AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 3/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 3/2026 A secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a comissão permanente de licitação, devidamente autorizada por Portaria Municipal Nº 1475/2024 - GAB. MSQMA torna público que realizará Credenciamento nº 003/2026. Processo Administrativo nº. 202606032/2026. Regido pelas disposições do Artigo 74, Caput, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.878 de 09 de janeiro de 2024 de regulamentação do Art. 79 da 14.133/21, da Lei Complementar n.o 123/2006, alterada pela Lei Complementar n°. 147/2014, CF/1988 ART 196 A 200 e Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras normas aplicáveis ao objeto deste certame. Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação de serviços de Estratégia Integrada de Atenção Primária, Atenção Especializada Ambulatorial e Diagnóstico Itinerante para Ampliação do Acesso à Rede Municipal de Saúde de Santa Quitéria - Maranhão, anexar documentação a partir das 10:00 hs do dia 24 de junho de 2026 até às 10:00 o dia 16 de julho de 2026. site: https://www.comprasbr.com.br, sendo presidida pelo Agente de contratação desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av Cel. Francisco Moreira, nº 45, Centro, Santa Quitéria do Maranhão - Ma - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço: https://www.comprasbr.com.br E https://santaquiteria.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço, das 08:00 as 12:00hs. Santa Quitéria do Maranhão-MA, 18 de junho de 2026 Carleílson Lopes Araújo. Agente de Contratação