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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Ineditoriais
97 atos · página 1 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de licitação
pregão eletrônico CG039/2025/ANA/SF - ATO CONVOCATÓRIO Nº 026/2026 - fornecimento dos materiais para a construção das cercas em áreas de preservação permanente no município de Belo Vale - MG. A Agência Peixe Vivo torna público aos interessados que convida empresas para apresentar propostas de fornecimento do objeto desta seleção, cuja modalidade é PREGÃO ELETRÔNICO, Tipo: Menor ...
Ineditoriais › AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO CG039/2025/ANA/SF - ATO CONVOCATÓRIO Nº 027/2026 - contratação de serviço de acesso à internet por link dedicado, para garantir redundância e continuidade das operações de rede da Agência Peixe Vivo, em complemento ao link principal existente. A Agência Peixe Vivo torna público aos interessados que convida empresas para apresentar propostas de fornecimento do o...
Ineditoriais › AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO
AVISO DE LICENÇA
O AREAL MONTE SERRAT 3 RIOS - FILIAL, inscrito no CNPJ sob o nº 31.649.338/0002-83, torna público que requereu ao IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis a renovação de sua Licença de Instalação (LI) nº 1458/2022, pelo prazo de validade, para a atividade de extração de areia no trecho do Rio Paraibuna, localizada nos Municípios de Comendado...
Ineditoriais › AREAL MONTE SERRAT 3 RIOS LTDA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ABHA Nº 18/2026
PROCESSO SELETIVO CONJUNTO PARA COLETA DE PREÇOS LOCAÇÃO DE VEÍCULO E PASSAGEM AÉREAS O Diretor Presidente Interino da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que se encontra instaurado o Processo Seletivo Conjunto ABHA nº 018/2026 - Modalidade "Concorrência / Coleta de Preços" - ...
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Faculdade Trilógica Keppe & Pacheco, mantida pela Associação Keppe & Pacheco, sob CNPJ 02.620.253/0001-93, com sede na Avenida Nossa Senhora Aparecida, 59, Bairro Centro - CEP: 37.420-000, Cambuquira - MG, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 09 [nove] diplomas no período de 02/12/2024 a 0...
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO KEPPE E PACHECO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÕES 2026 A Associação dos Servidores Civis do Brasil-ASCB, por meio de sua Diretoria Executiva, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os associados, na forma do art. 3° e parágrafo único e art. 11º, alínea "a", em pleno gozo de seus direitos previstos no estatuto da entidade, para participarem do processo eleitoral híbrido que elegerá a Diretoria...
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITARIO DA AMAZONIA-SANTAREM-UNAMA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA. CNPJ: 05.933.016/0001-70 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 01 (UM) diploma no período de 19/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [liv...
Ineditoriais › CENTRO UNIVERSITARIO DA AMAZONIA - SANTAREM - UNAMA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE TERESINA CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA CNPJ: 04.986.320/0118-24 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 18 (DEZOITO) diplomas no período de 08/05/2026 a 22/05/2026, no seguinte livro de registro e sequên...
Ineditoriais › CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE TERESINA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNINASSAU DE RONDÔNIA SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDA CNPJ: 05.706.023/0001-30 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 6 (seis) diploma no período de 08/05/2026 a 14/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 1 - registro 45...
Ineditoriais › CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RONDÔNIA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU VILHENA SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDA CNPJ: 05.706.023/0002-10 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 2 (dois) diplomas no período de 08/05/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [livro 1- registro 4574...
Ineditoriais › CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RONDÔNIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/CPB/2026
Retifica-se a data da abertura da sessão pública do Edital Nº 90034/CPB/26. Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor preço por grupo. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Fornecimento e Instalação de Gradis de Segurança em Aço, para atender a demanda do Comitê Paralímpico Brasileiro, publicado no DOU nº ...
Ineditoriais › Comitê Paralímpico Brasileiro
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 A Confederação Brasileira do Desporto Escolar-CBDE, torna público Processo Seletivo para selecionar a proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS (KIT PARTICIPANTE), para atender as demandas da CBDE. Abertura 03/07/2026. Edital disponível no site www.cbde.org.br e www.licitanet.com.br....
Ineditoriais › Confederação Brasileira do Desporto Escolar
AVISOS DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS
O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública a abertura dos seguintes chamamentos: CHAMAMENTO PÚBLICO N° 051/2026 Chamamento Público para Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) ou pessoa(s) física(s) para prestação de serviços profissionais de Técnico de Enfermagem (Pronto Atendimento) de forma eventual e complementar junto ao mun...
Ineditoriais › Consirc Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026 - srp Fornecimento parcelado, de mobiliário escolar para uso dos órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes consorciados, consorciáveis e cooperados ao CINCATARINA. Julgamento. Menor preço por LOTE. Recebimento das propostas das 00:01 do dia 24/06/2026 até às 09:00 horas do dia 06/07/2026. Abertura e julgamento das propostas: das...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 - sRp Fornecimento parcelado, de águas minerais para uso dos órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes consorciados, consorciáveis e cooperados ao CINCATARINA. Julgamento. Menor preço por ITEM. Recebimento das propostas das 00:01 do dia 24/06/2026 até às 09:00 horas do dia 06/07/2026. Abertura e julgamento das propostas: das 09:...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 - srp OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços veterinários de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com utilização de unidade móvel veterinária, visando atender às necessidades dos municípios consorciados ao CONAGRESTE. ABERTURA: 10 de julho de 2026, às 09:30h (horário local). ...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO CONAGRESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 Edital de Pregão Eletrônico Nº. 020/2026 - O Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios - CONVALES, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que realizará licitação Processo n° 041/2026 sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 020/2026, do tipo Menor Preço Global, Objeto: Contratação de empresa especializada para presta...
Ineditoriais › CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 - sRP O Consorcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo - CISARP, torna público a Revogação do Processo Licitatório nº 014/2026, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 02/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão integrado de frotas, por meio de plataforma ...
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Termo de Credenciamento/Contrato - Termos de Credenciamentos/Contratos Nº: 10 e 11/2026 - Processo Nº 07/2026 - Inexigibilidade Nº 04/2026 - Credenciamento Nº 01/2026 - Credenciante: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Manga. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para realização de consultas, exames médicos diversos e cirur...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MANGA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Chamamento Público 001/2026 - Processo nº 003/2026. Comunica ingresso do município de Manduri no processo de contratação. Íntegra em www.civap.sp.gov.br. Informações: credenciamento@civap.sp.gov.br ou (18) 3323-2368. Extrato do 10º Termo Aditivo ao Chamamento Público 001/2025 - Processo nº 009/2025. Comunica ingresso do município de Mandur...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 92008/2026 Empresas vencedoras: Duran Medech Tecnologia Medica Ltda, CNPJ N° 37.122.230/0001-33, sagrou-se vencedora no item 09 do presente Pregão Eletrônico, chegando ao valor global de R$ 40.265,90 (quarenta mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos); LLST Comercio de Materiais Elétricos LTDA, CNPJ N° 57.412.144/0001-72, sag...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 92009/2026 O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico Nº 92009/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames de ressonância magnética, com emissão de laudos, para atender às ...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE CARUARU SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0001-13 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 2 (DOIS) diplomas no período de 13/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 8- registro 457838], ...
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU CARUARU
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU DOROTEIA SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0001-13 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 11 (ONZE) diplomas no período de 14/05/2026 a 20/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequencias numéricas: [livro 12- registro 458156 a...
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU DOROTEIA