EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

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EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 999896. Processo n. º 71000.045695/2026-44. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - CNPJ: 03.983.632/0001-00. Objeto: Projeto Pena Justa no Esporte - Implementação e Fortalecimento de Ações Esportivas no Sistema Prisional no Estado de Mato Grosso do Sul. Valor Total: R$ 1.501.600,00, Valor do Repasse: R$ 1.500.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.600,00. Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2029. Data da Assinatura: 9/06/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI - Matrícula Funcional n. º 64973022.