EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 16 de dezembro de 2025 entre a União, por intermédio da Superintendência da Receita Federal do Brasil - SRRF 10ª RF, e o Município de Portão/RS. 2. OBJETO: alteração do disposto na Ementa e na Cláusula Nona, e a inclusão da Cláusula Décima Quinta em Disposições Finais do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a RFB e o Município de Portão/RS. 3. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026 4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF10, Altemir Linhares de Melo, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal, e pelo Município de Portão/RS, Delmar Hoff, Prefeito. 5. E-PROCESSO: 13033.168314/2022-97