AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO O Prefeito Municipal de Pindorama do Tocantins-TO, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO para todos os fins jurídicos e administrativos, a publicação do Extrato de Contrato veiculada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, Edição nº 76, do dia 24 de abril de 2026, correspondente ao Extrato de Contrato no 029/2026 (Concorrência Pública no 001/2022), firmado em 23/04/2026 com a empresa VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 21.445.159/0001-90), cujo objeto consistia na contratação de empresa por empreitada global para pavimentação e recapeamento de acesso à orla do Balneário da Beira Rio, no valor global de R$ 1.112.637,01 (Contrato de Repasse OGU no 904429/2020 - Operação 1072740-25). THIAGO TAPAJOS ALVES DE OLIVEIRA EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato de Contrato nº. 051/2026, fundamentado na Lei Federal 8.666/93, firmado nos dias 10/06/2026, entre a Prefeitura Municipal de Pindorama do Tocantins-TO e a empresa VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 21.445.159/0001-90; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR EMPREITADA GLOBAL PARA PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE ACESSO A ORLA DO BALNEÁRIO DA BEIRA RIO NO MUNICÍPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS-TO, CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 904429/2020 - OPERAÇÃO 1072740-25, conforme projetos basicos e demais anexos; c) Valor Global: Tendo como valor global o montante determinado em R$ 1.277.157,74 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais, e setenta e quatro centavos); d) Concorrência Pública nº 001/2022; f) Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias corridos para a conclusão dos serviços, sendo que o prazo de vigência do contrato será de 300 (trezentos) dias corridos, ambos a serem contados a partir da ordem de serviço EXTRATO DE termo aditivo TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Decorrente do Processo Administrativo nº 516/2025 (Autuação de Aditivo sob o nº 0000000517/2026). CONTRATO ORIGINAL: Nº 61/2026 (Concorrência n° 006/2025). CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pindorama do Tocantins-TO. CONTRATADA: HC ENGENHARIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 49.305.010/0001-24. OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor contratual por meio da ampliação quantitativa e inclusão de serviços de engenharia complementares e indispensáveis, inicialmente não contemplados no projeto e planilha originais. VALOR DO ADITIVO: Acréscimo de R$ 42.753,27 (quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 15.452.0725.2.037 - Manutenção da Sec. de Obras e Urbanismo. Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fonte de Recursos: 15000000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 125 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2026. Pindorama do Tocantins, 18 de junho de 2026. THIAGO TAPAJOS ALVES DE OLIVEIRA. Prefeito Municipal de Pindorama - TO