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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
144 atos · página 4 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1323/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 556/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 062.XXX.XXX-58 - SILIO LOPES DE SOUZA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 -...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1309/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 541/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 865.XXX.XXX-81 - UILLIAN EVANGELISTA DA SILVA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Arti...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 160342 Nº Processo: 64241001498202615. Objeto: Aquisição de Material Permanente (PASA). Total de Itens Licitados: 74. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Almino Afonso, Nr. 12 - Ribeira, Ribeira - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/160342-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/06...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Divisão de Exército › 7ª Brigada de Infantaria Motorizada › Base Administrativa da Guarnição de Natal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - UASG 160004 Nº Processo: 64106001354202613. Objeto: Contratação de serviços automotivos com aplicação de peças. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 23/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.fernandes Lima, N. 1970 - Farol, Pitanguinha - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/160004-5-90023-2026. Entrega das Propo...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Divisão de Exército › 10ª Brigada de Infantaria Motorizada › 59º Batalhão de Infantaria Motorizado
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 26 - 8ª RM - 001 - 00
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o COMANDO DO EXÉRCITO/ COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, por intermédio da 8ª Região Militar, CNPJ nº 00.394.452/0439-29 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ/PA, CNPJ nº 05.105.283/0001-50, tem por objeto estabelecer a cooperação entre os partícipes, consistindo no funcionament...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental › 8ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160149
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 65326.002018/2023-13. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COMANDO 4 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/06/2026 até 21/06/2027, ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/06/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços Continuados de Agenciamento de Viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, revalidação, cancelamento, fornecimento e endosso de passagens rodoviárias nacionais, bem como, passagens aéreas nacionais e inte...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › 9ª Região Militar
RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 160157
Pregão nº 90003/2026 Nº do Processo: 64047.002600/2026-04 Pregão nº 90003/2026. Objeto: Aquisição de blocos de concreto intertravado (tipo paver): 160157 - 9º Batalhão de Engenharia de Construção. Foi considerada vencedora do certame a seguinte empresa: CNPJ: 378.534.492/0002-49-COMAGRAN CORUMBÁ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, do item 1. Cuiabá-MT, 2...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › 3º Grupamento de Engenharia › 9º Batalhão de Engenharia de Construção
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 160055
Nº Processo: 64134.002509/2026-00. Dispensa nº 40/2026. Contratante: 16 BATALHÃO LOGÍSTICO. Contratado: 10.552.324/0001-96 - FRANCO LAVANDERIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de lavanderia de roupas de cama, mesa, banho e outros artefatos, para atender as necessidades do 16º Batalhão Logístico. Fundamento Legal: LEI nº 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inci...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada › 16º Batalhão Logístico
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160066
Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 64332.000232/2025-55. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado: 03.325.530/0001-06 - A FORCA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação automática de vigência do contrato firmado entre a cro/11 e a a força comercial e servicos eireli em virtude da não conclusão do objeto, sem culpa da contra...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Comissão Regional de Obras › 11ª Região Militar
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90014/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64576.024343/2025. , publicada no D.O.U de 07/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Gases Medicinais e Inertes para o Hospital Militar de Área de Brasília Novo Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 15h00. Endereço: Quadra Residencial de Oficiais - Seto...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90010/2026 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 64576.004459/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de dietas enterais, fórmulas nutricionais e suplementos alimentares, para atender às demandas do Hospital Militar de Área de Brasília (H MIL BRASÍLIA) no exercício de 2026/2027. GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VARGAS Pregoeira (SIDEC - 22/06/2026...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90025/2026 - UASG 160088 Nº Processo: 64576004459202698. Objeto: Aquisição de dietas, fórmulas e suplementos alimentares, para atender as necessidades do Hospital Militar de Área de Brasília (H Mil A Brasília),. Total de Itens Licitados: 71. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Quadra Residencial de Oficiais - Setor Militar U...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2026 - UASG 160488
Nº Processo: 64287.036880/2025-32. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COMANDO DA 2 REGIAO MILITAR. Contratado: 02.914.460/0191-70 - SEARA ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de genero alimenticio (margarina com sal).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/06/2026 a 07/06/2027. Valor Total: R$ 38.700,00. Data de Assinatura: 08/06/2026. (COMPRASNE...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026
A Sindicante, designada pela Portaria n.º 020-Ass Jurídica/HMASP, de 24 de fevereiro de 2026, instaurada pelo General de Brigada Médico SERGIO GOYA, publicada no Boletim Interno nº 41, de 03 de março de 2026, do Hospital Militar de Área de São Paulo, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar › Hospital Militar de Área de São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nr 01/2026 - UASG 160480 Nr Processo: 64224.000378/2026-17. Objeto: Termo de Contrato 01/2026, pelo periodo de 60 (sessenta) meses, que tem por finalidade a prestacao de Servicos de Saude na area de Internação Psiquiatrica Adulto e Adolescente, Eletroconvulsoterapia, Consultas Ambulatorial em Nefrologia, Hemodialise, Fistula Arterio V...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar › Base de Apoio Regional de Ribeirão Preto
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nr 01/2024 - UASG 160480 Nr Processo: 64224.000902/2026-41. Objeto: Termo de Contrato 01/2024, pelo periodo de 60 (sessenta) meses, que tem por finalidade a prestacao de Servicos de Saude na area Medica de Assitencia Domiciliar, Internacao Domiciliar, Procedimento de Enfermagem, Treinamento de Cuidador/Acompanhante, Central de Atendim...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar › Base de Apoio Regional de Ribeirão Preto
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nr 22/2025 - UASG 160480 Nr Processo: 64224.002482/2024-76. Objeto: Termo de Contrato 22/2025, pelo periodo de 60 (sessenta) meses, que tem por finalidade a prestacao de Servicos de Saude na area Proctologia, Gastroenterologia, Nutricionista, Endocrinologia, Psicologia, Anestesia, Colonoscopia, Endoscopia, Retossigmoidoscopia, Polipec...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar › Base de Apoio Regional de Ribeirão Preto
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nr 01/2025 - UASG 160480 Nr Processo: 64224.006489/2025-48. Objeto: Termo de Contrato 01/2025, pelo periodo de 60 (sessenta) meses, que tem por finalidade a prestacao de Servicos de Saude na area Medica. Contratante: BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO, CNPJ: 09.556.603/0001-49. Contratada: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR DE RIBEIR...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar › Base de Apoio Regional de Ribeirão Preto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 160462
Nº Processo: 64309.013567/2024-40. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: COMANDO DA 12 BRIG.DE INFANT.LEVE (AEROMOVEL). Contratado: 58.028.665/0001-93 - BELEM ENGENHARIA PR LTDA. Objeto: Execução de obra de engenharia de readequação da área de garagem do 6º batalhão de infantaria aeromóvel, caçapava-sp. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/06/202...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Divisão de Exército › Brigada de Infantaria Aeromóvel
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2026 - UASG 160462
Nº Processo: 64309.014177/2025-78. Inexigibilidade Nº 59/2026. Contratante: COMANDO DA 12 BRIG.DE INFANT.LEVE (AEROMOVEL). Contratado: 20.263.345/0001-45 - LOTUS SERVICOS EM TERAPIAS NATURAIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços especializados em fisioterapia, acupuntura e pilates. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência:...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Divisão de Exército › Brigada de Infantaria Aeromóvel
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 160472 Nº Processo: 64082001731202630. Objeto: Aquisição de Materiais para Hotel de Trânsito no âmbito do GCALC da Brigada de Infantaria Aeromóvel. Total de Itens Licitados: 83. Edital: 23/06/2026 das 10h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av Marechal Argolo, 19 - Santa Edwiges, - Lorena/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/16047...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Divisão de Exército › Brigada de Infantaria Aeromóvel › 5º Batalhão de Infantaria Leve
EXTRATO DE COMODATO Nº 2/2026 - UASG 160399
Nº Processo: 64582008382202565. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE PORTO ALEGRE. Contratado: 14.543.349/0001-84 - ARPEL ARTE EM PAPEL LTDA. Objeto: Item 10, 1 (uma) eti quetadora manual, contendo numerações variáveis para data e lote.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2027. Valor Total: R$ 0,00. ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Porto Alegre
EXTRATO DE COMODATO Nº 90007/2026 - UASG 160399
Nº Processo: 64582028299202511. Pregão Nº 90007/2026. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE PORTO ALEGRE. Contratado: 55.643.555/0001-43 - RIOQUIMICA S.A.. Objeto: Item 01, 280 (duzentose oitenta ) dispensadores manuais compostos de plásti co resistente abs, com capacidade aproximada para 1.000 a 1.200ml. E para o item 02 20 (vinte) dispensadores ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Porto Alegre