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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 20 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 253/2025 - SEMED, oriundo do Pregão Eletrônico nº 002/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 23.827.214/0001-31 e a DISTRIBUIDORA MESQUITA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 55.346.592/0001-90. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a Co...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 163/2025 - SEMTEPS, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 18.992.885/0001-01 e UNIDAS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDDA inscrita no CNPJ sob o nº 52.847.625/0001-97. Objeto do Contrato: Contrataç...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 157/2025 - SEMTEPS, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 18.992.885/0001-01 e JR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 31.911.796/0001-68. Objeto do Contrato: Contratação de em...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 368/2025 - SEMED, oriundo do Pregão Eletrônico nº 002/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 23.827.214/0001-31 e a DISTRIBUIDORA MESQUITA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 55.346.592/0001-90. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a Co...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 - INEX/PMB. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA AVENIDA CHARLES ASSAD, Nº 127, BAIRRO: CENTRO, CEP: 68.645-000, NO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. CONTRATADA: NILSON DA SILVA LOPES, CPF nº xxx.214.xxx-68. VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis ...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa 015/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E IMPLANTAÇÃO DE POSTEAMENTO METÁLICO NA ENTRADA DA CIDADE DE BONITO/PA. Contratada: MEGA VIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 41.597.658/0001-00. Contrato Nº 20260170 - valor total: R$ 129.388,37 (cento e vinte e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos). Vigê...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ALEX SOUZA DA SILVA, Prefeito Municipal, torna público o extrato da Dispensa 015/2026, contratada: MEGA VIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 41.597.658/0001-00, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E IMPLANTAÇÃO DE POSTEAMENTO METÁLICO NA ENTRADA DA CIDADE DE BONITO/PA, pelo valor global de R$ 129.388,37 (cento e vinte e nove mil, t...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 - INEX/PMB Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA AVENIDA CHARLES ASSAD, Nº 127, BAIRRO: CENTRO, CEP: 68.645-000, NO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. CONTRATADA: NILSON DA SILVA LOPES, CPF nº xxx.214.xxx-68. VALOR TOTA...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-054
O Município de Bragança torna público, para conhecimento, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 9.2026-054, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Bombeiro Civil, por diária de profissional, devidamente habilitada nos termos da Lei Federal n° 11.901/2009 e das normas técnicas aplicáveis...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 7/2026-Fmas. Contratante - Prefeitura Municipal de Brasil Novo/Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. CONTRATADO: J. D. DE ARAUJO LTDA - CNPJ nº 17.503.843/0001-03. CONTRATO Nº 013/2026-FMAS, VALOR TOTAL: R$ R$ 49.836,54. OBJETO: Fornecimento de filtros e lubrificantes automotivos, destinados à manutenção da frota da Secretaria Municipal de Trabalho ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Brasil Novo
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2025 FMS - CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA: DISTRIBUIDORA NOGAMI LTDA, CNPJ: 03.782.783/0001-09, Contrato Administrativo nº. 034/2026 FMS, no valor de R$ 102.886,20 (Cento e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), Objeto: Contratação da Administração Pública Municipal para...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Brasil Novo › Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRONICA Nº 2/2026-CP. CONTRATANTE - Secretaria Municipal de Educação de Brasil Novo/PA. OBJETO: construção da Escola Municipal E.M.E.I.F Santa Terezinha localizada na Vicinal 20. Incluindo Fornecimento de Material e Mão De Obra conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CONTRATADA: CONSTRUTORA IMPERIO GLOBAL LT...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Brasil Novo › FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20260238; Origem: Pregão nº 02-019-2025 Pe; Contratante: Fundo Municipal de Educação de Breves; Contratada(o): J Caldas Rebelo; Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, Destinados a atender as necessidades dos Setores Vinculados à Secretaria Municipal d...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breves
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026
O Município de Bujaru/PA torna público que realizará a CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 PARA COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, cujo objeto é Aquisição De Gêneros Alimentícios Oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a Alimentação Escolar dos Alunos Matriculados na Rede Municipal de Ensino no ano de 2026, em atendimento ao Programa Nacional d...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bujaru
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-1006001-PMCP. Objeto: Contratação de empresa para aquisição emergencial de bens de assistência humanitária destinados ao atendimento da população afetada pelas chuvas intensas, conforme Decreto Municipal nº 013/2026-Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá/PA. Empresa: Distribuidora Digeral Ltda (CNPJ nº 55.800.799/0001-92). Contrato nº 2206001...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 - PMC HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 05/2026 - PMC que tem por objeto Contratação de Empresa Especializada no Ramo de Construção Civil, Visando a Pavimentação em Bloco de Concreto Sextavado 25x25 Com Espessura de 8cm em Vias Públicas no Município de Cametá/Pa, na Vila se Juaba, e com base no relatório da Comissão...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cametá
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026 - PMC. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Ramo de Construção Civil, Visando a Pavimentação em Bloco de Concreto Sextavado 25x25 Com Espessura de 8cm em Vias Públicas no Município de Cametá/Pa, na Vila de Juaba. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATO Nº 01.CE.05/2026-PMC. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá,...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cametá
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 PE O Município de Capanema/PA, por meio da Prefeitura Municipal torna público que às 09:00h do dia 03 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://bnc.org.br/, realizará licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, no modo de disputa aberto, que objetiva Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, eix...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16-2026-PE-PMCP-SEMAD Objeto: Registro de preço para prestação serviços de implantação, operacionalização e manutenção de solução integrada de videomonitoramento, com fornecimento de equipamentos , câmeras de videomonitoramento e operação técnica integrada para o município de capitão poço/pa. Abertura: 07/07/2026 às 10:30H, poderá ser retirado no site Portal...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Capitão Poço
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2026 SEMAIC
O Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, através da Sec. Mun. de Agricultura, Industria e Comércio, por intermédio da Comissão de Contratação, torna-se público a Adjudicação / Homologação e convocação para assinatura do contrato, referente ao Pregão Eletrônico n° 001/2026 SEMAIC, cujo objeto consiste na aquisição de...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE; PROCESSO LICITATÓRIO n.º 025/2026, CONCORRÊNCIA n°. 006/2026. Objeto: Construção de 20 (vinte) unidades habitação de interesse Social - HIS - Padrão popular do MCMV FNHIS SUB 50, Conforme Termo de Compromisso Nº 996130/2025/MCIDADES/CAIXA (Novo PAC - Operação nº 56000006142/2025 - Programa: Moradia Digna), observadas as disposições da Po...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cumarú do Norte
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 6/2026 Processo Administrativo de Licitação n.º 025/2026. Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia referentes à construção de 20 (vinte) unidades habitação de interesse Social - HIS - Padrão popular do MCMV FNHIS SUB 50, Conforme Termo de Compromisso Nº 996130/2025/MCIDADES/CAIXA (Novo PAC - Opera...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cumarú do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 025/2026, Tipo menor preço por item, abertura dia 06/07/2026, às 10h 00min horário local. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL TEMPO INTEGRAL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA, retirada do edital: https://bnc.org.br https://curua.pa.gov.br/...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Curuá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2026 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026 Tipo menor preço por item, abertura dia 03/07/2026, às 10h 00min horário local. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE URNAS, TRANSLADO E DEMAIS PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO E COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Curuá