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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
80 atos · página 4 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90466/2026 - UASG 803080 Nº Processo: SERPRO-PTI-2026/00022. Contratação de Suporte Técnico Especializado Oficial Enterprise no software ZABBIX, e contratação, sob demanda, de horas de Consultoria Especializada em soluções baseadas no software ZABBIX em produção no Serpro. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h5...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
Aviso de Anulação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 O Banco da Amazônia S. A. torna público a anulação do Pregão Eletrônico nº 90006/2026 aprovada pela Diretoria Executiva em 05/06/2026 e pelo COMITÊ DE GOVERNANÇA DAS AQUISIÇÕES - COGA EM 03/06/20269 que aprovou a que aprovou a proposição da Nota Técnica GECOG-COPOL 2026/008 DE 02.06.2026. Elcio de Sousa Farias Pregoeiro
Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: CY MUSEUM LTDA. Termo de Disponibilização Gratuita de Espaço, assinado pelas partes em 12/06/2026, destinado a realização do projeto "Joaquín Torres Garcia - 150 Anos", no período de julho a outubro de 2026, no CCBB Belo Horizonte- Praça da Liberdade, 450, Belo Horizonte/MG. VIGÊNCIA: de 12 de junho de 2026 a 12 de março de 2027. ...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/01031 (7421) - CESUP Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviços Gerais de Apoio: Controlador de Estacionamento, Recepcionista de Comitê de Administração, Recepcionista de Portaria de Edifícios e Operador de Telefonia, para dependências do Banco do Brasil no Estado do Alagoas (AL); RECEBIMENTO DAS PR...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/01040 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Ceará (CE) - Lote 01; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 15.07.2026...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EXTRATO De CONTRATO
Contrato - DGCO nº 00709/2026, firmado em 19/06/2026. Favorecido: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Objeto: Contratação de seguro compreensivo empresarial e de responsabilidade civil para atendimento a BBTS à nível Brasil. Modalidade de Contratação: Dispensa de Licitação; Vigência: 6 meses; Valor: R$ 78.581,18.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
11º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00167/2013, firmado em 12.09.2013; Favorecido: WM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais um período contratual de até 12 meses e ratificação do preço; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 129.947,04.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/90071 - UASG 179085 Objeto: Contratação de solução visando a expansão do sistema de controle de acesso físico da Direção Geral do Banco do Nordeste. Edital: 22/06/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90071-2026. Cadastro das Propostas: a partir de 23/06/2026 às 08h00 no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas: 14/07/2026 às 14h no sit...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.