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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério das Relações Exteriores
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 240013
Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 09013.000199/2020-53. Dispensa. Nº 12/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 05.058.935/0001-42 - INTERATIVA FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 15/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/0...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento de Administração › Divisão de Recursos Logísticos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240009
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 09047.000043/2025-90. Contratante: DEPARTAMENTO DO SERVICO EXTERIOR - MRE. Contratado: 05.332.260/0001-88 - G-INTER TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a aplicação de reajuste ao contrato nº 08/2025, conforme o o ipca, de 3,812500% (três inteiros e oito mil cento e vinte...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento do Serviço Exterior
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240009
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 09047.000043/2025-90. Contratante: DEPARTAMENTO DO SERVICO EXTERIOR - MRE. Contratado: 05.332.260/0001-88 - G-INTER TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a aplicação de reajuste ao contrato nº 07/2025, conforme o o ipca, de 3,812500% (três inteiros e oito mil cento e vinte...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026
Nº Processo: 09003.000001/2025-65. Nº do Contrato: 04/2026.Contratante: MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: MARSOU ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 01.278.335/0001-39. Objeto: ADEQUAÇÕES CONTRATUAIS. Fundamento Legal: Lei nº14.133/2021. Vigência: a partir de 28/05/2026. Data de assinatura: 28/05/2026.
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