PORTARIA Nº 1.117, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.117, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar PEDRO GUIMARÃES, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.17, no período de 22 a 24 de junho de 2026. JANINE MELLO