EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocação de Terceiros. (Nos termos do art. 726 da Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil); FAZEM SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a credores, cessionários, promitentes compradores, detentores de direitos reais ou pessoais, bem como a quaisquer terceiros interessados, que: SINDICATO DOS TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ - STABEPA, entidade sindical, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.817.577/0001-02, com sede na Travessa Coronel Luis Bentes, nº 96, Bairro: Telegrafo, Belém/PA, CEP: 66.113-080, neste ato representado por seu presidente, MANOEL WALDIR TEIXEIRA DE SOUZA (CPF/MF nº ***.***.812-**), e por sua diretora financeira, ELIETE SOUZA GONÇALVES (CPF/MF nº ***.***.462-**), na qualidade de OUTORGANTES VENDEDORES; e MAURICIO GERALDO COSTA FRANÇA (CPF/MF nº ***.***.512-**) e sua esposa ADRIANE JACQUELINE ARAUJO FRANÇA (CPF/MF nº ***.***.172-**), casados sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, residentes e domiciliados na Avenida Hélio Gueiros, nº 165, Residencial Villa Firenze, Bairro: Coqueiro, Ananindeua/PA, na qualidade de OUTORGADOS COMPRADORES, vêm, respeitosamente, por meio do presente Edital, INTIMAR A TERCEIROS sobre a realização do negócio jurídico de COMPRA E VENDA do imóvel abaixo descrito, nos seguintes termos: 1. DO IMÓVEL: Lote urbano localizado na Rua Itabira, nº 43, Bairro: Maguari, Município de Ananindeua, Estado do Pará, com área total de 6.626,543 m² (seis mil, seiscentos e vinte e seis metros quadrados e quinhentos e quarenta e três decímetros quadrados), perímetro de 332,51 m, confrontações conforme memorial descritivo anexo à escritura pública. Registro: Matrícula nº 304089, Livro 2, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belém/PA. Cadastro Municipal (IPTU): nº 167424418495-7, Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA. 2. DA ESCRITURA PÚBLICA: O negócio jurídico foi formalizado por meio de Escritura Pública de Venda e Compra, lavrada no dia 11 de outubro de 2021, no Cartório Palha de Souza (Serventia Extrajudicial de Igarapé-Açu/PA), localizado na Rua Santa Maria, 223, Vila de São Jorge do Jaboti, Igarapé-Açu/PA, CEP 68.725-000, Livro nº 12-E, folhas 07/08. 3. DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO: Preço total da venda: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), quitado integralmente da seguinte forma: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mediante transferência eletrônica realizada em 30/08/2021; R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) pagos no ato da escritura pública, por transferência eletrônica. ITBI: Guia nº 2021/10384, base de cálculo R$ 400.000,00, quitada em 07/10/2021 no valor de R$ 8.007,46 (oito mil e sete reais e quarenta e seis centavos). 4. DAS DECLARAÇÕES DO VENDEDOR: O outorgante vendedor declarou, sob as penas da lei, que o imóvel está livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, judiciais, extrajudiciais, arrestos, sequestros, hipotecas, dívidas de condomínio, tributos atrasados, ações judiciais em trâmite fundadas em direito real ou pessoal, e quaisquer outros encargos. Foi realizada consulta à Central de Indisponibilidade de Bens, com resultado negativo (código HASH: 4a7b.2d9f.ee2e.ce16.de64.45b5.d27e.4aab5.7d8d.9d6e). 5. DA INTIMAÇÃO A TERCEIROS: Nos termos do artigo 868 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), ficam todos os eventuais credores, cessionários, promitentes compradores, detentores de direitos reais ou pessoais sobre o imóvel, bem como quaisquer terceiros interessados, INTIMADOS do presente negócio jurídico para, querendo, no prazo legal, manifestarem-se ou oporem-se à eficácia plena da transação, resguardando seus direitos, sob pena de serem tidos por cientes e concordes com a transferência da propriedade. 6. DA DISPONIBILIDADE DA ESCRITURA: A íntegra da Escritura Pública de Venda e Compra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no Cartório Palha de Souza (Igarapé-Açu/PA), bem como neste ato, por meio de seu representante legal ou advogado constituído. 7. DO PRAZO: O presente Edital ficará publicado e disponível pelo prazo legal de 30 (trinta) dias, contado da data de sua primeira publicação, na forma do artigo 726, §1º, do CPC/2015. Ananindeua-PA, 10 de abril de 2026. MANOEL WALDIR TEIXEIRA DE SOUZA Presidente do STABEPA - Outorgante Vendedor ELIETE SOUZA GONÇALVES Diretora Financeira do STABEPA - Outorgante Vendedor MAURICIO GERALDO COSTA FRANÇA Outorgado Comprador ADRIANE JACQUELINE ARAUJO FRANÇA Outorgada Compradora