EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO AO CONTRATO N.º 14/2026/SEGOV/MA. PROCESSO N.º 2025.110124.04929/SEGOV/MA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV/MA, CNPJ n.º 24.393.108/0001-50, representado por seu titular, MARCIO RIBEIRO MACHADO, CPF n.º 237.***.823-** e RG n° 426*** SSP/MA. CONTRATADA: LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ n.º 03.992.929/0001-32, representada por LUCELIA PEREIRA DE SOUSA, portador do CPF nº 007.***.063-**, RG 08***1999**, expedida pela SESP/MA. OBJETO: contratação de empresa para a execução de obras de implantação de ações integradas de saneamento no município de Açailândia/MA, abrangendo drenagem profunda, pavimentação e sistema de esgotamento sanitário com a instalação de kits sanitários e fossas sépticas, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços correlatos, com recursos do Contrato de Repasse nº 955023/2023/MCIDADES/CAIXA firmado com a Secretaria de Estado de Governo, conforme especificações do Termo de Referência . DO VALOR TOTAL: O valor total da contratação é de R$ 36.926.028,74 (trinta e seis milhões, novecentos e vinte e seis mil, vinte e oito reais e setenta e quatro centavos). DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11000 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO; UNIDADE GESTORA: 110124- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO; FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO; SUBFUNÇÃO: 451- INFRA-ESTRUTURA URBANA; PROGRAMA: 0225 - PROJETOS ESPECIAIS DE GOVERNO; PROJETO ATIVIDADE: 3376 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS DO GOVERNO; SUBAÇÃO: 029713 - IMPLANTAÇÃO CT DE REPASSE Nº 952168/2023 MCIDADES/CAIXA/SEGOV (029711); NATUREZA: 449051 - OBRAS E INSTALAÇÃOES; FONTE DO RECURSO: 1700952168 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO. VALORES 2026: R$ 1.930.542,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: se encontra na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.