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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
410 atos · página 9 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 41, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO De RESULTADO De CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 67, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de fevereiro de 2019, resolve retificar o Edital n...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Cariri › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
extrato de Contrato nº 54/2026
Processo nº 23852.003452/2026-65. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALAO - UFCAT. CONTRATADA: 00.799.205/0001-89 - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE. Objeto: prestação pela contratada de serviços de gestão administrativa e financeira à UFCAT/interveniente/unidade/coordenador para apoio na implementação e no desenvolvimento das atividades previstas no projet...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Catalão
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Universidade Federal de Catalão, CNPJ nº 35.834.377/0001-20, em atendimento ao disposto nos parágrafos 3º e 5º do art. 25 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, informa que foi feito o cancelamento de 3 (três) registros de diploma de graduação, nº 1934, 2008 e 2024, do livro de registro nº 2025-2. Essa informação poderá ser consultada em ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Catalão
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23852006267202541. , publicada no D.O.U de 08/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de alimentação e nutrição do Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Catalão (UFCAT). Novo Edital: 23/06/2026 da...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Catalão
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Universidade Federal de Catalão, CNPJ nº 35.834.377/0001-20, em atendimento ao disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que, no período de 21 de Maio de 2026 a 18 de Junho de 2026, registrou 28 (vinte e oito) diplomas com número de registros de 2034 a 2038, de 2040 a 2062, no livro 2025-2. A relação dos diplomas registrados pod...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Catalão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2026
Processo nº 23067.021607/2026-00 Processo: 23067.021607/2026-00 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Departamento de Teoria e Prática de Ensino/ FACED - Partes: Universidade Federal do Ceará e Elisângela Bezerra Magalhães - Vigência: 15.06.2026 a 19.12.2026 - Valor Mensal: R$ 8.340,33 (oito mil trezentos e quarenta...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Processo nº 23067.033610/2025-87 Processo: 23067.033610/2025-87 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Programa de Pós-graduação em Engenharia de Transportes / CT - Partes: Universidade Federal do Ceará e Maria do Rosário Mauricio Ribeiro Macário - Vigência: 30.03.202...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 89, de 22 de junho de 2026
HOMOLOGAÇÃO De RESULTADO De SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO Processo nº 23067.013086/2026-17 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final da Seleção para Professor Substituto - Campus da UFC em Fortaleza, conforme discriminado abaixo: Edital R...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 22, DE 22 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO De RESULTADO FINAL De CONCURSO PÚBLICO ÁREA: HOTELARIA, GASTRONOMIA E EVENTOS O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA-UFDPar, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando os processos nº 23855.007751/2025-48 e nº 23855.004973/2025-73, e nos termos do Edital n° 01, de 12 de ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba
EDITAL Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO De RESULTADO FINAL De CONCURSO PÚBLICO ÁREA: LÍNGUA INGLESA O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA-UFDPar, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando os processos nº 23855.007751/2025-48 e nº 23855.004973/2025-73, e nos termos do Edital n° 01, de 12 de janeiro de 2026, p...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba
EDITAL Nº 24, DE 22 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO De RESULTADO FINAL De CONCURSO PÚBLICO ÁREA: MÚSICA - INSTRUMENTO DE CORDAS FRICCIONADAS O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA-UFDPar, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o processo nº 23855.007751/2025-48, e nos termos do Edital n° 01, de 12 de janeiro de 2026, ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 156680 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, por meio do Agente de Contratação designado pela Portaria UFDPar n° 134, de 14 de maio de 2026, considerando o processo eletrônico n° 23855.000988/2025-95, vem tornar público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90001/2026, cujo objeto é: Contratação de serviços ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2026 - UASG 153046
Nº Processo: 23068.070215/2025-75. Dispensa Nº 126/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Contratação dos serviços de encomendas expressas PAC e SEDEX prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Fundamento Legal: LEI 14.133/202...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 153046
Nº Processo: 23068.069922/2025-19. Inexigibilidade Nº 102/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Contratação de serviços de postagem e malote postal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Prazo Indeterminado. Valor To...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153046
Número do Contrato: 23/2025. Nº Processo: 23068.019389/2025-44. Dispensa. Nº 182/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST. Objeto: Prorrogar a vigência contratual até 31 de julho de 2026. Vigência: 16/06/2026 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Con...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 153046
Número do Contrato: 1030/2024. Nº Processo: 23068.046523/2023-18. Dispensa. Nº 233/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST. Objeto: Inserir planilha de receitas e despesas reorçamentada, aumentando o valor a ser gerido pela fundação de apoio.. Vigênci...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90057/2026 - UASG 153046 Nº Processo: 23068067784202533. Objeto: Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem temporária no município de Vitória- ES, para estudantes do Curso de Licenciatura em Educação do Campo da UFES.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90056/2026 - UASG 153046 Nº Processo: 23068015871202696. Objeto: Serviço de Outsourcing de Almoxarifado Virtual, visando o suprimento de materiais de consumo, sob demanda, com entrega porta a porta nos setores localizados nos campi de Goiabeiras e Maruípe.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Fernando Ferrari Nº ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo
EXTRATO DE COOPERAÇÃO Nº 7/2026
Processo nº 23068.003134/2026-41. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, com a Interveniência Administrativa Da FUNDAÇÃO ESPÍRITO-SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST. Objeto: a participação da PETROBRAS na melhoria da infraestrutura do Núcleo de Estudos em Escoamento e Medição de Óleo e Gás/NEMOG/UFES, nas instala...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Administração › Diretoria de Contratos › Coordenação de Instrumentalização e Publicidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: № 23069.157803/2025-11 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO PARTÍCIPES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE — UFF, INSTITUTO BR ARTE e FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF - FEC. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, originalmente firmado entre as partes e alteração do valor anteriormente pactuado, conforme condições ora estab...
Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153058
Número do Contrato: 39/2025. Nº Processo: 23069.163307/2025-98. Contratante: PRO-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS. Contratado: 01.968.236/0001-89 - MENMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente termo de apostilamento o reajuste de preços pelo ipca-ibge do contrato 39/2025, para garantia do direito ao fornecedor em razão...
Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Assuntos Comunitários › Gerência de Coordenação Alimentar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 150182
Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 23069.172386/2025-28. Dispensa. Nº 114/2025. Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF. Contratado: 29.313.890/0001-73 - DIJOR ENGENHARIA E LOCACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) meses, a partir de 27/07/2026 até 27...
Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90033/2026 - UASG 150182 Nº Processo: 23069157132202661. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, logístico e operacional, mediante disponibilização de mão de obra terceirizada, em regime de dedicação exclusiva, para atender às necessidades da Universidade Federal Fluminense (UFF). . Total de Itens Licita...
Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2026 - UASG 158517
Nº Processo: 23205.005277/2026-75. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL. Contratado: 22.345.174/0001-29 - ELEVADORES NOROESTE - COMERCIO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia, sob a forma de execução indireta, na manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul