EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

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EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 999909. Processo n. º 71000.045698/2026-88. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC - CNPJ: 01.577.780/0001-08. Objeto: Projeto Pena Justa no Esporte - Implementação e Fortalecimento de Ações Esportivas no Sistema Prisional no Estado de Santa Catarina. Valor Total: R$ 1.530.612,24, Valor do Repasse: R$ 1.500.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 30.612,24. Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2029 Data da Assinatura: 19/06/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: Danielle Amorim Silva - Secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social - Matrícula Funcional n. º 0350417-4-01.