EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2026 PROCESSO Nº 185/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026. 1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE TIPO I - PADRÃO FNDE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN. CONTRATADA: SAMUEL RODRIGUES ENGENHARIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 35.714.326/0001-65. 1.1. VALOR TOTAL ESTIMATIVO: R$ 5.490.893,85 (cinco milhões e quatrocentos e noventa mil e oitocentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos). 2. VIGÊNCIA. O contrato terá vigência de 10 (dez) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. 3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas correrão por conta da dotação: Órgão: 02 - Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Função 12 EDUCAÇÃO. Subfunção 365 EDUCAÇÃO INFANTIL. Programa. 0008 GESTÃO EDUCACIONAL. Ação: 1141 CONSTRUÇÃO DE CRECHE / ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. Fonte de Recurso: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE. Fonte de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 28, II da Lei Federal nº 14.133/2021; Edital de Concorrência Eletrônica nº 02/2026 e a Lei Orgânica do Município de Bento Fernandes/RN. Signatários: JOLLEMBERG SOARES DANTAS - Prefeito Municipal. SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS 056.XXX.XXX-02.