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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
410 atos · página 10 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158517
Número do Contrato: 37/2025. Nº Processo: 23205.017310/2025-29. Dispensa. Nº 147/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL. Contratado: 82.895.327/0001-33 - FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato. Vigência: 01/08/2026 a 10/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ ...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158517
Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 23205.004157/2020-65. Pregão. Nº 43/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL. Contratado: 08.144.338/0001-29 - VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência em caráter excepcional do contrato, nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666, de 1993 e renunciar o r...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
Edital Nº 77, de 18 de junho de 2026
Homologação do resultado final do Concurso Público A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, publicado no D.O.U. de 29/03/2019, na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013 e o que consta da Resolução CONSUNI nº 9...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, publicado no D.O.U. de 29/03/2019, na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013 e o que consta da Resolução CONSUNI nº 99/2021, homologa e torna público o resultad...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás
Edital de Citação
A Diretora de Administração de Pessoas da Universidade Federal de Goiás, através do presente Edital, CITA o ex-servidor NILO FERREIRA BORGES, CPF nº ***.282.488-**, atualmente em lugar incerto e não sabido, objetivando o conhecimento da penalidade aplicada em seu desfavor, e notifica o interessado a comparecer à sede da Diretoria de Administração de Pessoas-DAP/UFG, localizada no...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás
Extrato de Acordo de Parceria
Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação 30/2026. Processo UFG 23070.021807/2026-03. Objeto: cooperação técnica e científica entre os parceiros para desenvolver o projeto "Plataforma de Avaliação, Governança e Validação de LLMs no SDLC". Partícipes: Universidade Federal de Goiás, por meio da unidade Embrapii CEIA/UFG, e META SERVIÇOS EM IN...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00014/2026 publicado no D.O de 2026-06-23, Seção 3. onde se lê: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2026 a 01/07/202. a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4° d...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 153030
Nº Processo: 23088.013143/2026-10. Dispensa Nº 400/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA. Contratado: 18.587.586/0001-06 - EDENRED SOLUCOES DE MOBILIDADE S.A.. Objeto: Contratação de serviços comuns - serviços contínuos de cobrança automática de tarifa de pedágio e estacionamento, mediante tecnologia de identificação por radiofrequência (rf...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 153030 Nº Processo: 23088006154202635. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para elaboração de projetos executivos de Prevenção, Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 à...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Diretoria do Campus de Itabira
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 105, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, através da Portaria nº 113, de 08/01/2025, publicada no DOU de 09/01/2025 e de acordo com o art. 39 e Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, torna público e homologa o resultado do concurso públi...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 156678
Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 23854.007668/2024-18. Concorrência. Nº 90002/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI. Contratado: 31.822.605/0001-91 - FUNCIONAL CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 1.1 o objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência e de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 6º, inciso xvii,...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Jataí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153061
Número do Contrato: 33/2023. Nº Processo: 23071.007298/2023-45. Dispensa. Nº 41/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: A) a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 33/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/07/2026 até 28/07/2027, podendo ser prorrogado suces...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora
EDITAL Nº 1438, DE 17 DE JUNHO DE 2026
TORNA SEM EFEITO EDITAL DE MAGISTERIO SUPERIOR O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, com a Lei n.º 8.112/1990 e com a Lei n.º 12.772/2012, bem como amparado pelo princípio da autotutela administrativa e com fundamento no artigo 4...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais
EDITAL Nº 1452, DE 18 DE JUNHO DE 2026
TORNA SEM EFEITO EDITAL EBTT O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, com a Lei n.º 8.112/1990 e com a Lei n.º 12.772/2012, bem como amparado pelo princípio da autotutela administrativa, com fundamento no princípio da vinculação ao ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2026 - UASG 153273
Nº Processo: 23072.241992/2025-41. Dispensa Nº 9/2026. Contratante: PRO-REITORIA DE PESQUISA/UFMG. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep para gerir administrativa e financeiramente o projeto "incremento qualitativo e quantitativo da pesquisa cien...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Pesquisa
EDITAL Nº 1447, DE 18 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria de Delegação de Competências n.º 2.711, de 20/03/2026, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 1498, DE 22 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria de Delegação de Competências n.º 2.711, de 20/03/2026, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 1499, DE 22 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria de Delegação de Competências n.º 2.711, de 20/03/2026, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 1445 , DE 18 DE JUNHO DE 2026
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve PRORROGAR, a partir de 09/07/2026, pelo período de 06 (seis) meses, o prazo de validade do processo seletivo para provimento de cargo na classe de PROFESSOR SUBSTITUTO da Escola de ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 1500, DE 22 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria de Delegação de Competências n.º 2.711, de 20/03/2026, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 153063
Nº Processo: 23073.094934/2025-11. Dispensa Nº 395/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Execução do projeto de pesquisa: "Apoio à turma especial ofertado pelo PPGDSTU ao IFPA- Campus Bragança". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: X...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153063
Número do Contrato: 41/2025. Nº Processo: 23073.052152/2025-04. Dispensa. Nº 491/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Remanejamento financeiro entre rubricas, feito da seguinte forma: a) r$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), da rubrica de serviços de...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153063
Número do Contrato: 137/2024. Nº Processo: 23073.086854/2024-01. Dispensa. Nº 1160/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original por dez (10) dias, referente ao projeto: "Gênero e clima: mapeamento de propostas n...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153063
Número do Contrato: 127/2024. Nº Processo: 23073.083426/2024-18. Dispensa. Nº 1146/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Remanejamento financeiro entre rubricas feito da seguinte forma: a) r$ 20.816,82 (vinte mil, oitocentos e dezesseis reais e oite...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará