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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Ministério da Educação
410 atos · página 3 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE Termo Aditivo
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2025. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM. CONTRATADO: GENILSON CAMPOS CASTRO DE OLIVEIRA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de Professor Substituto por 12 (doze) meses, área/disciplina: Física. VIGÊNCIA: 15/10/2026 a 14/10/2027.
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Humaitá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 155389
Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 23443.011080/2023-10. Inexigibilidade. Nº 90009/2023. Contratante: IFAM - CAMPUS ITACOATIARA. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMBAR ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, mantendo-se a natureza continuada dos serviços...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Itacoatiara
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 151889
Nº Processo: 23328.251725/2025-33. Contratante: IF BAIANO CAMPUS BOM JESUS DA LAPA. Contratado: 50.316.213/0001-03 - SEGURADORA S.A. INFINITE. Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão unilateral do contrato nº 13/2025 firmado entre as partes, em 21 de outubro de 2025, tendo por objeto a prestação de serviços comuns de prestação de...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Bom Jesus da Lapa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/DGPL/IFB, DE 22 DE JUNHO DE 2026
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO NA ÁREA DE PEDAGOGIA O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PLANALTINA DO INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA, nomeado pela portaria IFB n° 727, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 01 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília › IFB Campus Planaltina
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 152143
Nº Processo: 23513.000277/2026-03. Pregão Nº 90084/2026. Contratante: IFB - CAMPUS RECANTO DAS EMAS. Contratado: 09.252.432/0001-64 - VCS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de serviços de chaveiro, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília › IFB Campus Recanto das Emas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2026 - UASG 158125
Nº Processo: 23475.001579/2025-11. Pregão Nº 90063/2025. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS LUZERNA. Contratado: 06.178.319/0001-98 - LILA TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos por diária para o ifc - campus luzerna.. Fundamento...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158125
Nº Processo: 23350.003100/2023-18. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 09.198.580/0001-48 - 3E GESTAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 90/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03 de julho de 2026 a 03 ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 203/2025 - UASG 152254 Nº Processo: 23473.001676/2025-16
Concorrência Nº 90004/2025. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS BLUMENAU. Contratado: 30.807.045/0001-33 - BMV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.Objeto: RETIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 503/2026 Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.206,88. Data de Assinatura: 18/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/0...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato Nº 68/CAMDP/IFC/2026; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Lidiane Camini, OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2o, inciso IV, da Lei no 8.745 de 09/12/1993; PRAZO: 23/06/2026 a 08/01/2027 VALOR: o contratante pagará ao(à) contratado(a), a remuneração mensal ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense › Pró-Reitoria de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa
EDITAL Nº 57/CAMDP/IFC/2025 de 13 de maio de 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL A Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que foi subdelegada pela Portaria nº 334/2024 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CON...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense › Pró-Reitoria de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa
EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Nº PROCESSO: 23486.003217/2025-28.PARTÍCIPES: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, Campus Caucaia, CNPJ nº 10.744.098/0023-50 e a Prefeitura Municipal de Caucaia, CNPJ nº 07.616.162/0001-06. BJETO: O desenvolvimento de conexões formativas em Educação Física por meio de interações críticas, reflex...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Contrato nº. 05/2025 - SEI 23293.000955/2025-81. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - campus Crateús. CONTRATADO(A): ANA CLARA SOUZA ARAÚJO. OBJETO: A partir de 1º de abril de 2026, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO Nº 05/2025, como retribuição mensal pelos serviços profissionais prestados, o valor...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Crateús
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Contrato nº. 08/2025 - SEI 23293.000089/2025-28. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - campus Crateús. CONTRATADO(A): JÚLIO CESAR DE SALES. OBJETO: A partir de 1º de abril de 2026, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO Nº 08/2025, como retribuição mensal pelos serviços profissionais prestados, o valor d...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Crateús
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Contrato nº. 10/2024 - SEI 23293.001202/2024-10. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - campus Crateús. CONTRATADO(A): EDILENE FERREIRA DA SILVA. OBJETO: A partir de 1º de abril de 2026, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO Nº 10/2024, como retribuição mensal pelos serviços profissionais prestados, o va...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Crateús
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ-IFCE-CAMPUS FORTALEZA. CONTRATADO: REBECCA ARAÚJO BRAGA. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 19/06/2026 a 20/03/2027. VALOR DO CONTRATO: de acordo com o que estabelece o art. 7°, item I, da Lei n° 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso n° 10000000000. DATA...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Fortaleza
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158965
Número do Contrato: 23/2025. Nº Processo: 23812.001397/2025-64. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: CAMPUS ITAPIPOCA/IFCE. Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 1 (um) ano, a partir de 26/06/2026 até 26/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigê...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Itapipoca
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158955
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 23487.001798/2025-53. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: CAMPUS JAGUARIBE/IFCE. Contratado: 23.438.326/0001-09 - GERAR OTIMIZACAO EM LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato nº 08/2025, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Jaguaribe
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS JUAZEIRO DO NORTE. CONTRATADO: IARA GABRIELLE BALBINO DOS SANTOS. PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/06/2026 A 25/12/2026. VALOR DO CONTRATO: de acordo com o que estabelece o art. 7°, item I, da Lei nº 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso nº 100...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Juazeiro do Norte
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviço Nº 14/2026. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - Campus Limoeiro do Norte. CONTRATADO: MARIA LUCILIA ROSA DA SILVA. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 22/06/2026 a 20/06/2027. VALOR DO CONTRATO: de acordo com o que estabelece o art. 7°, item I, da Lei n° 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 20TP (Ativos Civis da União),...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Limoeiro do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158966
Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 23824.000792/2024-18. Pregão. Nº 17/2023. Contratante: CAMPUS PARACURU/IFCE. Contratado: 34.027.041/0001-93 - SALUTEM SERVICOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 0...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Paracuru
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158966
Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 23824.000564/2021-97. Contratante: CAMPUS PARACURU/IFCE. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: A atualização e reajuste dos preços unitários dos combustíveis (gasolina c e diesel s-10) que servem de base para a execução do contrato nº 06/2021.Esta alteração ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Paracuru
EXTRATO De termo aditivo
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2025 Termo aditivo ao Contrato. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS JAGUARUANA. CONTRATADO: FRANCISCO TIAGO BARBOSA LOPES. OBJETO: Alteração do vencimento para R$ 3.518,45 (Três mil quinhentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos) por motivo de reajuste remuneratório da Classe A, nível 1, ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Tabuleiro do Norte › Campus Avançado Jaguaruana
aviso DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Instituto Federal do Espírito Santo Mantenedora: Instituto Federal do Espírito Santo 10.838.653/0001-06 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 110 (dez) diplomas no período de 29/04/2026 a 21/06/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas:...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026
Nº 006/2026 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Lei 8.745/93 e legislação complementar: CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus Venda Nova do Imigrante; CONTRATADO: OBEDE AMORIM GOMES; OBJETO: Prestação de Serviços de Professor Substituto; PRAZO: 01/07/2026 a 31/01/2027; VALOR: O contratante pagará ao contra...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Venda Nova do Imigrante