Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
410 atos · página 11 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153063
Número do Contrato: 107/2024. Nº Processo: 23073.070089/2024-07. Dispensa. Nº 1105/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original referente ao projeto: Pós-graduação semipresencial em endoscopia e videoci...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará
Extrato de termo aditivo
1º Aditivo ao Termo de Convênio nº. 6/2026 Processo: 23075.034009/2025-11 Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO PARANÁ - FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA - PR. Resumo do Objeto: Prorroga...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Extrato de Contrato nº ES-143/2025
Processo: 23075.071263/2025-91 Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do curso de especialização MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DA COMUNICAÇÃO 2026. Valor: R$ 798.400,00. V...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Extrato de Contrato nº ES-146/2025
Processo: 23075.074076/2025-60 Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do curso de especialização LEAN MANUFACTURING E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - CERTIFICAÇÃO BLACK BELT...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Extrato de Rescisão
Rescisão de Contrato nº ES-122/2023 Processo: 23075.066949/2023-07 Partícipes: Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná - FUPEF; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do curso de especialização MBA em Projetos Sustentáveis e Inovações Ambientais 2024. Valor: R$ 567.000,00. Vigência do Acordo: 01/07/202...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Extrato de Rescisão
Rescisão de Contrato nº ES-109/2025 Processo: 23075.052023/2025-98 Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do curso de especialização Desenvolvimento Ágil de Software 2026. Valor: R$ ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Extrato dE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Termo de Contrato nº. 66/2022 Processo: 23075.011117/2022-64 Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR. Resumo do Objeto: Alteração da Cláusula Terceira - do Preço e da Forma de Pagamento para seguinte redação: 3.1. Os recursos financeiro...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
EDITAL Nº 247/2026, de 22 de junho de 2026
resultado do processo seletivo para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR de que trata o Edital nº 163/2026 - PROGEPE A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do processo seletivo para contratação de PROF...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração Pessoal
Extrato de termo de Cooperação nº 53/2026
Processo: 23075.069141/2025-35 Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; WAGENINGEN UNIVERSITY - WU; GREENCOLAB - GREENCOLAB; STAZIONE ZOOLOGICA ANTON DOHRN - STAZIONE ZOOLOGICA ANTON DOHRN; NORD UNIVERSITY - NORD UNIVERSITY; S2 AQUA - LABORATÓRIO COLABORATIVO, ASSOCIAÇÃO PARA UMA AQUACULTURA SUSTENTÁVEL E INTELIGENTE - S2 AQUA; ASSOCIATION FOR CE...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Superintendência de Parcerias e Relações Institucionais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023, torna pública, tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, em razão de o(a) destinatário(a) encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26 da Lei 9.784/99, a Notificação da senhora SANDRA FERRE...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco
EDITAL DE 15 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO - ANO LETIVO 2027 (CURSOS DE MESTRADO) O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Hotelaria e Turismo, avisa que se encontrarão abertas a partir de 01/07/2026 a 28/08/2026 0h as 17:00, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo 2027 (Cursos de Mestrado). O Edital encontra-se publicado no Boletim O...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Centro de Ciências Sociais Aplicadas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153088
Número do Contrato: 75/2024. Nº Processo: 23076.120543/2023-38. Dispensa. Nº 2/2024. Contratante: DIRET.DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA UFPE. Contratado: 11.735.586/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 75/2024-ufpe para 16/07/2027, autorizar o uso de rendimentos ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Centro de Tecnologia e Geociências
EXTRATOs DE CONVÊNIO
Nº Processo: 23007.00009397/2026-83. Nº Convênio: 43/2026. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e ESTAGIAR SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA, CNPJ 03.982.730/0001-23. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Data de Assinatura: 19/06/2026. Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2031. ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO, PROCESSO Nº 23077.078624/2026-91; Universidad Católica San Antonio de Murcia - UCAM (Espanha); UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, CNPJ: 24.365.710/0001-83. OBJETO: Este Acordo Geral de Cooperação Internacional tem por objetivo estabelecer uma cooperação acadêmica entre a UFRN e a UCAM, a fim de promover a realização conjunta de...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
EDITAL Nº 92/2026-PROGESP, 22 de junho de 2026
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, em conformidade com o Art. 11, Inciso XI da Resolução nº 009/2022-CONSEPE, de 11 de outubro de 2022, dá ciência do resultado de processos seletivos para Professor Substituto/Temporário do Magistério Federal regido pelo Edital nº 046...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 93/2026-PROGESP, de 22 de junho de 2026
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, em conformidade com o Art. 11, Inciso XI da Resolução nº 009/2022-CONSEPE, de 11 de outubro de 2022, dá ciência do resultado de processos seletivos para Professor Substituto/Temporário do Magistério Federal regido pelo Edital nº ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 839 DE 22 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº 017/2019-CONSUNI, de 19/06/2019; CONSIDERANDO o Edital nº 52/2024-PROGESP, publicado no DOU nº 133, de 12/07/2024, Seção 3; CONSIDERANDO a Homologação nº 69/2025-PROGESP, publicada no DOU nº 86, de 09/05/2025, Resolve C...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999384, Nº Processo: 23078573450202585, Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, Convenente: FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS CNPJ nº 74704008000175, Objeto: Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia Bilíngue (Libras/LP) - Modalidade à Distancia, Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 153114
Número do Contrato: 44/2021. Nº Processo: 23078.519615/2021-40. Pregão. Nº 46/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA. Objeto: Suprimir 2,75% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 765...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Extrato de Convênio
Processo nº 23079.264059/2024-00 Espécie: Convênio Específico n° 10/2026 Objeto: Assinatura do Convênio - Projeto intitulado "Implementação do Projeto NATI: Núcleo de Acessibilidade, Tecnologia Assistiva e Inclusão". Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência: Da data da assinatura até 20 de dezembro de 2026. Data de assinatura: 22 de junho de 2026. Assinaram o Convêni...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EDITAL Nº 767, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 23079.225619/2026-64 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, resolve: Tornar público, em ordem de classificação os nomes dos candidatos aprovados, homologando o re...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EXTRATO de Termo Aditivo
Nº Processo: 23079.226812/2024-51. Instrumento Jurídico: Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato de Prestação de Serviços Comuns PEC - 26110. Contratante: MFX DO BRASIL - Equipamentos de Petróleo Ltda, CNPJ: 13.060.983/0003-65. Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TE...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Nº Processo: 23079.259687/2024-65. Instrumento Jurídico: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0050.0129493.24.9. Partícipes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001- 01, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EDITAL nº 747, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Processo Seletivo Mestrado PPGCAL 2026.2 O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência de Alimentos, do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e nos termos da Regulamentação Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu do Instituto de Química, Art. 17, torna público que estão abertas, de 17 de j...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza › Instituto de Química