EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL Contrato nº 40165/2025. Pregão Eletrônico nº 0046/2025. PARTES : Município de Várzea/PB(contratante) e a Empresa : ROBERIO DE LIMA VIEIRA, CNPJ nº 54.875.274/0001-53 (Contratada Rescindida). ESPÉCIE: Rescisão Unilateral do Contrato. OBJETO: O presente termo tem por objeto RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº 40165/2025, referente a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção de material gráfico personalizado e de comunicação visual, destinados a atender às demandas de todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Várzea/PB. BASE LEGAL : A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso I do art. 138 da Lei n° 14.133/21 na DÉCIMA SEGUNDA CLÁUSULA - RESCISÃO do mencionado Instrumento de contrato de fornecimento. DA JUSTIFICATIVA: A rescisão do contrato justifica-se em razão ao não cumprimento das obrigações contratuais, na qual a CONTRATADA vem injustificadamente descumprindo, as cláusulas acordadas, como entrega em desacordo com o pedido e a falta de execução dos prazos ajustados, ensejam a sua rescisão de forma UNILATERAL por parte da Administração Pública. DA RESCISÃO: Torna-se rescindido o Contrato nº. 40165/2025, a partir da data da publicação, ressalvando, o pagamento de eventual pendência financeira decorrente de produtos entregues e acompanhado do cumprimento das exigências contratuais, não subsistindo quaisquer outras obrigações entre CONTRATANTE RESCINDENTE e CONTRATADA RESCINDIDA. SIGNATÁRIOS: Paulo Nóbrega de Medeiros, Contratante Rescindente.