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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Ministério da Educação
410 atos · página 4 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026
Nº 007/2026 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Lei 8.745/93 e legislação complementar: CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus Venda Nova do Imigrante; CONTRATADA: MARIANA BASSO PINTON; OBJETO: Prestação de Serviços de Professor Substituto; PRAZO: 01/07/2026 a 02/04/2027; VALOR: O contratante pagará a contr...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Venda Nova do Imigrante
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 90004/2026 - UASG 158418
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 23151.000483/2021-54. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: INST.FED. ESPIRITO SANTO/CAMPUS CACHOEIRO. Contratado: 09.489.558/0001-57 - ADSERVICON, ADMINISTRACAO, SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 4/2022, por 2 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasi...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Cachoeiro do Itapemirim
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 158426
Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 23156.001576/2023-11. Contratante: INST.FED. ESPIRITO SANTO/CAMPUS SANTA TERESA. Contratado: 08.828.512/0001-52 - MIL TRANSPORTES TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Estabelecer o valor do contrato, face à solicitação de reequilíbrio contratual de acordo com o ipca acumulado de abril de 2026 - 4,39%....
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Santa Teresa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 158416 Nº Processo: 23148006031202561. Objeto: Aquisição de balanças eletrônicas e de precisão. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Vitória, 1729 - Bairro Jucutuquara, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/158416-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 2...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Vitória
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Lei 8.745/93 e legislação complementar: CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus Piúma; CONTRATADO: THIAGO LIMA DE CARVALHO; OBJETO: Prestação de Serviços de Professor Substituto; PRAZO: 10/6/2026 a 9/12/2026; VALOR: A contratante pagará ao contratado mensalmente a importânci...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Piúma
EDITAL Nº 131, DE 22 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO PARA ATUAR NO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Uruguaiana, nomeado pela Portaria nº 2.156, de 22/12/2025, DOU de 24/12/2025, no uso de suas atribuições legais e de acordo ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Uruguaiana
EDITAL Nº 210, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Referente ao Edital n°175/2026 de 15 de maio de 2026 RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO PARA ATUAR NO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS PANAMBI, no uso das atribuições...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › CAMPUS PANAMBI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2026 - UASG 158139
Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 23317.006153/2020-54. Pregão. Nº 29/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE. Contratado: 17.232.088/0001-70 - T. W. P. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/07/...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90018/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23320.000087.2026. , publicada no D.O.U de 03/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos tipo VAN para atender de forma estrutural e permanente às demandas de transporte interno e interunidades do IFF Novo Edital: 24/06/2026 das 09h00 às 11h00 e de13h00 às 17h0...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158124
Número do Contrato: 71/2024. Nº Processo: 23220.000514/2024-51. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO - Campus Iporá. Contratado: 02.329.217/0001-75 - DIRECTA COMERCIO SERVICOS E SOLUCOES LTDA. Objeto: Acordam em apostilar o contrato nº 71/2024 em atendimento a cláusula sétima do contrato, para o reajuste dos preços...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 158124 Nº Processo: 23219000681202601. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços, incluindo o fornecimento de materiais para a recuperação de estruturas danificadas por incidente climático (incêndio) ocorrido no Campus Urutaí, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no edital e seu...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Didático-Pedagógicos n° 077/2026. CONTRATADO: CARLOS EDUARDO BENTO BARBOSA. DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 077/2026. VIGÊNCIA: 30.06.2026 a 31.01.2027. DATA DA ASSINATURA: 09.06.2026.
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano › Campus Iporá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Didático-Pedagógicos n° 048/2025. CONTRATADO: MURILLO SANTOS DE CASTRO. DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 048/2025. VIGÊNCIA: 30.06.2026 a 31.01.2027. DATA DA ASSINATURA: 10.06.2026.
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano › Campus Iporá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158610
Número do Contrato: 92/2024. Nº Processo: 23373.001035/2024-17. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: INST.FED.DE GOIAS/CAMPUS APARECIDA DE GOIANIA. Contratado: 22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em 01 (um) posto ao serviço de recepção, o que equivale a 4,36% (quatro inteiros e trinta e seis centé...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158640
Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 23721.000004/2024-33. Contratante: INST.FED.DE GOIAS/CAMPUS AGUAS LINDAS. Contratado: 01.193.606/0001-53 - A NACIONAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato nº 20/2024, em razão da atualização dos custos da mão de obra decorrente da convenção coletiva de trabalho 2026/2027 d...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás › Câmpus Águas Lindas de Goiás
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158640
Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 23721.000120/2023-71. Contratante: INST.FED.DE GOIAS/CAMPUS AGUAS LINDAS. Contratado: 05.506.933/0001-79 - WEBDOC LOCACOES LTDA. Objeto: Registro do reajuste dos valores do contrato nº 21/2023, com efeitos retroativos a 25 de fevereiro de 2026, com base na variação do ipca, bem como do reforço do empenho des...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás › Câmpus Águas Lindas de Goiás
AVISO DE RESCISÃO
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, reconduzido nos termos do Decreto Presidencial de 01 de novembro de 2024, publicado no DOU de 04 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições legais; e, considerando a solicitação constante no Processo nº 23249.025285.2026-21 e o disposto no Artigo 12 da Lei nº 8.745/93, resolve: Rescindir o Contrato ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2025 - UASG 158144
Número do Contrato: 27/2025. Nº Processo: 23752.000302/2024-66. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MATO GROSSO. Contratado: 14.116.631/0001-85 - A G C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: concessão de repactuação sobre o valor contratual dos serviços continuos com dedicação exclusiva de mão de obra de Cuidador Educacional, para atender as...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 158334
Nº Processo: 23191.000549/2026-47. Dispensa Nº 47/2026. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS CACERES. Contratado: 12.110.438/0001-01 - CENTRO AMERICA SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de inspetor de alunos (cbo 3341-10), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. F...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Cáceres
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-02-24, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 05/03/2026 a 05/03/2026. . Leia-se: Vigência: 19/06/2026 a 05/03/2027. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2026).
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Confresa
EXTRATO DE CONVêNIO Nº 53/2026 - UASG 158132
Nº Processo: 23347.004658/2026-12. Não se Aplica Nº 53/2026. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL. Contratado: 22.369.844/0001-47 - EMPREGAR JA ESTAGIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objetivo regular as relações entre as partes ora conveniadas no que tange à concessão de estágio obrigatório e não obrigatório ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Termo de Cooperação Técnica nº 020/2026. Processo 23347.004453.2026-37. Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO. CNPJ: 03.563.335/0001-06. Convenente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL. Objeto: para execução da(s) atividade(s), detalhado(s) no(s) plano(s) de trabalho em anexo. Vigência: 16/06/2026 a 16...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
EDITAL Nº 2.5/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR (A) SUBSTITUTO (A) CAMPUS DOURADOS/IFMS O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS DOURADOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, art. 12 do Regimento Geral, em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria/IFMS nº 322 de 2...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul › Campus Dourados
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155850
Número do Contrato: 103/2025. Nº Processo: 23347.008384/2023-98. Contratante: INST.FED.DO MS/CAMPUS JARDIM. Contratado: 17.893.955/0001-18 - IMPACTO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Da repactuação sobre o valor contratual da empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, a serem executados com regime d...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul › Campus Jardim