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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
144 atos · página 3 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 160298
Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 64279.056135/2022-66. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado: 00.502.302/0001-68 - MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice ipca de março de 2026, conforme cláusula sexta do contrato inicial.. Vigência: 16/03/2023 a 1...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 160298
Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 64279.056135/2022-66. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado: 14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice ipca de fevereiro de 2025, conforme cláusula sexta do contrato inicial.. Vigência: 16/03/2023 a...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 64316045129202532. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de conectividade dedicada, ponto a ponto em camada 2, para o transporte de quaisquer tipos de dados por meio de fibra óptica, em velocidade de 500 Mbps, entre o 21º CT, situado em Belo Horizonte-MG e o 7º Centro de Telemática de Área, situad...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90008/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64451002621202640. , publicada no D.O.U de 16/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Cessão de uso para funcionamento de cantina na 1ª Companhia de Suprimento do 4ºDSUP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Novo Edital: 23/06/2026 das 10...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar › 4º Depósito de Suprimento
AVISO DE HomologaÇÃo CHAMADA PÚBLICA nº 1/2025
CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR - HomologaÇÃo de resultado Finalizado o prazo recursal em relação ao novo resultado DEFINITIVO retificado, divulgado anteriormente, apos reanalise das propostas habilitadas, esta Ordenadora de Despesas HOMOLOGA os atos do Agente de Contratacao de Compras da Agricultura Familiar (Ag.C.A.F.) da Chamada Publica nr ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Natal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 160225 Nº Processo: 64361005296202686. Objeto: Contratação de empresa especializada para, sob demanda, prestar serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial das instalações (preventiva e corretiva). . Total de Itens Licitados: 12. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Professor Luiz Fre...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Base Administrativa do Curado
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1328/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 564/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 548.XXX.XXX-20 - REINALDO OLIVEIRA COSTA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 7...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1310/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 546/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 001.XXX.XXX-26 - LAUDELINO ROQUE DE SOUZA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1321/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 555/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 426.XXX.XXX-00 - NILTON CESAR PEREIRA NUNES. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1873/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 519/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 035.XXX.XXX-05 - JOSE XAVIER DA SILVA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 -...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1338/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 516/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 071.XXX.XXX-82 - JOELSON JESUS COELHO. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 -...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1355/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 558/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 614XXX.XXX-53 - JOSE RIBAMAR BRAGA NETO. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1844/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 550/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 030.XXX.XXX-64 - JOSIEL RODRIGUES BITENCOURT. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artig...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1349/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 537/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 056.XXX.XXX-74 - UESLEI GONCALVES DA SILVA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo:...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1673/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 140/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 080.XXX.XXX-30 - ADEILSON DA SILVA LIMA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1357/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 560/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 770.XXX.XXX-34 - JOSE GILMAR DUARTE. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - I...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1324/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 561/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 024XXX.XXX-22 - SIDNEY DE CASTRO ANDRADE. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 7...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1359/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 517/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 049.XXX.XXX-57 - RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Arti...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1658/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 101/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 103.XXX.XXX-67 - ABIDIEL DAMASCENO COELHO. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: ...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1659/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 109/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 114.XXX.XXX-09 - AILTON SOUZA SILVA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - I...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1828/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 534/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 231.XXX.XXX-34 - JOSE NEUTON PEREIRA SOUZA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo:...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1352/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 548/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 495.XXX.XXX-68 - MOISES SOARES SOUZA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1670/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 134/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 100.XXX.XXX-16 - ABRAAO JONATAS DE SA RODRIGUES. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Ar...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1581/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 130/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 105.XXX.XXX-60 - ABIMAEL GRANJA DAMASCENO (ER 7 RM). Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 ...
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