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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
97 atos · página 2 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU PETROLINA SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0001-13 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 3 (TRÊS) diplomas no período de 13/05/2026 a 18/05/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [livro 2- registro 456116 a 458...
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AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU VITORIA DA CONQUISTA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JUVÊNCIO TERRA Ltda. - ME CNPJ: 63.182.539/0001-29 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1 (UM) diplomas no período de 18/05/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: ...
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AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU Mantenedora: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU mantida pelas Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA sob CNPJ 63.063.689/0001-13 com sede na Rua Afonso Braz, nº 889, Bairro: Vila Indianópolis, Município: São Paul...
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AVISO DE CANCELAMENTO DE DIPLOMAS
FIAM-FAAM - Centro Universitário Mantenedora: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA O FIAM-FAAM - Centro Universitário - UniFIAM-FAAM (cód. e-MEC 2556), mantido pela FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº 63.063.689/0001-13, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Afonso Braz...
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AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FIAM-FAAM - Centro Universitário Mantenedora: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA O FIAM-FAAM - Centro Universitário - UniFIAM-FAAM - FMU mantida pelas Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA sob CNPJ 63.063.689/0001-13 com sede na cidade de São Paulo - SP, na Rua Afonso Braz, nº 889, Bairro: Vila Indianópolis, Município: São Paulo - UF: SP -...
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AVISO DE CANCELAMENTO DE DIPLOMAS
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU Mantenedora: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU (cód. e-MEC 374), mantido pela FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº 63.063.689/0001-13, com sede...
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AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU Mantenedora: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU mantida pelas Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA sob CNPJ 63.063.689/0001-13 com sede na Rua Afonso Braz, nº 889, Bairro: Vila Indianópolis, Município: São Paul...
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AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU MOSSORÓ SER EDUCACIONAL S.A. CNPJ: 04.986.320/0045-34 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 2 (DOIS) diplomas no período de 15/05/2026 a 19/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 1- registro 458517]; [livro 2- ...
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AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU ARAPIRACA SER EDUCACIONAL S.A CNPJ: 04.986.320/0051-82 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1 (UM) diplomas no período de 18/04/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [livro 1- registro 458293]. A relação do diplo...
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU ARAPIRACA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU OLINDA CENTRO EDUCACIONAL E DESPOTIVO FASE LTDA CNPJ: 06.044.991/0001-90 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 03 (TRÊS) diplomas no período de 07/05/2026 a 18/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 2 - regi...
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU OLINDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU BRASILIA SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0063-16 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 26 (VINTE E SEIS) diplomas no período de 25/02/2026 a 06/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 1- registro 4...
Ineditoriais › FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DE BRASÍLIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato Rural de Ferreira Gomes-AP, entidade sindical de primeiro grau e base territorial no Município de Ferreira Gomes-AP, inscrito no CNPJ 19.693.690/0001-30, sito à Avenida Barão do Rio Branco, 132, Bairro: Centro, CEP: 68.915-000, Ferreira Gomes-AP, neste ato representado pelo seu Tesoureiro senhor JOÃO CARLOS FERREIRA VAZ, CPF nº XXX.0...
Ineditoriais › Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá
EDITAL(*) REGISTRO DE CHAPA - ELEIÇÃO SINDICAL
A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO NORTE E NORDESTE - FEPROVENONE, inscrita no CNPJ nº 21.085.978/0001-73, com sede na Avenida Francisco Porto, nº 95, 1º Andar, Sala 04, Bairro Jardins, Aracaju/SE, CEP 49025-230, por seu Presidente, em cumprimento ao disposto nos arts. 60, ...
Ineditoriais › FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO NORTE E NORDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
COLETA DE PREÇOS Nº 2/2026 REPUBLICAÇÃO A Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência das Bacias PCJ torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberta, por meio de seleção de propostas na modalidade de Coleta de Preços do tipo técnica e preço, a contratação de empresa especializada para consultoria e apoio no pr...
Ineditoriais › Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivaí e Jundiaí
Extrato de dispensa de licitação
Contrato: 060/2024. Projeto: "Utilização anual de áreas implantadas com capim bermuda tifton 85 para recria de bezerros de corte.". OBJETO: Material de uso e consumo. FORNECEDOR: MATHEUS FERNANDO MARTINELLI. VALOR: R$ 112.500,00. OBJETO: Material de uso e consumo. FORNECEDOR: RICARDO WEILER. VALOR: R$ 112.500,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 75 INCISO IV "c". MAIARA SILVA...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 27192.03.04/2022.03-01. Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Parceria 27192.03.04/2022.03-00. Chamada Pública 04/2022. Parceiras: Coordenadora: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. ICT Proponente: Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. ICT Associada: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM. Fundação de Apoio: Fundação de ...
Ineditoriais › Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Processo 29271.04.02/2025.05-00. Chamada Pública 02/2025. Parceiras: Coordenadora: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. ICT Proponente: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Fundação de Apoio: Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Empresas: Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda; Krah Indústria e Comérci...
Ineditoriais › Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
Extrato do Contrato
Referência: Dispensa de licitação Extrato de Contrato nº 12.26.019-00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) e a ASSOCIACAO DE PESQUISA E PRESERVACAO DE ECOSS AQUATICO (CNPJ: 00.129.688/0001-04). Valor total: R$ 374.220,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS). Objeto SERVIÇO DE APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL A EMBARQ...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
Extrato do Contrato
Referência: Dispensa de licitação Extrato de Contrato nº 12.26.020-00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) e a ASSOCIACAO DE PESQUISA E PRESERVACAO DE ECOSS AQUATICO (CNPJ: 00.129.688/0001-04). Valor total: R$ 388.080,00 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL E OITENTA REAIS). Objeto Serviço de documentação e organização do material audiovisua...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
Extrato do Contrato
Referência: Dispensa de licitação Extrato de Contrato nº 12.26.018-00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) e a ASSOCIACAO DE PESQUISA E PRESERVACAO DE ECOSS AQUATICO (CNPJ: 00.129.688/0001-04). Valor total: R$ 374.220,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS). Objeto Serviço de apoio logístico, operacional e científ...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 199522026. Contratante: Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: 00.129.688/0001-04 - ASSOCIACAO DE PESQUISA E PRESERVACAO DE ECOSS AQUATICO. Objeto: SERVIÇO DE APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL A EMBARQUES. Valor: R$ 374.220,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS), possibilidade de contratação direta, ...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 208432026. Contratante: Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: 00.129.688/0001-04 - ASSOCIACAO DE PESQUISA E PRESERVACAO DE ECOSS AQUATICO. Objeto: Serviço de documentação e organização do material audiovisual das atividades do projeto. Valor: R$ 388.080,00 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL E OITENTA REAIS), possibilidade...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 198652026. Contratante: Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: 00.129.688/0001-04 - ASSOCIACAO DE PESQUISA E PRESERVACAO DE ECOSS AQUATICO. Objeto: Serviço de apoio logístico, operacional e científico na pesquisa de Avifauna. Valor: R$ 374.220,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS), possibilidade...
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Extrato do 21º Termo Aditivo
Referência: Processo nº 97482026-FUNPEC 21º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.22.350.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC e a empresa: ÍCONE ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 27.374.520/0001-10). Objeto: "Prorrogação de prazo de execução por mais 30 (trinta) dias ininterruptos a contar de 03 de março de 2026 a 01 de abril de 2026. E a vi...
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