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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
97 atos · página 3 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato do 22º Termo Aditivo
Referência: Processo nº 158752026-FUNPEC 22º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.22.350.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC e a empresa: ÍCONE ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 27.374.520/0001-10). Objeto: "Prorrogação de prazo de execução por mais 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos a contar de 02 de abril de 2026 a 16 de maio de 20...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PÚBLICO - HMC Nº 436/2026 Encontra-se aberto na Fundação São Francisco Xavier- Hospital Márcio Cunha instrumento Convocatório na modalidade Pregão Eletrônico Público HMC N.º 436/2026, para Aquisição de Equipamentos Hospitalares. Acolhimento das propostas: 24/06/25 à 06/07/25. Abertura das propostas: 06/07/25 às 09:01h, início da disputa: 06/07/25 às 14:00h. O p...
Ineditoriais › FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI - UNIVATES Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, a Reitora da Universidade do Vale do Taquari - Univates, mantida pela Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - Fuvates (CNPJ 04.008.342/0001-09), informa que foram registrados 5 (cinco) diplomas no período de 12/05/2026 a ...
Ineditoriais › Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - Fuvates
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: FEMA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, CNPJ: 51.501.559/0001-36. Mantida: IMESA - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ASSIS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados na UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos, 207 (duzentos e sete) diplomas, no período de 28/05...
Ineditoriais › FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
AVISO DE LICITAÇÃO LPN nº 38/2026
Processo LPN nº 038/2026 - BMZ 2017.6907.4 O Projeto INOVAÇÃO NAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA PARA CONSERVAÇÃO FLORESTAL NA AMAZÔNIA LEGAL, com execução do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura - IICA e Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, divulga a abertura do prazo para recebimento de propostas de concorrentes elegíveis de pessoa...
Ineditoriais › INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: FACULDADES CATÓLICAS CNPJ DA MANTENEDORA: 33.555.921/0001-70 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 75 (SETENTA E CINCO) diplomas no período de 06/05/2026 a 26/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: ADM/2026 - regist...
Ineditoriais › Pontificia Universidade Católica do Rio de Janeiro
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - T. A. Nº 1/26 ao TERMO DE CONTRATO Nº 15/25 - DECORRENTE DE INEXIGIBLIDADADE DE LICITAÇÃO N° 04/25 FUNDAMENTADA NA LEI Nº 14.133/21 Contratada: ADRIANO GREGORINI JUNIOR com CPF nº XXX.657.XXX-XX objeto: O objeto do Termo Aditivo consiste na PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE CONTRATUAL ao Termo de Contrato nº 15/25, por 12 meses. Autorização: P.A...
Ineditoriais › SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 42/26 O Sesc em Minas comunica que promoverá o pregão N°000042-26 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle das despesas corporativas com a aquisição de combustíveis e Arla 32, destinados à frota e aos equipamentos motorizados do Sesc em Minas. O prazo para entrega da proposta é até as 09 horas do dia 07/...
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC › Administração Regional de Minas Gerais
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Sesc em Minas comunica aos interessados que promoverá CHAMAMENTO PÚBLICO, cujo objeto é Lojistas de produtos geek para evento Sesc Geek 2026, conforme consta no Edital. O período de inscrição é de 17/06/2026 a 25/06/2026, através do e-mail geek@sescmg.com.br. O Edital ficará disponível no site www.sescmg.com.br. DANIELA CRISTINA ALVES DE FARIA DA SILVA Presidente da C...
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC › Administração Regional de Minas Gerais
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SESC MG
O Sesc em Minas comunica aos interessados que promoverá CHAMAMENTO PÚBLICO, cujo objetivo de convidar empresas de alimentação, para a participação no evento Sesc Geek, a ser realizado nos dias 25 e 26 de julho de 2026, conforme consta no Edital. O período de inscrição é de 17/06/2026 a 25/06/2026, por meio do e-mail geek@sescmg.com.br. O Edital ficará disponív...
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC › Administração Regional de Minas Gerais
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Faculdade SESI-SP de Educação, mantida pelo Serviço Social da Indústria - SESI, inscrito no CNPJ nº 03.779.133/0001-04, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 11 (onze) diplomas na data de 10/06/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: livro 1 - registro de n.º 227 a 237. A re...
Ineditoriais › Serviço Social da Indústria › DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA, LOGISTICA, MOVIMENTACAO DE MERCADORIA E ARMAZENAMENTO DO CENTRO OESTE MINEIRO (SETCOM), inscrito no CNPJ: 86.764.172/0001-57, neste ato representado pelo seu Presidente e subscritor o senhor Osvaldo Donizeti Salgado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias vem atravé...
Ineditoriais › SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA, LOGÍSTICA E MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIA DO CENTRO OESTE MINEIRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE RERRATIFICAÇÃO
CNPJ Nº 00.656.919/0001-38 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE RERRATIFICAÇÃO O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de TUPÃSSI - SISMUTU, CNPJ nº 00.656.919/0001-38, com sede na Rua João XIII, nº 171, Tupãssi, Estado do Paraná, CONVOCA toda a categoria dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi - Paraná, EXCETO a Categoria Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes d...
Ineditoriais › Sindicato dos Servidores Municipais de Tupãssi
RETIFICAÇÃO
Na publicação ocorrida no Diário Oficial da União - D.O.U., de segunda-feira, seção 3, de 15 de junho de 2026, página 169, onde se lê: "que será realizada no dia 03 de julho de 2026", leia-se: "que será realizada no dia 20 de julho de 2026".
Ineditoriais › SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE CAIANA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente do SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINCOOCRÉDITO, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 59.670.910/0001-24, com sede e foro na Av. Berlim, nº 409, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, CEP 90.240-581, no exercício da competência que lhe confere o artigo 11, §1º, do Estatuto da Entidade, e aten...
Ineditoriais › Sindicato das Cooperativas de Crédito do Estado do Rio Grande do Sul
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente Edital, na forma da legislação vigente, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Faina (SINDFAINA) registrado sob o CNPJ: 11.424.319/0001-60, através de seu presidente e subscritor neste ato, o Sr. Ariston Santana de Faria, CPF: ***.545.***-04, residente à Rua Ramos, Qd. K, Lt. 01, Setor Jardim Maracanã, Faina-GO, CEP: 767...
Ineditoriais › SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FAINA
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1464/2026. PDM/PAIS
A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 1464/2026 RJ, sob a modalidade de Coleta de Preços do tipo Melhor Oferta do Tipo Meno...
Ineditoriais › SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A SAUDE
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 05.933.016/0001-70 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNAMA ALCINDO CACELA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 76 (SETENTA E SEIS) diplomas no período de 24/04/2026 a 21/05/2026, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas:...
Ineditoriais › UNAMA ALCINDO CACELA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 05.933.016/0001-70 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNAMA ANANINDEUA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 2 (DOIS) diplomas no período de 14/05/2026 a 19/05/2026, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: [livro 2 - reg...
Ineditoriais › UNAMA ANANINDEUA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 04.986.320/0001-13 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE PORTO VELHO SER EDUCACIONAL S.A Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 1 (UM) diploma no período de 18/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 1- registro 458455]. A relação d...
Ineditoriais › UNAMA FACULDADE DA AMAZONIA DE PORTO VELHO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A UNIÃO DOS VEREADORES, BRASIL - UVB, entidade civil de caráter federativo, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 83.54.978/0001-56, com sede Brasília/DF, por seu Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA as entidades filiadas e os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ...
Ineditoriais › União dos Vereadores do Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 05.474.470/0001-00 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNINASSAU JOÃO PESSOA - EPITACIO PESSOA CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 3 (TRÊS) diplomas no período de 13/05/2026 a 19/05/2026, no seguinte livro de registro e sequencias nu...
Ineditoriais › UNINASSAU JOÃO PESSOA - EPITÁCIO PESSOA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 04.986.320/0001-13 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNINASSAU MACEIO - FAROL SER EDUCACIONAL S/A Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 5 (CINCO) diplomas nos períodos de 13/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 1- registro 457847 a 457850], [livro...
Ineditoriais › UNINASSAU MACEIO - FAROL
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 04.986.320/0119-05 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE UNINASSAU DE PARNAIBA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 6 (SEIS) diplomas no período de 11/05/2026 a 20/05/2026, nos seguintes livros de registro e s...
Ineditoriais › UNINASSAU PARNAÍBA