EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2026 Contratante: Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF. Contratada: Northpav Pavimentação e Locação Ltda., CNP: 35.346.917/0001-27. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para restauração de pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e calçadas, na Comunidade Parque Solimões - Bairro Tarumã - Manaus/AM, oriundo da Concorrência nº 004/2025-CML e Termo de Contrato de Repasse nº 957860/2024-Ministério da Defesa. Valor Global: R$ 10.078.613,83. Dotação Orçamentária: As despesas correrão por conta da rubrica orçamentária: 27101 - 15.451.0127.1006.0000 - 44905117 - Fonte nº 17004035, Nota de Empenho nº 2026NE00718 datado de 01.04.2026, no valor de R$ 100.000,00 - Convênio e 27101 - 15.451.0127.1006.0000 - 44905117 - Fonte nº 15004000, Nota de Empenho nº 2026NE00719 datado de 01.04.2026, no valor de R$ 10.000,00 - Contrapartida, ficando o saldo remanescente a ser empenhado no programa de trabalho disponibilizado. Vigência: 9 meses a contar da data de assinatura. Prazo de Execução: 180 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço. Fundamentação Legal: Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 6.230/25 e Processo Administrativo de Despesa Eletrônico E-PAD nº 2025.20000.20031.0.001675 - SIGED. Assinatura: 11/06/2026.