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, MODO DE DISPUTA ABERTO, visando Aquisição de gêneros alimentícios para Merenda Escolar, na data de 07.07.2026, horário de início do certame 09:00 horas (horário de Brasília), licite de acolhimento de propostas 07.07.2026 às 08:30 hor...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Guaraniaçu
AVISO DE Chamamento Público nº 3/2026
O Município de Indianópolis - Estado do Paraná - torna público que realizará Chamamento Público, Edital n.º 003/2026, com critério de seleção de acordo com a Lei nº14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidad...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Indianópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2026 - UASG 987637 PROCESSO LICITATÓRIO N° 084/2026 A Prefeitura Municipal de Janiópolis/Pr, avisa aos interessados que fará realizar no dia 08 de julho de 2026, às 09:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço POR ITEM (UNITÁRIO), que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE KIT DE LANCHE INDIVIDUAL DESTINADO AOS PACI...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Janiópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 60/2026 O Município de Jesuítas, Estado do Paraná torna público que às 09 horas do dia 30 de julho de 2026, na modalidade Concorrência eletrônica, para Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para a construção de portais e capelas para o '' Caminho da Fé'' na Estrada Itaguajé, zona rural,...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Jesuítas
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 66/2026 - CONCORRÊNCIA N° 006/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na RUA GUADALAJARA-645, no Município de Mamborê -PR. CONTRATADA: CONCREVALI CONCRETO USINADO DO VALE DO IVAI inscrita no CNPJ nº 10.506.134/0001-32, estabelecida a Avenida Alameda Ro...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Mambore
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3184/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Engenharia Clínica, para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, calibração, teste de segurança elétrica e qualificação térmica com consultoria técnica para aquisição e instalação, com descritivos e pareceres técnicos em equipamentos ...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Marialva
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026 Tipo: Menor Preço. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos, eletrônicos, aparelhos de ar-condicionado, bens permanentes e locação de mesas e cadeiras, destinados à Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR, por meio de licitação compartilhada. Licitação ex...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato de Compras nº 538/2026. Referente ao Pregão nº 037/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE PALOTINA - CNPJ: 76.208.487/0001-64. Contratada: SLG BRINQUEDOS RECREATIVOS LTDA - CNPJ 32.322.243/0001-32. OBJETO: Aquisição de 01 PLAYGROUND INFANTIL COLORIDO. COMPOSTO POR TORRES QUADRADAS E HEXAGONAL, COM PLATAFORMAS E COBERTURA + LIGAÇÕES DIVERSAS DE ACESSO ENTRE AS TORRE...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 73/2026 Tipo: Menor Preço Global por Lote O Município de Palotina avisa aos interessados que está à disposição o Edital do Pregão 073/2026, objetivando: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E FRACIONADA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DE ENSINO RELIGIOSO, PARA OS ALUNOS DOS 1ºS AOS 5ºS ANOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENT...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2026 - SRP EDITAL Nº 45/2026 Exclusivo ME, MEI e EPP - Prioridade Local/Regional A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO - PR, através de sua Pregoeira, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 333/2025, de 13/11/2025, torna público, para conhecimento dos interessados que receberá até às 08:00:00 horas do 07/07/2026, propostas para: Aquisição...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Pinhalão
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 171/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR CONTRATADA: THUROW INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA CNPJ Nº 21.909.028/0001-16 OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas novos, destinados à Secretaria de Agricultura do Município de Santo Antônio do Sudoeste - PR, conforme convênio nº 984779/2025.. VALOR T...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 Processo nº 386/2026 OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas novos, destinados à Secretaria de Agricultura do Município de Santo Antônio do Sudoeste - PR, conforme convênio nº 984779/2025. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor Preço, Por item FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: aplicando-se no que couberem, as disposições contidas na Lei Fede...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 190/2025 RETOMADA Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mobilidade urbana, referente à locação e manutenção de uma única plataforma integrada de gestão de estacionamento rotativo, compreendendo parquímetros multivaga e multisserviço; aplicativo para smartphone - módulo usuário, portal "web", terminal de autoatendimento pa...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 41/2026 O Município de Sulina/PR, torna público, que no dia 08/07/2026, às 14h, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Grupo de Itens; objeto: "Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Locação, Montagem, Instalação, Operação, Manutenção e Desmontagem de Estruturas, Equipamentos e Suporte Operaciona...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Sulina
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N° 1/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2026 PROCESSO Nº 29/2026 OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar, para estudantes da rede de educação básica pública, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº01, d...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
Aviso De Licitação Pregão Eletrônico Nº 1/2026 - SRP
Processo Licitatório Nº 5/2026 - Pregão Eletrônico SRP Nº 1/2026 O Fundo Municipal De Ação Social De Barreiros-PE, comunica aos interessados a abertura do procedimento licitatório acima citado, tendo como Objeto: é Registro de Preços, para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, destinados a Ca...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Barreiros
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 10/2026 - SRP
Processo Licitatório Nº 15/2026 - Pregão Eletrônico SRP Nº 10/2026 O Fundo Municipal de Educação de Barreiros-PE, comunica aos interessados a abertura do procedimento licitatório acima citado, tendo como Objeto: é Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para fornecimento de Solução Integrada de Gestão Educacional e Monitora...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Barreiros
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2026. Prefeitura Municipal de Bom Conselho, torna público o extrato de contrato nº 019/2026 com a empresa: LUCENA ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 15.130.631/0001-00, com valor global de R$ 820.122,98 (Oitocentos e VINTE MIL, CENTO E CINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). Objeto: Execução da pavimentação no Município de Bom Conselh...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Bom Conselho
RESULTADO DE PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS Processo Nº: 00122/2025. AGC. Concorrência Presencial Nº 00001/2025. Serviço. Técnica e Preço. A Prefeitura Municipal de Bom Jardim, Estado de Pernambuco, por meio da Comissão de Contratação, torna público o resultado final do julgamento das propostas técnicas e de preços da C...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal do Bom Jardim
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico nº 9/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, por meio do Setor de Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2026, referente ao Processo nº 030/2026, cujo objeto é " CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PREGÃO ELETRÔNICO, A AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DO LIVRO DO ALUNO - MATEMÁTICA, DO PROJETO APROVA BRASIL...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Brejão
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90210/2025 - UC/G - UASG 982381
PROCESSO Nº 210/2026- UC/G PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90210/2025 - UC/G - UASG 982381 Objeto Nat.: Aquisição. Objeto Descr.: Pregão Eletrônico o fornecimento contínuo de água potável, classificada como água mineral natural ou água adicionada de sais, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de Polietileno Tereftalato (PET), l...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Caruaru
Aviso de Homologação Pregão Eletrônico PMCA Nº 7/2026
Processo Licitatório PMCA Nº 016/2026 - Pregão Eletrônico PMCA Nº 007/2026, Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos, drenagem e sinalização, em diversas ruas dos bairros: Centro, Maria Doralice e Distrito de Alvorada, através da emenda parlamentar N° 202643230003. Emp...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA
Aviso De Adjudicação E Homologação Concorrência N° 4/2026
Processo Licitatório N° 058/2026 - Concorrência N° 004/2026. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra, visando a Construção da 2ª Etapa da Arquibancada do Estádio Municipal Ewerson Simões Barbosa, localizada na José Pereira Lins, Bairro Beatriz Alves, Chã Grande/PE, conforme condições e exigências estabelecidas nes...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE