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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Ministério do Esporte
20 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
retificação
No Extrato de Convênio n. º 999896 - Nº Processo 71000.045695/2026-44, publicado no D.O.U Nº 114 de 22/06/2026, Seção 3, página 69: Onde se lê: "Data da Assinatura: 9/06/2026". Leia-se: " Data da Assinatura: 19/06/2026"; e Onde se lê: "Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI - Matrícula Funcional n. º 64973022". Leia-se: " Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI - Diretor-Presidente da Agênc...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994793. Processo n. º 71000.016344/2026-26. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Projeto Esperança Porto de Santana - CNPJ: 32.780.460/0001-76. Objeto: Apoio à Realização do Evento Festival Esportivo Esperança, no Estado do Espirito Santo/ES. Valor Total: R$ 686.000,00. Vigência: 22/06/2026 a 22/06/20...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 996790. Processo n. º 71000.011799/2026-55. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Patobranquense de Bochas - CNPJ: 09.943.940/0001-99. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Bocha para Todos: Inclusão e Convivência, no Município de Pato Branco/PR. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 22/06...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995404. Processo n. º 71000.015156/2026-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Incentivo ao Esporte Amigos da Vila Pedroso - CNPJ: 14.571.683/0001-41. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Craques da Vila no Estado Goiás. Valor Total: R$ 343.000,00. Vigência: 19/06/2026 a 19/12/2027....
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994675. Processo n. º 71000.011784/2026-97. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Goju-kan de Karate-Do - CNPJ: 08.450.659/0001-51. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Caminho Flexível de karatê Goju Ryu no Município de Pato Branco -PR. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 19/06/2026 a ...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995772. Processo n. º 71000.013743/2026-35. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Moradores de Divinópolis de Goiás- AMDVG - CNPJ: 07.607.219/0001-00. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Escolinha Nova Geração no Estado de Goiás/GO. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 12/06/2026 a 1...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995293. Processo n. º 71000.015091/2026-73. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Brasileiro de Sociologia e Estatística-IBRASE - CNPJ: 04.044.751/0001-60. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Crescendo com o Esporte II, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 980.000,00. Vigência: 22...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994911. Processo n. º 71000.010558/2026-99. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Mundo Moderno de Futsal - CNPJ: 20.641.124/0001-63. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Presente no Esporte 4 na Grande Vitória/ES. Valor Total: R$ 637.000,00. Vigência: 22/06/2026 a 22/12/2027. Data da Ass...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994466. Processo n. º 71000.016340/2026-48. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Desenvolvimento de Projetos - INDEP - CNPJ: 23.727.646/0001-70. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto KICKBOXING LUTANDO PELA VIDA - Formação Esportiva e Cidadania na Grande São Pedro, no Município de Vitór...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994618. Processo n. º 71000.010580/2026-39. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Universitária de Esportes Capixaba - CNPJ: 27.066.471/0001-59. Objeto: Apoio à Participação nos Jogos Universitários Brasileiros - JUBs Fase Final IV. Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 22/06/2026 a 22/06/2027. Data da ...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994072. Processo n. º 71000.013782/2026-32. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: UMEAG União de Moradores Evangélicos de Aparecida de Goiânia - CNPJ: 26.838.479/0001-23. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto UMEAG em Quadra no Estado de Goiás. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 22/06/2026 a 22/09...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993818. Processo n. º 71000.014610/2026-86. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Move o Mundo - CNPJ: 11.488.884/0001-91. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto GUERREIROS DO AMANHA no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 490.000,00. Vigência: 22/06/2026 a 22/12/2027. Data da Assinatur...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994710. Processo n. º 71000.015092/2026-18. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Sustentável Alvarenga - INSA - CNPJ: 08.836.901/0001-20. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Pulsar Esportivo, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. Data...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
extrato de fomento
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 998187/2026, Nº Processo: 71000.007203/2026-12, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO, CNPJ nº 30.276.570/0001-70. Objeto: "Viabilizar a participação da Seleção Brasileira de Remo Sub-19 e Sub-23 nos Campeonatos Mundiais de 2026, no âmbito do Programa Revelar Talentos". Valor Total:...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Excelência Esportiva
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993279, Nº Processo: 71000010295202618, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCICAO COMUNITARIA DIMENSAO JUVENTUDE - ASCODIJ CNPJ nº 07714768000176, Objeto: Realização da 2ª edição da Copa KDU no Distrito Federal., Valor Total: R$ 245.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exe...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993255, Nº Processo: 71000010474202655, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO DESPORTIVA AS MINAS BRASILIA DE FUTEBOL FEMININO DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 27486300000189, Objeto: Fomentar formação esportiva de meninas entre 12 e 18 anos, residentes nas regiões administrativas do Distrito Federal, por meio da implement...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993283, Nº Processo: 71000010269202690, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: FEDERACAO BRASILIENSE DE FUTEBOL DE SALAO CNPJ nº 00640300000135, Objeto: Realização das competições brasilienses de Futsal no segundo semestre: Campeonato Brasiliense de Futsal 2026, conforme previsto no Plano de Trabalho.., Valor Total: R$ 196.000,00...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993277, Nº Processo: 71000010468202606, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO DESPORTIVA DE FUTSAL DO DISTRITO FEDERAL - ADEF/DF CNPJ nº 14897583000100, Objeto: Apoio e complementação ao desenvolvimento Social e Esportivo do futsal feminino e futebol para deficientes visuais da ADEF-DF. Desenvolver o futsal para menin...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993251, Nº Processo: 71000010289202661, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCICAO ESPORTIVA ARIMATEIA CNPJ nº 07093795000179, Objeto: Realização do 44º Torneio Arimatéia de Futsal em Taguatinga/DF, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 588.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ...
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extrato de convênio
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Convênio nº 897498/2020, MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; Município de Feijó/AC, CNPJ: 04.005.179/0001-20. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI. Vigência: 30/06/2020 a 07/01/2027. Data de Assinatura: 19/06/2026. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - MARGARETH RAQUEL - CPF: ***.785.598. -...
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