Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Planejamento e Orçamento
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90008/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço de comunicação multimídia via link satelital do tipo VSAT banda Ka (GEO) ou, alternativamente, via satélite de baixa órbita (LEO), conforme disponibilidade técnica e operacional da solução ofertada, para atendimento às necessi...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Diretoria Executiva › COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS › Gerência de Compras de Materiais e Serviços › Gerência de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 114601 Nº Processo: 03603.000012/2025. Objeto: Aquisição de servidores de lâmina (blades) e seus respectivos chassis, com garantia e suporte técnico de 60 (sessenta) meses, para processamento das informações geradas pelas aplicações censitárias que serão executadas nos postos de trabalho e em campo no Censo Agropecuário do IBGE.. Total de I...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Diretoria Executiva › COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS › Gerência de Compras de Materiais e Serviços › Gerência de Licitações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 114612
Nº Processo: 03624.000195/2025-13. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 51.659.136/0001-49 - SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Contratação de bens permanentes para uso pela superintendência estadual do ibge no rio grande do norte, nas condições estabelecidas no term...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 114624
Número do Contrato: 1/2017. Nº Processo: 03642.000879/2016-06. Dispensa. Nº 4/2017. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: ELENI MARTINI. Objeto: Alteração de titularidade em decorrência do falecimento do proprietário do imóvel objeto do contrato de locação, com a devida transferência para os herdeiros legítimos, sra. E...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Santa Catarina