EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001100/2026-55-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0264.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Petrolina, CNPJ: 10.358.190/0001-77, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, PREET TRACTORS 9049L, 90 CV, tombamento n° 414.694-6, CHASSI: 49P90AGNTA000516; 1 (uma) retroescavadeira, LIUGONG 764A, tombamento n° 414.596-9, CHASSI: SD25F00353; 2 (duas) carretas para microtratores, tombamentos n° 414.608-7, 414.609-4; 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 414.765-5; 2 (duas) grades aradoras, tombamentos nº 414.652-0, 414.653-7; 8 (oito) guinchos agrícolas, tombamentos nº 414.074-4, 414.075-1, 414.076-8, 414.077-5, 414.078-2, 414.079-9, 414.080-9, 414.081-6; 50 (cinquenta) ensiladeiras, tombamentos n° 400.903-4, 400.904-1, 400.905-8, 400.906-5, 400.907-2, 400.908-9, 400.909-6, 400.910-6, 400.911-3, 400.912-0, 400.913-7, 400.914-4, 400.915-1, 400.916-8, 400.917-5, 400.918-2, 400.919-9, 400.920-9, 400.921-6, 400.922-3, 400.923-0, 400.924-7, 400.925-4, 400.926-1, 400.927-8, 400.928-5, 400.929-2, 400.930-2, 400.931-9, 400.932-6, 400.933-3, 400.934-0, 400.935-7, 400.936-4, 400.937-1, 400.938-8, 400.939-5, 400.940-5, 400.941-2, 400.942-9, 400.943-6, 400.944-3, 400.945-0, 400.946-7, 400.947-4, 400.948-1, 400.949-8, 400.950-8, 400.951-5, 400.952-2, avaliados no valor total de R$ 1.107.336,00 (um milhão, cento e sete mil, trezentos e trinta e seis reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 422, 9 de junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001100/2026-55-e. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Simão Amorim Durando Filho, Prefeiro.