EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC - CNPJ 05.862.741/0004-48. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como antieconômicos avaliados em R$ 62.645,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", da Lei n. 14.133/2021; dos arts. 3º, IV e 12, do Decreto n. 12.785/2025; e do art. 7º, I, Instrução Normativa n. TRT3 44/2018, Processo PROAD 11666/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Vanderlei Francisco Ferreira (pelo donatário). 50-021/2026.