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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
97 atos · página 4 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 04.986.320/0001-13 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNINABUCO PAULISTA - CENTRO SER EDUCACIONAL S/A Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 11 (ONZE) diplomas no período de 12/05/2026 a 20/05/2026, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: [livro 20 - registros - 4577...
Ineditoriais › UNINASSAU PAULISTA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 04.986.320/0001-13 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNINASSAU RECIFE - GRAÇAS SER EDUCACIONAL S/A Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 215 (DUZENTOS E QUINZE) diplomas no período de 29/04/2026 a 15/05/2026, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: [livro 1 - regis...
Ineditoriais › UNINASSAU RECIFE - GRAÇAS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O FIAP - Centro Universitário, mantido pela VSTP Educação S.A. sob CNPJ nº 11.319.526/0001-55 para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 750 [setecentos e cinquenta] diplomas no período de 01/05/2026 a 29/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [Livro 110, registros 10969...
Ineditoriais › VSTP EDUCAÇÃO S.A
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNI7 - CENTRO UNIVERSITARIO SETE DE SETEMBRO SER EDUCACIONAL S.A CNPJ: 47.343.893/0001-31 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 6 (SEIS) diplomas no período de 12/05/2026 a 21/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 01- registr...
Ineditoriais › UNI7 - CENTRO UNIVERSITÁRIO SETE DE SETEMBRO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURICIO DE NASSAU NATAL - CAPIM MACIO SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES S/S LTDA. CNPJ: 06.083.327/0001-50 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 19 (DEZENOVE) diplomas no período de 08/05/2026 a 21/05/2026 no seguinte livro de reg...
Ineditoriais › CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE NATAL
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNAMA PARQUE SHOPPING INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA. CNPJ: 05.933.016/0001-70 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 1 (UM) diploma no período de 08/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 55 - registro 457485]. A re...
Ineditoriais › INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNAMA RIO BRANCO SER EDUCACIONAL S.A CNPJ: 04.986.320/0001-13 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 02 (DOIS) diplomas no período de 11/05/2026 a 13/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 2- registro 457543 a 457900]. A relaçã...
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EDITAL de CREDENCIAMENTO Nº 3/2026
OBJETO: Credenciamento de instituições sem fins lucrativos, qualificadas como organização social de saúde, para prestação de serviços de saúde itinerante. Proc. 466/26. ID: 2026.501C2600003.10.0003. Abertura no dia 24/06/26. Edital e anexos: www.cimpolinorte.es.gov.br/. Karina Maria Matos Dias Pregoeira
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aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 OBJETO: S.R.P. P/ AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SÓLIDOS ORAIS DIVERSOS. Proc. 746/25. ID: 2026.501C2600003.01.0027. A licitação será dia 08/07/26, às 09:00h. Se realizará: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; site: http://www.cimpolinorte.es.gov.br/. Josiane Dias Rosário Pregoeira
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aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 OBJETO: S.R.P. P/ AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SÓLIDOS ORAIS (GASTROINTESTINAIS). Proc. 273/26. ID: 2026.501C2600003.01.0024. A licitação será dia 06/07/26, às 09:00h. Se realizará: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; site: http://www.cimpolinorte.es.gov.br/. Marina Foeger Romagnha Lombardi Pregoeira
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aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 OBJETO: S.R.P. P/ AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SOLUÇÕES. Proc. 848/25. ID: 2026.501C2600003.01.0026. A licitação será dia 06/07/26, às 13h30min. Se realizará: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; site: http://www.cimpolinorte.es.gov.br/. Josiane Dias Rosário Pregoeira
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aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 OBJETO: S.R.P. P/ AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS XAROPES E VITAMINAS. Proc. 221/26. ID: 2026.501C2600003.01.0025. A licitação será dia 06/07/26, às 09:00h. Se realizará: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; site: http://www.cimpolinorte.es.gov.br/. Josiane Dias Rosário Pregoeira
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AVISO DE REVOGAÇÃO
O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, a REVOGAÇÃO do pregão 011/2026 processo 022/2026. Jose Humberto Ribeiro Diretor Executivo
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, a SUSPENSÃO de forma cautelar de todos os efeitos do pregão 012/2026 ate decisão ulterior. Jose Humberto Ribeiro Diretor Executivo
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2026 EDITAL Nº 2/2026 Objeto: Registro de preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de Grupo Gerador a Diesel, com suporte técnico, combustível, instalação e desinstalação de cabos para a interligação até o quadro geral de energia do local de destino, em atendimento aos órgãos demandantes, conforme os quantita...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 14/2026 CÓDIGO E-SFINGE: 1AF989EDEA53A5A2905CE7272AB0311006FD97C7 O CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA - CODEVALE, TORNA PÚBLICO aos interessados que promoverá licitação na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, obedecendo ao critério de julgamento do tipo "menor preço por ite...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 8/2026/CINDERONDÔNIA O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA CINDERONDÔNIA CONTRATA MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ: 19.614.838/0001-01 1- aquisição de 08 tratores de pneus mínimo 90 CV, 03 retroescavadeiras 100HP, 03 pás carregadeiras e 01 trator 140 CV, decorrentes da ARP 002/2025 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.490.000,00 (sete milhões, q...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 7/2026/CINDERONDÔNIA O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA CINDERONDÔNIA CONTRATA MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ: 19.614.838/0001-01 1- aquisição de 28 tratores de pneus mínimo 90 CV - novo, decorrentes da ARP 002/ CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA - CINDERONDONIA VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.520.000,00 (nove mil...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA
aviso de REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL - COMUNORS torna pública a revogação do Pregão Eletrônico nº 001/2026, Processo Administrativo nº 006/2026, com fundamento no art. 71, II, da Lei nº 14.133/2021. Prazo recursal: 03 dias úteis, nos termos do art. 165, I, "d", da mesma Lei. Trindade do Sul-Rs, 18 de junho de 202...
Ineditoriais › CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: (e-MEC 14967) Instituto Bíblico das Assembleias de Deus - IBAD - CNPJ: 45.224.912/0001-85 Mantida: (e-MEC 15922) Faculdade Bíblica das Assembleias de Deus - FABAD Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Departamento de Reg...
Ineditoriais › Instituto Bíblico das Assembleias de Deus
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: (e-MEC 14967) Instituto Bíblico das Assembleias de Deus - IBAD - CNPJ: 45.224.912/0001-85 Mantida: (e-MEC 15922) Faculdade Bíblica das Assembleias de Deus - FABAD Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Departamento de Reg...
Ineditoriais › Instituto Bíblico das Assembleias de Deus
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNIVERSIDADE DA AMAZONIA - UNAMA CASTANHAL SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0130-10 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 1 (UM) diploma no período de 11/05/2026 no seguinte livro de registro e sequencias numéricas: [livro 1- registro 457525]. A relação ...
Ineditoriais › SER EDUCACIONAL S.A.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU PALMAS SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0121-20 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 03 (TRÊS) diplomas no período de 27/04/2026 a 19/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 1 - 456105 a 458534]. A...
Ineditoriais › SER EDUCACIONAL S.A
AvisoS de RegistroS de Diplomas
AS FACULDADES INTEGRADAS UNIÃO BANDEIRANTE, mantidas pela UNIÃO BANDEIRANTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A., inscrita no CNPJ nº 32.754.233/0001-76, para fins de cumprimento do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informam que foram registrados 10 diplomas dos cursos de graduação no dia 28/11/2025, com os números de registro de 3291 a 3...
Ineditoriais › UNIÃO BANDEIRANTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A.