AVISO DE CANCELAMENTO

AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026-sRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 342/2026 O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, por intermédio da autoridade competente, torna público, para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico nº 002/2026, realizado pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, em razão do acolhimento da impugnação apresentada ao edital e da constatação da necessidade de adequações substanciais nas condições do instrumento convocatório. A medida foi adotada visando assegurar a ampla competitividade, a isonomia entre os licitantes, a exequibilidade da futura contratação e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, em observância aos princípios previstos nos arts. 5º e 9º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Diante da necessidade de reformulação das especificações e dos prazos estabelecidos no edital, a Administração determinou o encerramento do presente procedimento licitatório, podendo ser instaurado novo processo administrativo, caso persista a necessidade da contratação, observadas as adequações técnicas e legais pertinentes. Santa Rosa do Tocantins-TO, 19 de junho de 2026. LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA Prefeito