AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 67/2026 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1618/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026. OBJETO: Termo de Colaboração entre o Município de Centenário do Sul/PR e o Instituto Cultural Arte Brasil para execução de ações culturais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), incluindo elaboração e execução de edital de fomento cultural e apoio à implementação do Sistema Municipal de Cultura, pormenorizados no Plano de Trabalho ICAB Centenário do Sul. Previamente credenciado pelo órgão gestor da respectiva política, de acordo com o art. 31, da Lei federal n° 13.019/2014. Redes/sociais:https://batuquenacaixa.blogspot.com/ https://www.instagram.com/batuque_nacaixa/ https://www.palcomp3.com.br/batuquenacaixa/ https://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3493 Telefone: 43 99957-0245 E-mail: c.clodoaldo.morais@bol.com.br. DA JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. A demanda consiste na execução do projeto "Viva Centenário Cultural - Edição 2026", voltado à aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, por meio de: Elaboração e publicação de edital público de fomento cultural; Seleção de projetos culturais; Acompanhamento técnico da execução dos projetos contemplados; Apoio técnico à estruturação do Sistema Municipal de Cultura; Produção de relatórios e prestação de contas. A execução será realizada conforme Plano de Trabalho aprovado, com foco em: Democratização do acesso à cultura; Fomento a agentes culturais locais; Fortalecimento da política cultural municipal; Inclusão de públicos vulneráveis. DA CONTRATADA: Instituto Cultural Arte Brasil CNPJ: 03.476.141/0001-73 Endereço Sede: Avenida da igualdade, 102 Conjunto Ruy Virmond Carnascially Londrina Paraná CEP 86077-100 Telefone: 43 99957-0245 E-mail: osc.artebrasil@gmail.com Dirigente: Clodoaldo Salustiano de Morais Cargo: Presidente RG: 4.591.536-0 e do CPF: XXX.XXX.XXX-XX Endereço Residencial: Rua Paraíba 450 apt 1201 Londrina PR. DO VALOR: A parceria será realizada no valor global de: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), conforme previsto no Termo de Colaboração e Plano de Trabalho. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes da presente dispensa de licitação, correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Despesa: 3451 - Fonte: 1063. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será até 31 de dezembro de 2026, conforme cronograma do Plano de Trabalho. Centenário do Sul, 26 de maio de 2026. MELQUIADES TAVIAN JUNIOR Prefeito