PORTARIA ICMBIO Nº 2.882, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 2.882, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Nomear, sub judice, ROSIVALDO DA SILVA SOUZA, CPF nº ***.191.602-**, para o cargo de Técnico Ambiental, na Classe "A", Padrão "I", da Lei nº. 10.410, de 11 de janeiro de 2002, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/90, na forma do ANEXO I desta Portaria. e em atendimento a Decisão proferida nos autos do Processo nº 1034526-17.2023.4.01.3100 (1079052-71.2025.4.01.3400), em trâmite na 5ª Turma (Gab. 15) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES ANEXO I Cargo 2: Técnico Ambiental INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCÍCIO SITUAÇÃO 10002785 ROSIVALDO DA SILVA SOUZA 26 Reserva Biológica do Lago Piratuba Cutias/AP Ampla Concorrência