Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
410 atos · página 16 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
TPCPS N.º 1968808/2026 PROCESSO N.º 23115.014937/2026-18 LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: FERNANDA HELLEN DE SOUZA SANTOS. Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 109/2025. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2026.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EXTRATO DE CONTRATO
TPCPS N.º 1968851/2026 PROCESSO N.º 23115.015252/2026-99 LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: MATEUS DANTAS TORRES. Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 118/2025. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2026.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL N° 1-02 - REITORIA/UFMA, de 12 de junho de 2026
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE - EDITAL Nº 1/2026 - REITORIA/UFMA O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto no Edital nº 01/2026 - REITORIA/UFMA, que regulamentou o Processo Seletivo Simplificado para contr...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 309, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO PROVISÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA Carreira do Magistério Superior Edital nº 36/2026-PROGEP A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, e de acordo com o Artigo 35 da Resolução n o. 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009, torna público, para conheciment...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 312, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO PÓS-RECURSAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO - EDITAL Nº 120/2026-PROGEP A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado Pós-Recursal do Processo Seletivo Simplificado para contr...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 311, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO - EDITAL Nº 250/2026-PROGEP A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substi...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 308, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO - EDITAL Nº 120/2026-PROGEP A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substi...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL N° 6-02 - REITORIA/UFMA, DE 16 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE - EDITAL Nº 1/2026 - REITORIA/UFMA O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto no Edital nº 01/2026 - REITORIA/UFMA, que regulamentou o Processo Seletivo Simplificado para contr...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 313, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO PROVISÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA Carreira do Magistério Superior - Edital nº 36/2026-PROGEP A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, e de acordo com o Artigo 35 da Resolução n o. 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009, torna público, para conhecimen...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2026 - UASG 154045
Nº Processo: 23108.036589/2026-29. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 01.018.319/0001-07 - AILTON PONTES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de laboratório para atender as demandas da Universidade Federal de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Term...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2026 - UASG 154045
Nº Processo: 23108.036589/2026-29. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 13.825.298/0001-10 - LIMATEC INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de laboratório para atender as demandas da Universidade Federal de Mato Grosso, nas condições estabe...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2026 - UASG 154045
Nº Processo: 23108.036589/2026-29. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 53.936.694/0001-30 - LABCOMM EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de laboratório para atender as demandas da Universidade Federal de Mato Grosso, nas condiçõ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2026 - UASG 154045
Nº Processo: 23108.036589/2026-29. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 01.199.377/0001-84 - AZEHEB INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de laboratório para atender as demandas da Universidade Federal de Mato Grosso, nas condições es...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2026 - UASG 154045
Nº Processo: 23108.036589/2026-29. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 43.287.805/0001-70 - E CAMPREGUER COMEX LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de laboratório para atender as demandas da Universidade Federal de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 90015/2026 PROCESSO SEI N.º 23108.110462/2025-06 Na publicação do dia 17 de junho de 2026, edição nº 111, Seção 03, página 209, RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90015/2026. Onde se lê: Informa-se que o processo foi devidamente adjudicado e homologado pela Autoridade Competente, pelo valor global de R$ 19.447.507,38 (dezenove milhões, qu...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90016/2026 - UASG 154054 Nº Processo: 23104014918202611. Objeto: Aquisição de 01 veículo tipo van ou minibus de passageiros. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Costa e Silva, S/n - Cidade Universitária, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/154054-5-90016-2026. Entrega das Pr...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria n° 03/2024, Processo n.º 23104.006777/2024-09. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e a empresa Empresa Produtora de Inovações Tecnológicas EPL(Y TECH). Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Parceria n.º 03/2024-UFMS, a partir de 19-06-2026 até 19-06-2028. Modificar o Plano de Trabalho, su...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 40/2026-UFMS
Espécie: Acordo de Cooperação nº 40/2026-UFMS. Processo n.º 23104.010274/2026-91. Partícipes: celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e o Museo Verde - MV (Itália). Objeto: 2.2 - O Acordo de Cooperação tem por objeto a conjunção de esforços entre os partícipes para a execução do projeto de pesquisa "Antropologia d...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura
EDITAL Nº 178, DE 22 DE JUNHO DE 2026 RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO - EDITAL Nº 132/2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a relação de candidatos aprovados e classificados no Edital nº 132/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 35, seção 3, página 66, de 09 de maio de 2026, rela...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa
EDITAL Nº 179, DE 22 DE JUNHO DE 2026
CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA DE CANDIDATO APTO A CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA DO EDITAL Nº 132/2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca a candidata abaixo relacionada para a Perícia Médica de confirmação da autodeclaração como deficiente referente ao Processo Sel...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa
EDITAL Nº 182, DE 22 DE JUNHO DE 2026
CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO PARA A VAGA RESERVADA AOS CANDIDATOS NEGROS DO EDITAL Nº 113/2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a) para o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração para pessoas candi...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa
EDITAL Nº 183, DE 22 DE JUNHO DE 2026 RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO - EDITAL Nº 103/2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a relação de candidatos aprovados e classificados no Edital nº 103/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 73, seção 3, página 69, de 17 de abril de 2026, rel...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Universidade Federal do Pampa resolve, pelos fundamentos expostos nos autos do processo 23100.002722/2026-13, frente às tentativas frustradas de comunicação postal e eletrônica, NOTIFICAR a empresa ALFA REPRESENTACOES E SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.868.556/0001-53, acerca da abertura de Processo Administrativo Sancionatório para apuração das ocorrências registr...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Universidade Federal do Pampa resolve, pelos fundamentos expostos nos autos do processo 23100.001861/2026-20, frente às tentativas frustradas de comunicação postal e eletrônica, NOTIFICAR a empresa REISMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.673.263/0001-86 , acerca da abertura de Processo Administrativo Sancionatório para apuração das ocorrên...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa