terça-feira, 23 de junho de 2026

Edição nº 115 · 3.678 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Todos Min. da Saúde 82 Presidência da República 10 Min. da Agricultura e Pecuária 98 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 20 Min. das Comunicações 14 Min. da Cultura 39 Min. da Defesa 144 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8 Min. da Educação 410 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 20 Min. da Fazenda 80 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 34 Min. da Igualdade Racial 4 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 108 Min. da Justiça e Segurança Pública 47 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16 Min. de Minas e Energia 29 Min. das Mulheres 16 Min. da Pesca e Aquicultura 2 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. de Portos e Aeroportos 4 Min. dos Povos Indígenas 7 Min. da Previdência Social 6 Min. das Relações Exteriores 4 Min. do Trabalho e Emprego 8 Min. dos Transportes 50 Min. do Turismo 4 Banco Central do Brasil 4 Controladoria-Geral da União 4 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Min. Público da União 19 Tribunal de Contas da União 7 Defensoria Pública da União 1 Poder Legislativo 4 Poder Judiciário 64 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 22 Ineditoriais 97 Governo do Estado 49 Prefeituras 921

Contratos e licitações

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

108 atos · página 5 de 5

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 110

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000511/2026-41-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0357.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE HEITORAÍ/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) caminhão basculante, tombamento nº 433.011-4, avaliado em R$ 495.510,00 (quatrocentos e no...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO

Ver detalhes →

Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 111

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000469/2026-68-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0350.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO NOROESTE DE GOIÁS. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) centrífuga de mel, tombamento nº 351.256-4; 10 (dez) kits de apicul...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO

Ver detalhes →

Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 111

EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO nº 59500.001761/2024-76-e ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 0.0158.00/2024, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a MRD Empreendimentos e Comércio Ltda, CNPJ nº 03.827.837/0001-05. OBJETO: Rescisão Unilateral do contrato nº 0.0158.00/2024, cujo objeto consiste ...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 12ª Superintendência Regional - Natal › RN

Ver detalhes →

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 111

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 59501.000764/2025-63-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15.0007.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.921.911/0001-05. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar o Contrato nº 15.0007.00/20...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE

Ver detalhes →

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 111

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 59501.000742/2025-01-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15.0046.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CONSTRUTORA GONÇALO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.480.342/0001-59. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação da planilha orçamentária, sem a inclusão novos...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE

Ver detalhes →

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 111

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 59501.000742/2025-41-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15.0046.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CONSTRUTORA GONÇALO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.480.342/0001-59. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação da planilha orçamentária, sem a inclusão novos...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE

Ver detalhes →

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 111

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE

Ver detalhes →

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 111

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 16.0055.01/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa SOL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. Processo nº 59502.000039/2026-66-e. OBJETO: a) A prorrogação do prazo de vigência da Ordem de Fornecimento n° 16.0055.00/2025 por 65 (sessenta e cinco) dias, com reflex...